03/06/2022 12:08

Arquivado Definitivamente
03/06/2022 12:07

Transitado em Julgado em 11/05/2022
27/05/2022 13:05

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/05/2022 23:59.
27/05/2022 12:51

Decorrido prazo de NATALIA SANTOS COSTA em 10/05/2022 23:59.
19/04/2022 12:45

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 17:02

Julgado improcedente o pedido
01/02/2022 15:22

Conclusos para decisão
04/12/2021 02:15

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 02/12/2021 23:59.
30/11/2021 17:42

Juntada de petição
16/11/2021 15:15

Juntada de petição
10/11/2021 07:09

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800340-70.2021.8.10.0049 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: RAIMUNDO MULLER DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATALIA SANTOS COSTA - MA16213 REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - MA19405-A DESPACHO Recebido hoje.

Intimem-se as partes litigantes, para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 8 de novembro de 2021.

DR.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Capital
08/11/2021 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 08:25

Conclusos para despacho
27/10/2021 15:07

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº 0800340-70.2021.8.10.0049 AUTOR(A): RAIMUNDO MULLER DA SILVA Adv.: Natalia Santos Costa (OAB/MA 16.213) RÉ(U): GOL LINHAS AEREAS S.A.

Adv.: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB/MA nº 19.405-A) DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por RAIMUNDO MULLER DA SILVA em face da GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A, já qualificados. Narra o autor ter comprado, com meses de antecedência, uma passagem aérea de Buenos Aires/Argentina para São Luis/MA, cujo voo tinha apenas uma conexão no Rio de Janeiro/RJ. Afirma que foi surpreendido com um e-mail da companhia, comunicando a alteração da passagem para um voo com duas escalas, desta feita em Guarulhos/SP e Brasília/DF, de modo a acrescer sete horas de viagem, com saída às 14h10min do dia 23/09/2019 e chegada ao destino final às 23h30min. Relata que a demandada não prestou qualquer assistência, tendo ficado à mercê da alteração unilateral da companhia, em razão do que permaneceu no aeroporto por sete horas. Pleiteia, portanto, a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Despachada a inicial no ID 41263721, com agendamento de audiência de conciliação, mas as partes não alcançaram um acordo na ocasião, conforme termo de ID 50149570. Contestação juntada no ID 51057147, na qual suscita, preliminarmente: a) necessidade de correção do polo passivo, para que conste a GOL LINHAS AÉREAS S/A; b) impugnação à gratuidade da justiça; c) incompetência territorial, sob o argumento de que o autor reside em São Luis/MA; e d) imprescindibilidade de pagamento das custas de processo anteriormente extinto de nº 0845184-26.2019.8.10.0001.

No mérito, sustenta que se trata de culpa exclusiva da agência de turismo. Réplica no ID 52778551. Instadas à produção de provas (ID 52909430), apenas a ré se manifestou no ID 53571907. Vieram-me conclusos.

Passo a decidir. Após análise dos autos, verifico que este juízo é, de fato, incompetente para julgamento do caso. É que a presente ação se trata de reprodução inteiriça daquela distribuída sob o nº 0845184-26.2019.8.10.0001, no Termo Judiciário de São Luis, em cujos autos consta sentença de extinção, sem julgamento de mérito, proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível, em razão do não recolhimento das custas processuais. Para além da exigência do prévio suprimento da falta que deu origem à extinção original (art. 486, §§1º e 2º, do CPC), o fato é que o CPC/2015 previu mecanismos para evitar a burla ao princípio do juiz natural, exigindo no art. 286, inciso II, que as causas de qualquer natureza fossem distribuídas por dependência, "quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda". Ante o exposto, com fulcro no art. 286, II, do CPC/15, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos à 3ª Vara Cível de São Luis, por ser o juízo prevento para a causa. Dê-se ciência às partes. Preclusa esta decisão, dê-se baixa. Cumpra-se, servindo esta sentença como mandado. Paço do Lumiar/MA, Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA
25/10/2021 15:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/10/2021 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 15:53

Acolhida a exceção de Incompetência
14/10/2021 16:02

Conclusos para julgamento
14/10/2021 16:02

Juntada de Certidão
14/10/2021 11:33

Decorrido prazo de NATALIA SANTOS COSTA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 11:33

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 11:20

Decorrido prazo de NATALIA SANTOS COSTA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 11:20

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/10/2021 23:59.
29/09/2021 15:11

Juntada de petição
29/09/2021 05:00

Publicado Intimação em 27/09/2021.
29/09/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0800340-70.2021.8.10.0049 Autor: RAIMUNDO MULLER DA SILVA Adv.:Natália Santos Costa (OAB/MA nº 16.213) Réu: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Adv.: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB/MA nº 19.405-A) DESPACHO Com fulcro no princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC/2015), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, de forma objetiva, indiquem as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, e informem justificadamente se possuem o desejo de produzir provas, especificando-as e indicando a finalidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso as partes permaneçam silentes, ou informem que não possuem outras provas a serem produzidas, façam-me conclusos para julgamento. Do contrário, voltem-me para saneamento do feito. Esclareço que eventuais questões preliminares serão dirimidas em uma das oportunidades acima elencadas. Cumpra-se, servindo este despacho de mandado de intimação. Paço do Lumiar(MA), 23 de setembro de 2021. JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar(MA) (Portaria nº 3266/2021) mbmq
23/09/2021 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 13:10

Conclusos para decisão
16/09/2021 22:12

Juntada de réplica à contestação
27/08/2021 12:59

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2021.
27/08/2021 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800340-70.2021.8.10.0049 Parte Autora: RAIMUNDO MULLER DA SILVA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATALIA SANTOS COSTA - MA 16213 Parte Demandada: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Adv.: : Dr.

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO, OAB/MA nº 19405-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XIII, " procedo a intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da contestação.

Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 JACKSON MARTINS LEAO Técnico Judiciário
20/08/2021 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 16:21

Juntada de Certidão
18/08/2021 21:35

Juntada de contestação
05/08/2021 07:37

Juntada de aviso de recebimento
04/08/2021 08:50

Recebidos os autos do CEJUSC
04/08/2021 08:50

Juntada de Certidão
04/08/2021 08:49

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 04/08/2021 08:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .
04/08/2021 08:49

Conciliação infrutífera
04/08/2021 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar
01/07/2021 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2021.
30/06/2021 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2021 10:10

Recebidos os autos do CEJUSC
25/06/2021 10:10

Audiência Processual por videoconferência designada para 04/08/2021 08:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.
23/02/2021 14:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar
23/02/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 14:18

Conclusos para despacho
16/02/2021 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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