22/02/2022 23:24

Decorrido prazo de ANA CELIA DOS ANJOS OLIVEIRA em 03/02/2022 23:59.
13/12/2021 15:45

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2021 12:13

Arquivado Definitivamente
17/11/2021 14:43

Juntada de petição
12/11/2021 12:14

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

Processo: 0801180-19.2020.8.10.0016 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO SPACE I Advogado: WANDERLEY COSTA TAVARES OAB: MA17306 Endereço: desconhecido REU: ANA CELIA DOS ANJOS OLIVEIRA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM.

Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) do(a) SENTENÇA cujo teor segue transcrito Dispensado relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes.Desse modo, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, baseado no art. 487, III, b, do CPC.P.R.

I. e Cumpra-se.Após, arquive-se, procedendo às devidas baixas.São Luís (MA), 4 de novembro de 2021.Alessandra Costa Arcangeli.Juíza de Direito do 11º JECRC.

São Luís, 10 de novembro de 2021 NILMA MARIA HIPOLITO Servidor Judicial
10/11/2021 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 10:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/10/2021 10:57

Juntada de petição
05/10/2021 09:27

Conclusos para despacho
05/10/2021 09:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/10/2021 09:24

Juntada de aviso de recebimento
14/09/2021 08:51

Juntada de petição
08/09/2021 02:23

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

Processo: 0801180-19.2020.8.10.0016 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO SPACE I Advogado: WANDERLEY COSTA TAVARES OAB: MA17306 Endereço: desconhecido REU: ANA CELIA DOS ANJOS OLIVEIRA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM.

Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica a parte reclamante intimada da sentença cujo teor segue transcrito: Afirma a demandante que a requerida é proprietária/titular de um imóvel localizado no Condomínio reclamante, responsável pelo pagamento das despesas e contribuições condominiais devidas, no valor de R$ 718,40 (setecentos e dezoito reais e quarenta centavos).

Assim, requer a condenação da demandada ao pagamento das taxas condominiais vencidas e as parcelas a vencer.

A reclamada não compareceu em audiência.

Eis um breve relatório, em que pese a dispensa contida no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Primeiramente, esclareço que a requerida, embora devidamente citada, não compareceu à audiência de conciliação designada e nesse sentido, dispõe o art. 20 da Lei 9.099/95 que, na ausência da parte reclamada, em qualquer das audiências, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo convicção diversa do magistrado, o que não é o caso.

De tal maneira, aplico os efeitos materiais da revelia em relação à reclamada, pelo que reputo verdadeiras as afirmações da parte reclamante, constantes na exordial.

Pois bem.

A parte autora ingressou com a presente ação visando o pagamento pelo reclamado das taxas condominiais em atraso, totalizando o valor de R$ 718,40 (setecentos e dezoito reais e quarenta centavos).

Neste sentido, dispõe o Código Civil: Art. 1.336.

São deveres do condômino: I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; (...) § 1o O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.

Por fim, vale ressaltar que a reclamante juntou planilha contendo o débito total atualizado da ré (ID. 44081290 - Pág. 1), de modo que, entendo como devido o valor de R$ 556,64 (quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).

ANTE TODO O EXPOSTO, com base na fundamentação supra, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, a fim de condenar a parte reclamada, à obrigação de pagar à autora a importância de R$ 556,64 (quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), a título de taxas condominiais e demais encargos, acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária pelo INPC, a contar desta decisão.

Transitada esta em julgado, a parte vencida terá o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da condenação, e não o fazendo neste prazo, o seu valor será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 52, III da Lei 9.099/95, c/c § 1º, primeira parte, do art. 523, caput, última parte do CPC.

A parte reclamada fica cientificada que, logo em seguida ao conhecimento deste julgado, independentemente de qualquer outra intimação, poderá, com o fito de livrar-se da incidência da multa de 10%, apresentar memória discriminada de cálculo e o correspondente comprovante de depósito judicial, junto ao sistema eletrônico próprio.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários de advogado, face o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se Alvará.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Alessandra Costa Arcangeli Juíza de Direito do 11º JECRC São Luís, 25 de agosto de 2021 ROSE ESTELA ALBUQUERQUE SOUSA Servidor Judicial
26/08/2021 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 10:29

Julgado procedente o pedido
12/06/2021 22:50

Conclusos para julgamento
01/06/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 09:02

Conclusos para despacho
20/05/2021 09:02

Juntada de Certidão
17/04/2021 02:10

Decorrido prazo de ANA CELIA DOS ANJOS OLIVEIRA em 16/04/2021 13:16:57.
15/04/2021 13:16

Expedição de Informações pessoalmente.
15/04/2021 12:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por 15/04/2021 09:00 em/conduzida por Juiz(a) em 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
14/04/2021 17:55

Juntada de petição
16/03/2021 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2021 17:00

Juntada de diligência
17/02/2021 11:37

Expedição de Mandado.
17/02/2021 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/12/2020 10:14

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/04/2021 09:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/12/2020 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2020

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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