TJMA - 0800998-73.2021.8.10.0153
1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2021 12:41
Arquivado Definitivamente
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18/10/2021 11:28
Juntada de termo
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18/10/2021 05:03
Publicado Intimação em 18/10/2021.
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18/10/2021 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
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14/10/2021 10:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/10/2021 10:37
Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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30/09/2021 08:16
Juntada de Alvará
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30/09/2021 08:15
Juntada de Alvará
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29/09/2021 17:33
Juntada de Alvará
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29/09/2021 17:13
Juntada de Alvará
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29/09/2021 17:12
Juntada de Alvará
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26/09/2021 22:44
Juntada de Certidão
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24/09/2021 12:26
Juntada de petição
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20/09/2021 17:25
Transitado em Julgado em 16/09/2021
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17/09/2021 07:58
Decorrido prazo de MARIA ALVES MUNIZ em 16/09/2021 23:59.
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17/09/2021 07:58
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS em 16/09/2021 23:59.
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17/09/2021 07:57
Decorrido prazo de IDELVA SOUZA ALVES em 16/09/2021 23:59.
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17/09/2021 07:57
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 16/09/2021 23:59.
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17/09/2021 07:57
Decorrido prazo de ALEXANDRE DA COSTA ALVES em 16/09/2021 23:59.
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17/09/2021 07:57
Decorrido prazo de JOAO FELIPE MUNIZ ABAS em 16/09/2021 23:59.
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08/09/2021 10:04
Publicado Intimação em 30/08/2021.
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08/09/2021 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
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27/08/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800998-73.2021.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS, ALEXANDRE DA COSTA ALVES, JOAO FELIPE MUNIZ ABAS, MARIA ALVES MUNIZ, IDELVA SOUZA ALVES Advogado: CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS OAB: MA3200 REU: TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado: FABIO RIVELLI OAB: MA13871-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.
Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: ISSO POSTO, julgo procedentes os pedidos, fazendo-o para condenar a reclamada a pagar a cada reclamante, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo INPC, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, contados desta data.
Com a superveniência do trânsito em julgado, disporá a reclamada do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, ciente de que, acaso não o faça, ao valor será acrescida multa de 10% - Lei nº 9.099/95, 52, III, c/c CPC 523, § 1º.
Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará.
Sem custas e honorários - Lei n° 9.099/95, 55.
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.
Publicada e registrada no Sistema.
Intimem-se.
São Luís(MA), data do Sistema.
JAIRON FERREIRA DE MORAIS.
Juiz de Direito" São Luís, 26 de agosto de 2021 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial -
26/08/2021 09:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2021 09:37
Julgado procedente o pedido
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19/08/2021 12:22
Conclusos para julgamento
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19/08/2021 12:22
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2021 12:10 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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18/08/2021 17:19
Juntada de petição
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13/08/2021 09:14
Juntada de contestação
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22/07/2021 10:43
Juntada de aviso de recebimento
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06/07/2021 13:09
Decorrido prazo de MARIA ALVES MUNIZ em 05/07/2021 23:59:59.
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06/07/2021 13:09
Decorrido prazo de IDELVA SOUZA ALVES em 05/07/2021 23:59:59.
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06/07/2021 13:02
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS em 05/07/2021 23:59:59.
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06/07/2021 11:45
Decorrido prazo de ALEXANDRE DA COSTA ALVES em 05/07/2021 23:59:59.
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06/07/2021 11:45
Decorrido prazo de JOAO FELIPE MUNIZ ABAS em 05/07/2021 23:59:59.
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30/06/2021 01:43
Publicado Intimação em 30/06/2021.
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29/06/2021 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
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28/06/2021 15:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2021 12:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/06/2021 14:32
Juntada de ato ordinatório
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25/06/2021 14:31
Audiência de instrução e julgamento designada para 19/08/2021 12:10 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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25/06/2021 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2021 00:23
Publicado Intimação em 25/06/2021.
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24/06/2021 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
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23/06/2021 23:34
Conclusos para decisão
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23/06/2021 23:33
Juntada de termo
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23/06/2021 22:10
Juntada de petição
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23/06/2021 22:07
Juntada de petição
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23/06/2021 08:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/06/2021 07:29
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2021 09:11
Conclusos para despacho
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08/06/2021 09:11
Juntada de termo
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03/06/2021 01:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2021
Ultima Atualização
19/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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