13/06/2022 07:26

Arquivado Definitivamente
13/06/2022 07:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/06/2022 01:08

Decorrido prazo de SANDRO DINIZ NUNES em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 01:08

Decorrido prazo de ANDREA CUTRIM DE MENDONCA NUNES em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO CALISTO VIEIRA NETO em 10/06/2022 23:59.
20/05/2022 00:54

Publicado Decisão (expediente) em 20/05/2022.
20/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811014-60.2021.8.10.0000 - PJE.

Agravante : Antonio Calisto Vieira Neto.

Advogado : Pedro Augusto Souza de Alencar (OAB/MA 7.937).

Agravado : Sandro Diniz Nunes e Andrea Cutrim de Mendonça Nunes.

Advogados : Rodrigo De Barros Bezerra (OAB/MA 7.133) e Victor Guilherme Lopes Fontenelle (OAB/MA 17.303).

Procurador : Dr.

Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO REVISIONAL.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

PERDA DE OBJETO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

I.

Verificada a superveniente perda de objeto, não mais se verifica o interesse processual do recorrente, considerando-se, assim, prejudicado o recurso.

II.

Agravo de Instrumento prejudicado (art. 932, III, CPC/2015). D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Antonio Calisto Vieira Neto inconformado com a decisão proferida pelo juízo da 11ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís nos autos da Ação Revisional de Cláusula Contratual, que determinou a expedição de alvará em favor de Sandro Diniz Nunes e Andrea Cutrim de Mendonça Nunes. O prazo para contrarrazões transcorreu in albis.

A d.

PGJ, em parecer da lavra do Dr.

Raimundo Nonato de Carvalho Filho, afirmou não haver hipótese de intervenção ministerial.

O Incidente de Suspeição nº 0819881-42.2021.8.10.0000 foi rejeitado, tendo alcançado o trânsito em julgado. É o breve relatório.

Decido.

Verificando o Sistema PJe de 1º grau, constato que, nos autos da Ação Revisional de Cláusula Contratual, foi proferida sentença julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial.

Assim sendo, tendo havido a prolação de sentença com o julgamento antecipado da lide, tenho que não mais subsiste o interesse recursal, vez que a matéria trazida à baila restou afetada, tornando-se imperiosa a prejudicialidade do recurso.

Esse, aliás, é o entendimento pacífico desta Eg.

Corte Estadual, in verbis: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CELEBRAÇÃO DE ACORDO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E INTERESSE RECURSAL.

PREJUDICIALIDADE VERIFICADA.

AGRAVO CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.

I – Verificando que houve sentença no processo originário, consoante decisão de ID 30577638, constata-se a perda superveniente do objeto.

II – Agravo conhecido e julgado prejudicado. (TJMA, AI nº 0802237-23.2020.8.10.0000, Rel.

Des.

Raimundo José Barros de Sousa, Quinta Câmara Cível, DJe: 17.06.2020). Desta feita, tenho que o presente recurso restou prejudicado, ante a perda superveniente de seu objeto, vez que não há mais decisão interlocutória a ser combatida.

Diante do exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do presente agravo de instrumento, pois prejudicado ante a ausência de interesse de agir em virtude da perda superveniente do objeto.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
18/05/2022 15:36

Juntada de malote digital
18/05/2022 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 07:16

Conhecido o recurso de ANTONIO CALISTO VIEIRA NETO - CPF: *01.***.*37-00 (AGRAVANTE) e não-provido
17/02/2022 07:12

Juntada de petição
25/01/2022 15:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/01/2022 14:36

Recebidos os autos
25/01/2022 14:36

Juntada de Certidão de devolução
21/01/2022 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
21/01/2022 09:31

Juntada de termo
20/01/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 21:29

Juntada de petição
14/10/2021 14:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/10/2021 12:59

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
02/10/2021 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 09:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/09/2021 01:04

Decorrido prazo de ANDREA CUTRIM DE MENDONCA NUNES em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 01:04

Decorrido prazo de SANDRO DINIZ NUNES em 23/09/2021 23:59.
30/08/2021 00:16

Publicado Despacho (expediente) em 30/08/2021.
28/08/2021 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0811014-60.2021.8.10.0000 – PJE.

Agravante      : Antônio Calisto Vieira Neto.

Advogados      : Pedro Augusto Souza de Alencar (OAB/MA 7 . 9 37).

Agravados       : Sandro Diniz Nunes e Andrea Cutrim de Mendonça Nunes .

Advogados       : Rodrigo de Barros Bezerra (OAB/MA 7.133) e Victor Guilherme Lopes Fontenelle (OAB/MA 17.303).

Relator              : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Verificando que o pedido liminar/efeito suspensivo, se confunde com o mérito do recurso, tenho por medida de cautela, ser o caso de oportunizar o contraditório recursal.

Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015 para, querendo, responder ao recurso, no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, MA, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
26/08/2021 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 10:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/07/2021 10:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/07/2021 10:11

Juntada de Certidão
16/07/2021 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/07/2021 19:41

Determinação de redistribuição por prevenção
24/06/2021 08:45

Juntada de petição
21/06/2021 22:03

Juntada de petição
21/06/2021 21:57

Conclusos para decisão
21/06/2021 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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