22/01/2023 11:10

Juntada de petição
06/11/2021 20:51

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 04/11/2021 23:59.
24/10/2021 06:44

Decorrido prazo de ANDERSON MENDONCA CARVALHO em 22/10/2021 23:59.
30/09/2021 09:59

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0800622-28.2021.8.10.0108 DECISÃO Nos autos da Ação Rescisória n. 0813928-97.2021.8.10.0000, a qual tramita nas Primeiras Cíveis Reunidas do TJMA, foi deferida tutela provisória requerida pelo Município de Pindaré-Mirim, determinando-se o sobrestamento de todos os processos judiciais que tratam sobre o concurso público regido pelo edital n. 01/2016.

Confira-se o dispositivo da decisão: “Diante do exposto, defiro o pedido de liminar, para suspender os efeitos da decisão rescindenda, prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 0000484-70.2016.8.10.0108, suspendendo-se também o andamento do Concurso Público regido pelo edital nº 01/2016 e de todos os processos judiciais que versem sobre referido certame, afastando a possibilidade de intervenção municipal, salvo se por outro motivo for decretada, até que seja julgado o mérito da presente demanda”.

Nessa esteira, tendo em conta que a presente demanda enquadra-se na situação exposta e, ainda, em atendimento à determinação da instância superior, determino a suspensão do feito, nos termos do art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, até o julgamento da ação rescisória supramencionada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.
27/09/2021 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2021 14:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/09/2021 08:56

Conclusos para decisão
21/09/2021 15:29

Juntada de réplica à contestação
03/09/2021 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2021.
03/09/2021 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça.

Nos termos do Provimento nº 22/2018, inciso XIII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, expedi intimação para o advogado do autor manifestar-se sobre o teor da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Pindaré-Mirim/MA, Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 DOUVIRAN TEIXEIRA AGEME Técnico Judiciário - Matrícula 133637
25/08/2021 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 09:41

Juntada de Certidão
22/05/2021 01:53

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 01:10

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 18/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 19:03

Juntada de contestação
25/03/2021 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 07:29

Conclusos para despacho
08/03/2021 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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