26/05/2021 16:15

Arquivado Definitivamente
20/03/2021 03:41

Decorrido prazo de JOSE NILTON RIBEIRO BASTOS em 18/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 03:41

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 18/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 00:44

Publicado Intimação em 04/03/2021.
03/03/2021 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800132-29.2020.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Moral, DIREITO DO CONSUMIDOR Exequente: JOSE NILTON RIBEIRO BASTOS Representado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: JOSE NILTON RIBEIRO BASTOS ADVOGADO(A): RAQUEL ALVES DOS REIS - OABMA17445 ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE COSTA BASTOS - OABMA18301 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95).

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada.

Como se verifica nos autos, houve satisfação do crédito ante o levantamento dos valores em depósito judicial vinculado aos presentes autos mediante a expedição de alvará judicial em favor da exequente.

Assim, deve ser extinta a presente execução face a quitação do débito .

Outrossim, o art. 925, da Lei Adjetiva Civil prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.

Dessa maneira, considerando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, com aplicação autorizada pelo artigo 52 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Imperatriz-MA, 12 de fevereiro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 2 de março de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
02/03/2021 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2021 01:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 19/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 13:11

Conclusos para julgamento
12/02/2021 09:05

Juntada de Certidão
11/02/2021 08:35

Juntada de Alvará
05/02/2021 11:41

Juntada de petição
05/02/2021 05:52

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 18:02

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800132-29.2020.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Moral, DIREITO DO CONSUMIDOR Exequente: JOSE NILTON RIBEIRO BASTOS Representado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: JOSE NILTON RIBEIRO BASTOS ADVOGADO(A): RAQUEL ALVES DOS REIS - OABMA17445 ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE COSTA BASTOS - OABMA18301 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do ATO ORDINATÓRIO praticado pela Secretaria Judicial id 40504347 , a seguir transcrito.

INTIMAÇÃO do(a) parte Exequente para, no prazo de 5(cinco) dias , informar nos autos os dados bancários necessários (banco, agência, conta e CPF do titular da conta) para que seja efetivado o crédito do alvará na conta em questão; INTIMAÇÃO do(s) credor(es) para tomar(em) ciência do inteiro teor da Portaria TJ 14232020 (validação 41625D91B2), em anexo, que regulamenta a forma de recebimento do crédito referente ao(s) alvará(s) que será(ão) expedido(s) no 2º JEC de Imperatriz no período em que perdurar a prorrogação, pelo TJMA e CGJ, da suspensão de atendimento presencial de partes e advogados, conforme Portaria Conjunta 142020 (validação 84E344DA0F).

Anexos Portaria TJ 14232020 Portaria Conjunta 14/2020 Imperatriz-MA, 1 de fevereiro de 2021 Imperatriz-MA, 1 de fevereiro de 2021 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
01/02/2021 19:16

Juntada de petição
01/02/2021 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 14:11

Juntada de Ato ordinatório
01/02/2021 14:06

Juntada de transferência BACENJUD
29/01/2021 09:20

Juntada de Certidão
28/01/2021 15:27

Juntada de petição
26/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800132-29.2020.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Moral, DIREITO DO CONSUMIDOR Exequente: JOSE NILTON RIBEIRO BASTOS Representado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Rua Gomes de Carvalho, 1195, ANDAR 4, Vila Olímpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04547-004 ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE COSTA BASTOS - OAB: MA18301 RAQUEL ALVES DOS REIS - OAB: MA17445 MARIANA DENUZZO - OAB: SP253384 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) da PENHORA ONLINE realizada na importância de R$ 3.946,27 (três mil novecentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos), referente à Execução dos autos epigrafados que tramita perante este Juizado Especial Cível.

INTIMADO(A) para, caso queira, no prazo de 15 dias, OFERECER EMBARGOS à presente Execução, sob pena de serem transferidos os valores citados ao Exequente. Imperatriz-MA, 25 de janeiro de 2021 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) VAZIO VAZIO
25/01/2021 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 11:13

Juntada de bloqueio total BACENJUD
19/01/2021 10:45

Juntada de protocolo BACENJUD
14/01/2021 16:18

Juntada de petição
14/12/2020 10:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2020 11:27

Juntada de petição
26/11/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 10:35

Conclusos para despacho
25/11/2020 10:35

Processo Desarquivado
25/11/2020 10:35

Juntada de termo
18/11/2020 16:14

Juntada de petição
18/11/2020 09:16

Arquivado Definitivamente
12/11/2020 10:15

Transitado em Julgado em 03/11/2020
11/11/2020 15:54

Juntada de petição
04/11/2020 08:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 03/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 16:13

Juntada de petição
16/10/2020 01:26

Publicado Intimação em 16/10/2020.
16/10/2020 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2020 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2020 09:39

Conclusos para julgamento
01/10/2020 09:38

Juntada de Certidão
30/09/2020 17:35

Juntada de petição
29/09/2020 01:34

Publicado Intimação em 29/09/2020.
29/09/2020 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2020 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 12:03

Juntada de ato ordinatório
23/09/2020 08:53

Juntada de petição
26/08/2020 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2020 17:20

Juntada de Ofício
29/05/2020 11:46

Juntada de Certidão
21/05/2020 15:28

Juntada de petição
16/03/2020 09:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/03/2020 10:30 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
13/03/2020 09:42

Juntada de petição
11/03/2020 10:48

Juntada de contestação
03/02/2020 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2020 12:32

Juntada de petição
24/01/2020 10:38

Juntada de petição
23/01/2020 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2020 14:13

Juntada de ato ordinatório
23/01/2020 11:30

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/03/2020 10:30 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
23/01/2020 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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