TJMA - 0801165-27.2021.8.10.0077

1ª instância - Vara Unica de Buriti

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN CHAGAS DE MELO

CPF *77.***.*62-83

Advogados

THIAGO ADRIANO OLIVEIRA SANTOS GUIMARAES

OAB: 6756/PI

CPF *01.***.*82-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2021 08:58

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2021 19:57

    Decorrido prazo de JEAN CHAGAS DE MELO em 30/08/2021 23:59.

  • 04/09/2021 18:08

    Decorrido prazo de JEAN CHAGAS DE MELO em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 18:02

    Publicado Intimação em 25/08/2021.

  • 31/08/2021 18:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 31/08/2021 18:02

    Publicado Sentença (expediente) em 25/08/2021.

  • 31/08/2021 18:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 25/08/2021 18:12

    Juntada de petição

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

    VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITI Processo nº. 0801165-27.2021.8.10.0077 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Réu: JEAN CHAGAS DE MELO SENTENÇA Trata-se de ação penal instaurada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de JEAN CHAGAS DE MELO pela prática, em tese do crime previsto no art. 157, §2º II e V, §2º-A, I, art. 288, todos do Código Penal, todos praticados na forma do artigo 69 do Código Penal.

    O presente processo foi criado em determinação de desmembramento do feito originário (Processo nº. 0800479-35.2021.8.10.0077).

    Ocorre que após a distribuição dos presentes autos, verificou-se que o acusado em epígrafe poderia continuar a responder nos autos originários, já que a irregularidade processual que levou a determinação do desmembramento foi sanada.

    A Secretaria Judicial certificou nos autos e encaminhou o feito concluso.

    Era o que interessava relatar.

    Decido.

    Considerando que a persecução penal estatal relativa aos autos em análise neste feito, está sendo analisada no bojo do processo nº. 0800479-35.2021.8.10.0077, desnecessária a perpetuação dos presentes autos.

    Assim, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, o que faço sem resolução do mérito, uma vez que a persecução penal está sendo processada nos autos originários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Notifique-se o MP.

    Intime-se o acusado, por meio de seu Defensor constituído.

    Buriti, 23 de agosto de 2021.

    Juiz Galtieri Mendes de Arruda Titular da Vara Única de Buriti  

  • 23/08/2021 16:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2021 16:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2021 16:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2021 15:46

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 23/08/2021 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 13:14

    Juntada de Informações prestadas

  • 03/08/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 11:46

    Recebida a denúncia contra réu

  • 01/08/2021 01:27

    Decorrido prazo de AUGUSTO BRENO DA COSTA COELHO em 30/07/2021 23:59.

  • 01/08/2021 01:27

    Decorrido prazo de AUGUSTO BRENO DA COSTA COELHO em 30/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2021 08:30

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 02/07/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 15:54

    Decorrido prazo de AUGUSTO BRENO DA COSTA COELHO em 28/06/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 15:54

    Decorrido prazo de JEAN CHAGAS DE MELO em 28/06/2021 23:59:59.

  • 23/06/2021 06:48

    Decorrido prazo de KAYKE HERMESON CAMPELO DE AGUIAR em 11/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 23:24

    Decorrido prazo de KAYKE HERMESON CAMPELO DE AGUIAR em 11/06/2021 23:59:59.

  • 21/06/2021 15:17

    Decorrido prazo de WENDERSON RAFAEL VANDERLEI DA SILVA em 11/06/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 20:10

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 16:04

    Decorrido prazo de KAYKE HERMESON CAMPELO DE AGUIAR em 07/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 16:04

    Decorrido prazo de WENDERSON RAFAEL VANDERLEI DA SILVA em 07/06/2021 23:59:59.

  • 29/05/2021 02:51

    Decorrido prazo de AUGUSTO BRENO DA COSTA COELHO em 28/05/2021 23:59:59.

  • 29/05/2021 02:51

    Decorrido prazo de JEAN CHAGAS DE MELO em 28/05/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2021 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 09:49

    Decorrido prazo de WENDERSON RAFAEL VANDERLEI DA SILVA em 13/05/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 08:43

    Decorrido prazo de AUGUSTO BRENO DA COSTA COELHO em 13/05/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 08:43

    Decorrido prazo de KAIQUE EMENSON CAMPELO AGUIAR em 13/05/2021 23:59:59.

  • 03/05/2021 20:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2021 20:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2021 20:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2021 15:46

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/04/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2021 15:42

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 24/04/2021 15:41

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 16/04/2021 18:39

    Juntada de ata da audiência

  • 16/04/2021 18:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por 16/04/2021 15:00 em/para Vara Única de Buriti .

  • 16/04/2021 18:10

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 16/04/2021 14:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por 16/04/2021 15:00 em/para Vara Única de Buriti .

  • 16/04/2021 10:52

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 10:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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