TJMA - 0800884-28.2021.8.10.0059
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2022 12:14
Arquivado Definitivamente
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10/01/2022 12:13
Transitado em Julgado em 14/09/2021
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14/09/2021 12:29
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BONAVITA PRIME em 13/09/2021 23:59.
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02/09/2021 01:04
Publicado Intimação em 26/08/2021.
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02/09/2021 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
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29/08/2021 01:48
Decorrido prazo de FRANCISCO CARNEIRO BARRETO RIOS JUNIOR em 20/08/2021 23:59.
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25/08/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.
J.
DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0800884-28.2021.8.10.0059 Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL BONAVITA PRIME Requerido(a): FRANCISCO CARNEIRO BARRETO RIOS JUNIOR SENTENÇA Dispensado o relatório ( art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95). Trata-se de pedido de desistência do feito, conforme formulado pelo(a) requerente (ID n°49144621 ).
No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação, independentemente da concordância do réu.
Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”.
Diante do exposto, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA pelos fundamentos do art. 485, VIII do CPC, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.
P.R.I.
Observadas as formalidades legais, Arquive-se.
São José de Ribamar, 17 de agosto de 2021.
Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar -
24/08/2021 11:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2021 11:57
Extinto o processo por desistência
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17/08/2021 19:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/08/2021 19:03
Juntada de diligência
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21/07/2021 15:12
Conclusos para julgamento
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15/07/2021 18:27
Juntada de petição
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15/07/2021 13:52
Expedição de Mandado.
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10/05/2021 17:55
Juntada de petição
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28/04/2021 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2021 19:48
Conclusos para despacho
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27/04/2021 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2021
Ultima Atualização
10/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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