17/01/2022 14:44

Arquivado Definitivamente
17/01/2022 14:42

Transitado em Julgado em 20/09/2021
21/09/2021 11:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA em 20/09/2021 23:59.
01/09/2021 19:43

Publicado Intimação em 26/08/2021.
01/09/2021 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801111-52.2020.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA Demandado: JOAO GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação, bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a). A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São José de Ribamar, 28 de junho de 2021. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
24/08/2021 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 14:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/06/2021 17:04

Conclusos para julgamento
24/06/2021 17:04

Juntada de Certidão
21/11/2020 03:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA em 20/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2020 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2020 15:34

Juntada de diligência
14/07/2020 02:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA em 13/07/2020 23:59:59.
18/06/2020 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2020 10:35

Expedição de Mandado.
19/05/2020 09:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2020 23:57

Conclusos para despacho
16/05/2020 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2020

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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