22/07/2025 10:28

Juntada de petição
30/06/2025 11:44

Juntada de petição
12/05/2023 08:17

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 08:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:31

Conclusos para decisão
27/04/2023 15:29

Juntada de Certidão
07/03/2023 19:24

Decorrido prazo de ROBERT JAQUES DOS REIS JUNIOR em 26/01/2023 23:59.
07/03/2023 19:24

Decorrido prazo de TORY BRINDES LTDA - EPP em 26/01/2023 23:59.
07/03/2023 18:58

Decorrido prazo de RRMC PUBLICIDADE LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.
13/01/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 11:44

Juntada de termo
12/01/2023 11:44

Conclusos para decisão
28/11/2022 14:17

Publicado Intimação em 09/11/2022.
28/11/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2022 10:21

Decorrido prazo de TORY BRINDES LTDA - EPP em 29/09/2022 23:59.
30/10/2022 10:20

Decorrido prazo de TORY BRINDES LTDA - EPP em 29/09/2022 23:59.
12/10/2022 20:17

Outras Decisões
04/10/2022 16:48

Conclusos para decisão
04/10/2022 16:43

Juntada de Certidão
29/09/2022 20:43

Juntada de petição
26/09/2022 05:36

Publicado Intimação em 22/09/2022.
26/09/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 08:32

Conclusos para despacho
18/08/2022 08:32

Juntada de termo
14/08/2022 00:06

Decorrido prazo de TORY BRINDES LTDA - EPP em 12/08/2022 23:59.
12/08/2022 12:50

Juntada de petição
04/08/2022 02:00

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 12:23

Juntada de ato ordinatório
14/07/2022 01:16

Decorrido prazo de TORY BRINDES LTDA - EPP em 20/06/2022 23:59.
17/06/2022 16:13

Juntada de Certidão
17/06/2022 11:00

Juntada de petição
17/06/2022 09:28

Publicado Intimação em 10/06/2022.
17/06/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
17/06/2022 09:28

Publicado Intimação em 10/06/2022.
17/06/2022 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 17:43

Decorrido prazo de TORY BRINDES LTDA - EPP em 12/05/2022 23:59.
31/05/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 13:22

Conclusos para despacho
13/05/2022 13:21

Juntada de termo
12/05/2022 22:19

Juntada de petição
10/05/2022 01:26

Decorrido prazo de ROBERT JAQUES DOS REIS JUNIOR em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 10:54

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 12:48

Conclusos para julgamento
27/04/2022 12:46

Juntada de termo
27/04/2022 12:41

Juntada de aviso de recebimento
27/04/2022 12:40

Juntada de aviso de recebimento
27/04/2022 12:40

Decorrido prazo de ROBERT JAQUES DOS REIS JUNIOR em 04/02/2022 23:59.
27/04/2022 12:35

Juntada de aviso de recebimento
28/02/2022 08:47

Decorrido prazo de RRMC PUBLICIDADE LTDA - ME em 03/02/2022 23:59.
08/02/2022 16:12

Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
07/02/2022 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022 18:06

Juntada de petição
25/01/2022 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 17:11

Juntada de petição
13/01/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 10:31

Conclusos para despacho
10/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0000039-93.2009.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TORY BRINDES LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIEGO ECEIZA NUNES - MA8092-A REQUERIDO(A): RRMC PUBLICIDADE LTDA - ME e ROBERT JAQUES DOS REIS JUNIOR DESPACHO Vistos, etc. O autor, ao ingressar com a demanda, escolheu o rito da lei 9.099/95 por entender ser o mais adequado na perseguição de seus interesses.

Não obstante, agora pretendem a aplicação do CPC na parte executória, invocando atos que vão diretamente de encontro aos princípios que regem os juizados especiais, dentre eles a simplicidade, informalidade e celeridade, desvirtuando a essência da Lei dos Juizados Especiais, transformando-o numa vara cível com sequencias de atos próprios daquela seara.

Dessa feita, indefiro a expedição de ofício a Junta Comercial e do Cartório de Registro de Imóveis, bem como à Comissão de Valores Imobiliários - CVM. Em relação a indicação de bens, tal dever é do Exequente (art. 798, II, c, do CPC), contudo, existe a possibilidade legal de intimação do Executado para indicação de bens passiveis de penhora ou justificar a impossibilidade. Isto posto, determino que o(s) Executado (s) indiquem bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que a não indicação de bens, será considerada atentatória a dignidade da Justiça e implica em multa de até 20% (vinte por cento) do valor da execução.

Caso não haja manifestação da diligencia acima, autos conclusos para decisão e extinção do processo. Por fim, em relação ao pleito do Exequente de inclusão do nome do Executado em cadastros de inadimplentes, tal providência já fora determinada e enviados os ofícios.

Intimem-se São Luís-MA, 17/12/2021. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito - Titular do 7ºJECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
08/01/2022 23:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2022 23:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2022 23:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2021 15:12

Juntada de petição
06/12/2021 18:21

Conclusos para despacho
06/12/2021 18:20

Juntada de termo
04/12/2021 10:37

Decorrido prazo de TORY BRINDES LTDA - EPP em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:37

Decorrido prazo de TORY BRINDES LTDA - EPP em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:16

Decorrido prazo de TORY BRINDES LTDA - EPP em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 10:16

Decorrido prazo de TORY BRINDES LTDA - EPP em 30/11/2021 23:59.
30/11/2021 15:40

Juntada de petição
25/11/2021 00:56

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0000039-93.2009.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TORY BRINDES LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIEGO ECEIZA NUNES - MA8092-A REQUERIDO(A): RRMC PUBLICIDADE LTDA - ME e ROBERT JAQUES DOS REIS JUNIOR ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado, Dr(a).

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO, tendo sido infrutífera a pesquisa no Infojud de bens declarados no I.R e da certidão, intime-se a parte para se manifestar, em cinco dias; São Luís/MA, Terça-feira, 23 de Novembro de 2021.

GIZELLE SANTOS DA SILVA Técnico Judiciário Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
23/11/2021 18:59

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 08:36

Juntada de ato ordinatório
22/11/2021 16:14

Juntada de Certidão
22/11/2021 16:01

Juntada de Ofício
22/11/2021 15:57

Juntada de Ofício
22/11/2021 15:49

Juntada de Certidão
21/11/2021 22:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 17:05

Juntada de Certidão
19/11/2021 15:56

Juntada de Certidão
15/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0000039-93.2009.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TORY BRINDES LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIEGO ECEIZA NUNES - MA8092-A REQUERIDO(A): RRMC PUBLICIDADE LTDA - ME e outros DESPACHO Requer o autor varias medidas visando a obtenção de bens dos devedores.

Aquelas que este juizo tem acesso por serem disponibilizados ao Judiciario serão deferidas, como Renajud e Infojud.

Não ha acesso ao Sistema do Banco Central da forma requerida pelo autor.

As referentes as letras b,c e d podem serem obtidas pelo proprio credor, uma vez que é seu onus diligenciar nesse sentido. Delimitada as diligencias deferidas, determino: a) Pesquisa no Renajud e em sendo positiva, proceda-se com o bloqueio e expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação para embargar, no prazo legal.; b) Sendo infrutífera, pesquisa no Infojud de bens declarados no I.R e da certidão, intime-se a parte para se manifestar, em cinco dias; c) Determino que seja realizada a inscrição em cadastro de inadimplentes dos devedores, na forma do art. 782, § 3º do CPC , por meio do SERASAJUD.

Por fim, seu ultimo pedido constante no item 5, será examinado oportunamente.

Intime-se São Luís/MA, Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
14/10/2021 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 20:30

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 11:06

Juntada de termo
13/10/2021 11:04

Conclusos para despacho
13/10/2021 11:02

Juntada de Certidão
11/10/2021 13:46

Decorrido prazo de TORY BRINDES LTDA - EPP em 08/10/2021 23:59.
08/10/2021 18:04

Juntada de petição
01/10/2021 14:01

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0000039-93.2009.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TORY BRINDES LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIEGO ECEIZA NUNES - MA8092-A REQUERIDO(A): RRMC PUBLICIDADE LTDA - ME e ROBERT JAQUES DOS REIS JUNIOR CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que restou sem sucesso a tentativa de penhora realizada no CPF/CNPJ da parte executada, tendo em vista a inexistência de saldo suficiente à cobertura da presente execução, conforme detalhamento em anexo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito respondendo por este Juizado, Dra.

Lavínia Helena Macêdo Coelho, intime-se a parte EXEQUENTE TORY BRINDES LTDA - EPP para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar nos autos bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito.

São Luís, Terça-feira, 28 de Setembro de 2021. FABIANO COSTA PINHEIRO Diretor de Secretaria Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
29/09/2021 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 12:18

Juntada de ato ordinatório
19/09/2021 17:29

Juntada de petição
31/08/2021 12:12

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0000039-93.2009.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TORY BRINDES LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIEGO ECEIZA NUNES - MA8092 REQUERIDO(A): RRMC PUBLICIDADE LTDA - ME e ROBERT JAQUES DOS REIS JUNIOR ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado, Dr(a).

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO, intime-se a parte, na pessoa do(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos deste processo, por publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), cientificando-lhe(s) que, a contar dessa data, toda e qualquer manifestação referente ao processo do sistema projudi 001.2009.001.798-7 deverá ser feita por peticionamento eletrônico através da Plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 1º Grau; São Luís/MA, Terça-feira, 17 de Agosto de 2021.

FABIANO COSTA PINHEIRO Diretor de Secretaria Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
23/08/2021 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 16:12

Juntada de Certidão
17/08/2021 16:01

Recebidos os autos
17/08/2021 16:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2009

Ultima Atualização
10/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

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