14/12/2022 11:02

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/12/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 13:56

Conclusos para decisão
09/09/2022 11:17

Juntada de Certidão
01/07/2022 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 11:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/06/2022 14:51

Conclusos para despacho
26/11/2021 14:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/11/2021 23:59.
03/11/2021 01:11

Publicado Intimação em 03/11/2021.
29/10/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0031434-97.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A EXECUTADO: CORINGRA COROATA INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA - ME DECISÃO SUZANO S/A, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão deste juízo que determinou a suspensão do processo executivo ante a ausência de indicação de endereço onde possa ser localizada a executada e de bens passíveis de expropriação.

DECIDO.

Trata-se de recurso de fundamentação vinculada e não se fazem presentes os requisitos que autorizam a interposição, pois a embargante limita-se a demonstrar o seu inconformismo com o teor da decisão proferida em seu desfavor, que lhe permite, em razão da sucumbência e da irresignação, a interposição de recurso para o Tribunal de Justiça, instância adequada para conhecê-los e analisados.

Inocorrentes as hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição, inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 1.022, CPC, porque esta via não pode conduzir, sob pena de grave disfunção jurídico-processual, à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regular e cuja decisão não se ressente de qualquer dos vícios referidos.

A exequente deve promover o andamento regular do processo mediante a indicação do local onde poderá ser realizada a citação da parte, que não foi localizada pelo oficial de justiça ou outro meio adequado.

Diante do exposto, nego provimento.

Intimem-se.

São Luís- MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
27/10/2021 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 07:09

Outras Decisões
19/10/2021 10:25

Conclusos para decisão
13/10/2021 16:02

Juntada de embargos de declaração
06/10/2021 04:14

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0031434-97.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OABMA9348-A EXECUTADO: CORINGRA COROATA INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME Intimada a exequente a se manifestar e indicar bens passíveis de expropriação para o prosseguimento do processo, requer a expedição de mandado de penhora, no entanto, certificado por oficial de justiça que a empresa está desativa e parte está viajando com problemas de saúde.

Indefiro o pedido.

Sem indicação de bens e conforme disposto no art. 921, II, § 1º, CPC, suspende-se a execução por um ano, durante o qual ficará também suspensa a prescrição, quando o executado não possuir bens penhoráreis.

Decorrido esse prazo, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente.

Dessa forma, suspendo a execução pelo prazo de um ano e decorrido este não houver manifestação do credor, arquivem-se os autos.

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
04/10/2021 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 15:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/08/2021 11:08

Conclusos para despacho
19/08/2021 10:25

Juntada de petição
05/08/2021 05:05

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 10:05

Juntada de Certidão
01/05/2021 04:18

Decorrido prazo de CORINGRA COROATA INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME em 30/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2021 09:28

Juntada de diligência
26/02/2021 18:48

Expedição de Mandado.
11/02/2021 17:16

Juntada de petição
03/02/2021 03:03

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0031434-97.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OABMA9348-A EXECUTADO: CORINGRA COROATA INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME Defiro o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa de propriedade da parte executada, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos mensais, cujo valor deverá ser transferido para conta judicial (DJO), até o valor do débito de R$32.337,29 (trinta e dois mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos), com o envio do comprovante do depósito e cópia do balancete mensal.

O representante legal da empresa, que deverá ser identificado e qualificado, é o destinatário da ordem e deve ser advertido que constitui ato atentatório à dignidade da justiça descumprir ou criar embaraços para a sua efetivação, que autorizará a aplicação ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais (art. 77, §2º, CPC).

Intime-se o exequente para comprovar o pagamento das custas da diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 dias.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
22/01/2021 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 14:35

Outras Decisões
19/08/2020 18:34

Juntada de petição
28/11/2019 05:37

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 25/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 03:56

Decorrido prazo de CORINGRA COROATA INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME em 19/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 12:57

Conclusos para despacho
11/11/2019 00:42

Publicado Intimação em 11/11/2019.
10/11/2019 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2019 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2019 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2019 16:13

Juntada de Certidão
07/11/2019 14:31

Recebidos os autos
07/11/2019 14:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2013

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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