20/02/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 21:25

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 25/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:25

Decorrido prazo de FELIPE ABREU DE CARVALHO em 25/01/2024 23:59.
12/12/2023 04:19

Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
12/12/2023 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 09:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 14:15, Vara Única de Icatu.
07/12/2023 09:49

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/12/2023 18:20

Juntada de petição
04/12/2023 16:41

Juntada de contestação
29/11/2023 05:52

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0800289-64.2020.8.10.0091 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: JOSE ZEQUIEL SOUSA Advogado do(a) DEMANDANTE: FELIPE ABREU DE CARVALHO - MA11177-A Requerido(a): DEMANDADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado do(a) DEMANDANTE: FELIPE ABREU DE CARVALHO - MA11177-A; Advogado do(a) DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: PROCESSO N.º: 0800289-64.2020.8.10.0091 REQUERENTE: JOSE ZEQUIEL SOUSA Advogado do(a) DEMANDANTE: FELIPE ABREU DE CARVALHO - MA11177-A REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO O presente feito, ajuizado sob o Rito do Juizado Especial, trata do questionamento sobre a regularidade na contratação de serviços junto ao banco requerido (tarifas, Anuidade de cartão de crédito, cestas, seguro prestamista, Mora Cred Pessoal, Seguro Bradesco Vida e Previdência, Título de Capitalização etc).

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita,.

Cite-se a parte requerida para responder aos termos da ação, e intime-o, para comparecer, pessoalmente ou por preposto com poderes para transigir, à audiência de conciliação e instrução e julgamento no dia 05/12/2023 às 14h15min, na sala de audiências deste Fórum.

A parte requerida deverá comparecer à audiência, através de preposto munido com toda documentação necessária, para prestar depoimento pessoal, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º).

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), acompanhada da documentação necessária para comprovar suas alegações, podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

Anote-se que o não comparecimento do (a) demandado (a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como consequência o julgamento imediato da causa (art. 23).

Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, anotando-se que o não comparecimento importará no arquivamento do feito, devendo as partes comparecerem acompanhados de suas testemunhas até o número de três.

Advirta-se ao réu de que, em se tratando de pessoa jurídica, este Juízo adota a inversão do ônus probandi como regra de julgamento, evitando-se assim alegações de surpresa quando da sentença ou outra decisão interlocutória a ser proferida no iter processual, devendo o mesmo comparecer em juízo munido de toda documentação pertinente a comprovar suas alegações.

Cumpra-se.

ESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Icatu (MA), datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Icatu
27/11/2023 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 14:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 14:15, Vara Única de Icatu.
27/11/2023 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2023 11:31

Outras Decisões
17/11/2023 11:36

Conclusos para decisão
04/09/2021 17:01

Decorrido prazo de FELIPE ABREU DE CARVALHO em 24/08/2021 23:59.
04/09/2021 17:01

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 24/08/2021 23:59.
23/08/2021 16:57

Publicado Intimação em 23/08/2021.
23/08/2021 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

comarca de ICATU/ma 0800289-64.2020.8.10.0091 DEMANDANTE: JOSE ZEQUIEL SOUSA DEMANDADO: BANCO BRADESCO SA decisão Nos termos da decisão proferida por este Juízo nos autos do processo da ação coletiva movida pelo Ministério Público e Defensoria Pública Estaduais, oficiantes perante esta Comarca, em face do Banco Bradesco S/A sob nº 0800874-19.2020.8.10.0091, determino a suspensão do trâmite desta demanda.

Providencie-se a movimentação correspondente a suspensão no sistema PJE. À secretaria judicial para as demais providências que o caso requer.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 CELSO SERAFIM JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Icatu/MA
19/08/2021 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 17:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/08/2021 09:58

Conclusos para despacho
10/11/2020 01:37

Publicado Intimação em 10/11/2020.
10/11/2020 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2020 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2020 15:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 09/12/2020 14:00 Vara Única de Icatu.
08/11/2020 15:30

Juntada de Certidão
13/06/2020 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2020 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2020 15:49

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/12/2020 14:00 Vara Única de Icatu.
13/05/2020 15:47

Juntada de Certidão
11/03/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 08:55

Conclusos para despacho
06/03/2020 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810370-85.2019.8.10.0001

Sylvia de Fatima Nagem Frota

Bradesco Saude S/A

Advogado: Antonio Cesar de Araujo Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/03/2019 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0829644-64.2021.8.10.0001

Banco do Nordeste do Brasil SA

J Silva Ferreira e Cia LTDA - ME

Advogado: Benedito Nabarro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/07/2021 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0807051-26.2018.8.10.0040

Israel Costa Lima

Estado do Maranhao

Advogado: Debora Regina Mendes Magalhaes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/06/2018 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0801424-03.2021.8.10.0051

Edinalva Araujo de Sousa

Instituto Nacional de Seguro Social - --...

Advogado: Pedro Bezerra de Castro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/05/2021 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0801532-59.2019.8.10.0097

Maria da Paixao Silva Santos

Banco Celetem S.A

Advogado: Samya Carolline Gama Vasconcelos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/06/2019 11:04

Exibir Processo