TJMA - 0810212-96.2020.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/02/2024 08:21
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2024 08:20
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
22/02/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM - CAMARA MUNICIPAL em 21/02/2024 23:59.
-
05/12/2023 10:16
Juntada de aviso de recebimento
-
12/10/2023 00:02
Decorrido prazo de DIDIMA MARIA CORREA COELHO em 11/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 23:02
Juntada de petição
-
06/10/2023 00:05
Decorrido prazo de DIDIMA MARIA CORREA COELHO em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 05/10/2023 23:59.
-
20/09/2023 00:00
Publicado Acórdão (expediente) em 20/09/2023.
-
20/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
18/09/2023 10:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/09/2023 10:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/09/2023 10:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/09/2023 09:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/09/2023 20:32
Julgado procedente o pedido
-
12/09/2023 15:46
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 11:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/08/2023 11:02
Desentranhado o documento
-
24/08/2023 11:02
Cancelada a movimentação processual
-
17/08/2023 11:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
14/08/2023 10:46
Conclusos para julgamento
-
14/08/2023 10:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/08/2023 11:51
Recebidos os autos
-
10/08/2023 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
10/08/2023 11:51
Pedido de inclusão em pauta
-
05/06/2023 10:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
05/06/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 29/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 00:07
Decorrido prazo de DIDIMA MARIA CORREA COELHO em 11/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 16:55
Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2023.
-
05/05/2023 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
03/05/2023 08:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/05/2023 16:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/04/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 08:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
15/02/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 15:12
Juntada de carta de ordem
-
28/01/2023 04:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM - CAMARA MUNICIPAL em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 04:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 27/01/2023 23:59.
-
26/11/2022 04:22
Decorrido prazo de DIDIMA MARIA CORREA COELHO em 25/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 10:24
Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VITÓRIA DO MEARIM-MA em 23/11/2022 23:59.
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15/11/2022 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM - CAMARA MUNICIPAL em 14/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 11:21
Juntada de malote digital
-
10/11/2022 00:57
Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2022.
-
10/11/2022 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
08/11/2022 10:10
Juntada de malote digital
-
08/11/2022 09:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/11/2022 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 13:26
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
01/11/2022 12:42
Juntada de petição
-
28/09/2022 15:42
Juntada de aviso de recebimento
-
24/09/2022 01:59
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM em 23/09/2022 23:59.
-
24/09/2022 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM - CAMARA MUNICIPAL em 23/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 05:45
Decorrido prazo de DIDIMA MARIA CORREA COELHO em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 05:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 05:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM - CAMARA MUNICIPAL em 21/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 04:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 14/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 11:37
Decorrido prazo de DIDIMA MARIA CORREA COELHO em 31/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 04:29
Decorrido prazo de THAUSER JOSE OLIVEIRA MATOS em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 04:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 29/08/2022 23:59.
-
29/08/2022 01:23
Publicado Acórdão (expediente) em 29/08/2022.
-
27/08/2022 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
25/08/2022 17:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/08/2022 17:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/08/2022 16:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2022 00:15
Concedida a Medida Liminar
-
11/08/2022 10:58
Juntada de petição
-
10/08/2022 16:57
Desentranhado o documento
-
10/08/2022 15:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/08/2022 10:13
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
09/08/2022 10:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
09/08/2022 02:30
Publicado Decisão (expediente) em 09/08/2022.
-
09/08/2022 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
-
05/08/2022 16:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/08/2022 16:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/08/2022 11:56
Concedida a Medida Liminar
-
27/07/2022 11:29
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
27/07/2022 11:29
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
27/07/2022 10:11
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 08:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
26/07/2022 11:54
Determinada a redistribuição dos autos
-
08/02/2021 09:39
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
08/02/2021 09:36
Juntada de parecer do ministério público
-
05/02/2021 00:42
Decorrido prazo de THAUSER BEZERRA THEODORO em 04/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 00:42
Decorrido prazo de MAYARA KESSIA SAMPAIO LOBAO DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 00:19
Publicado Despacho (expediente) em 28/01/2021.
-
27/01/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
-
27/01/2021 00:00
Intimação
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0810212-96.2020.8.10.0000 Requerente : Dídima Maria Corrêa Coelho, Prefeita Municipal de Vitória do Mearim/MA Advogado : Daniel de Faria Jerônimo Leite (OAB/MA 5991) Requerido : Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA Órgão Julgador : Tribunal Pleno Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Nos termos do art. 10, § 1º, da Lei nº 9.868/1999, remetam-se os autos a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão para pronunciamento. Publique-se.
Cumpra-se. São Luís/MA, 25 de janeiro de 2021. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator -
26/01/2021 08:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/01/2021 07:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/01/2021 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2020 12:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
04/12/2020 12:03
Expedição de Certidão.
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26/11/2020 18:27
Juntada de carta de ordem
-
18/09/2020 20:05
Juntada de petição
-
16/09/2020 01:12
Decorrido prazo de MAYARA KESSIA SAMPAIO LOBAO DOS SANTOS em 15/09/2020 23:59:59.
-
12/09/2020 01:07
Decorrido prazo de JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE VITORIA DO MEARIM-MA em 11/09/2020 23:59:59.
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04/09/2020 00:42
Publicado Despacho (expediente) em 04/09/2020.
-
03/09/2020 17:41
Juntada de malote digital
-
03/09/2020 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020
-
02/09/2020 18:22
Juntada de malote digital
-
02/09/2020 18:20
Juntada de carta de ordem
-
02/09/2020 17:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2020 17:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2020 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2020 19:35
Conclusos para despacho
-
30/07/2020 15:22
Conclusos para decisão
-
30/07/2020 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2022
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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