25/02/2022 13:06

Juntada de Certidão
25/02/2022 13:05

Arquivado Definitivamente
25/02/2022 13:04

Juntada de Certidão
24/02/2022 10:56

Juntada de petição
21/02/2022 18:37

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 07/02/2022 23:59.
21/02/2022 18:37

Decorrido prazo de MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.
21/02/2022 10:48

Juntada de Alvará
15/02/2022 10:32

Publicado Intimação em 03/02/2022.
15/02/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
03/02/2022 10:21

Juntada de Certidão
01/02/2022 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/01/2022 16:18

Juntada de petição
03/01/2022 16:15

Juntada de petição
14/12/2021 08:26

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 16:53

Juntada de petição
13/12/2021 13:41

Conclusos para decisão
13/12/2021 13:39

Juntada de termo
13/12/2021 13:39

Juntada de Certidão
13/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800333-41.2020.8.10.0105 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA FRANCISCA SANTOS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS - TO5383 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: ENTENÇA Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência formulado por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e em desfavor de BANCO BRADESCO SA.

O juízo deferiu a MPU em favor da vítima.

Decorrido o prazo estabelecido, não houve manifestação da requente pela prorrogação das medidas. É o relatório.

Passo a decidir.

As medidas protetivas de urgência possuem o caráter de medida cautelar de natureza cível.

Ademais, têm por escopo a proteção da vítima de agressão doméstica e familiar como meio de resguardá-la de várias formas de violência, tais como a física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral (Lei 11.340/2006, art. 7º).

No caso em epígrafe, observo que a MPU cumpriu o seu desiderato, pois não houve notícia nova ocorrência de agressões em face da requerente.

Outrossim, as medidas protetivas de urgência têm caráter excepcional e devem vigorar enquanto houver situação de risco sem, contudo, implicar em excesso que viole injustificadamente o direito de ir e vir do réu.

Forte em tais argumentos, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO, em função da perda superveniente do interesse de agir (art. 485, VI, CPC), o presente feito, sem resolução do mérito e, em consequência, REVOGO as medidas protetivas de urgência deferidas.

REGISTRE-SE.

PUBLICAÇÃO apenas em Secretaria para preservar a intimidade das partes.

INTIMEM-SE o MP, o requerido e a vítima, estes, não sendo encontrados, intimem-se por edital, informando-a de que qualquer novo episódio de violência poderá ser relatado à autoridade policial e/ou ao MP.

SEM custas processuais e SEM honorários advocatícios (art. 12, XII, da Lei Estadual nº 9.109/09).

Após as referidas intimações, em função da preclusão lógica, PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 10/12/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2021 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2021 10:03

Juntada de termo
06/12/2021 10:03

Conclusos para decisão
30/11/2021 10:09

Juntada de petição
10/11/2021 15:11

Juntada de Ofício
19/08/2021 15:53

Juntada de petição
18/08/2021 21:57

Juntada de petição
09/08/2021 09:48

Transitado em Julgado em 27/07/2021
30/07/2021 00:56

Decorrido prazo de MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021 23:10

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 27/07/2021 23:59.
06/07/2021 02:50

Publicado Intimação em 06/07/2021.
05/07/2021 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
04/07/2021 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 10:41

Julgado improcedente o pedido
12/03/2021 10:43

Conclusos para decisão
12/03/2021 10:43

Juntada de termo
12/03/2021 10:42

Juntada de Certidão
17/02/2021 17:15

Juntada de petição
02/02/2021 11:02

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon Processo: 0800333-41.2020.8.10.0105 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA FRANCISCA SANTOS DA SILVA Advogado(s) do reclamante: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM.

Juíza de Direito da Comarca de Parnarama/MA, Dra.

Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação nos autos do processo acima indicado.

Timon/MA, Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021. JOSÉ AFONSO LIMA BEZERRA - Auxiliar Judiciário
21/01/2021 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 13:18

Juntada de Certidão
27/10/2020 06:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2020 07:54

Juntada de diligência
07/06/2020 19:33

Juntada de petição
20/04/2020 04:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 11:30

Expedição de Mandado.
28/02/2020 11:36

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 15:24

Conclusos para decisão
18/02/2020 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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