25/09/2025 10:35

Juntada de petição
15/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:11

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:06

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:06

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
24/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
20/06/2025 13:28

Juntada de petição
04/06/2025 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:02

Juntada de termo
20/03/2025 00:18

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 11:29

Juntada de petição
07/03/2025 15:15

Publicado Intimação em 24/02/2025.
07/03/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 10:34

Outras Decisões
30/10/2024 15:52

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:24

Juntada de petição
07/10/2024 15:06

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:38

Decorrido prazo de ARMAZEM MATEUS S.A. em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 06:11

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
21/09/2024 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 13:42

Juntada de termo
21/09/2024 13:30

Juntada de termo
18/06/2024 09:27

Juntada de Certidão
12/03/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:51

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:51

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 07:16

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 05:18

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 15:58

Juntada de petição
10/11/2023 00:59

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802054-54.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados do(a) EXEQUENTE: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 REPRESENTADO: D CANAVIEIRA - ME DECISÃO Trata-se de demanda de execução em que ARMAZEM MATEUS S.A. litiga contra D CANAVIEIRA – ME, na qual a parte exequente requer a penhora de valores em nome do representante legal da parte executada, conforme ID Num. 69623427. É o relato.

Decido.

Admitida a execução, com expedição de ordem de pagamento, bem como demais atos atinentes ao procedimento executório (ID Num. 51036656), a parte executada deixou transcorrer os prazos concedidos, permanecendo inerte ao comando judicial emanado do presente Juízo, deixando de se pronunciar nos autos, embora devidamente intimada para tanto.

Todavia, em pese a omissão da parte executada em efetuar o pagamento ou oferecer resistência ao pleito autoral enseje o direito da parte exequente em ter seu crédito satisfeito, em especial, com execução de atos constritivos para tal finalidade, no presente caso, observa-se que o pleito da parte demandante, na petição de ID Num. 69623427, recai sobre os bens do representante legal, o que não é possível, uma vez que a executada consiste em microempresa e seu representante legal não configurou como parte no processo. (TJ-MA - AI: 0499402015 MA 0008896-57.2015.8.10.0000, Relator: JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS, Data de Julgamento: 19/04/2016, QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/04/2016) Logo, restando constatado não se tratar de empresário individual ou de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, hipóteses em que seria possível a penhora sobre os bens do representante da pessoa jurídica, INDEFIRO o pedido de penhora em nome do representante legal da parte executada, devendo a parte exequente indicar outros meios para localização de bens da demanda.

Cumpra-se.

Publique-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Cristiano Simas de Sousa Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 15ª Vara Cível Portaria CGJ Nº 4380 de 15 de Setembro de 2023
08/11/2023 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 10:07

Outras Decisões
22/07/2022 12:26

Conclusos para decisão
22/07/2022 12:26

Juntada de Certidão
13/07/2022 18:28

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 20/06/2022 23:59.
13/07/2022 18:08

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 20:19

Juntada de petição
04/06/2022 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.
04/06/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 15ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA Processo: 0802054-54.2017.8.10.0001 Demandante: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogado(s) do reclamante: VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES (OAB 13558-MA), MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA (OAB 5333-MA), ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON (OAB 37825-RS) Demandado: D CANAVIEIRA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203, §4º do CPC/2015 e do provimento nº 22/2018-CGJ, fica a parte autora, por este ato, intimada para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a pesquisa do SISBAJUD. São Luis - MA, 25 de maio de 2022.

GUSTAVO SOUSA DIEGUEZ CATEB Matrícula 145409
25/05/2022 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 09:58

Juntada de Certidão
25/05/2022 09:56

Juntada de Certidão
14/12/2021 17:09

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 17:09

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 13/12/2021 23:59.
13/12/2021 17:50

Juntada de petição
03/12/2021 10:54

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 09:45

Juntada de Certidão
30/11/2021 09:45

Juntada de Certidão
07/10/2021 11:26

Decorrido prazo de D CANAVIEIRA - ME em 06/10/2021 23:59.
15/09/2021 13:31

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2021 13:34

Juntada de Certidão
24/08/2021 16:13

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802054-54.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 REPRESENTADO: D CANAVIEIRA - ME DESPACHO Intime-se a parte executada, por carta, para pagar a valor apontado pela parte demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como de incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art. 523, §1º do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, DETERMINO o bloqueio eletrônico de valores (penhora online), por meio do sistema eletrônico BacenJud.

Independentemente de penhora ou de nova intimação, fica a parte demandada cientificado, desde logo, de que, transcorrido o prazo previsto para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação.

Caso haja apresentação de impugnação, devidamente certificado, determino a conclusão do feito para decisão.

SERVE O PRESENTE COMO CARTA DE PAGAMENTO E DE INTIMAÇÃO.

Cumpra-se por AR.

São Luis - MA, data da assinatura eletrônica.

ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís
20/08/2021 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 07:57

Conclusos para despacho
05/11/2020 07:57

Juntada de Certidão
29/10/2020 16:42

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2020 17:09

Juntada de petição
24/10/2020 10:53

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 10:53

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 10:53

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 23/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 16:08

Juntada de petição
09/10/2020 15:55

Publicado Intimação em 08/10/2020.
09/10/2020 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2020 07:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 07:10

Juntada de Ato ordinatório
11/05/2020 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2020 14:59

Juntada de Ato ordinatório
07/05/2020 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de São Luís.
07/05/2020 14:22

Realizado cálculo de custas
17/01/2020 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/01/2020 17:36

Juntada de Ato ordinatório
17/01/2020 17:34

Transitado em Julgado em 23/10/2019
17/01/2020 17:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/09/2019 01:43

Decorrido prazo de ARMAZEM MATEUS S.A. em 23/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 01:38

Decorrido prazo de D CANAVIEIRA - ME em 13/09/2019 23:59:59.
23/08/2019 00:08

Publicado Intimação em 23/08/2019.
23/08/2019 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2019 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2019 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2019 17:45

Julgado procedente o pedido
14/08/2019 16:03

Conclusos para julgamento
14/08/2019 16:02

Juntada de Certidão
03/08/2019 00:32

Decorrido prazo de D CANAVIEIRA - ME em 02/08/2019 23:59:59.
12/07/2019 10:59

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2019 09:40

Juntada de Certidão
10/06/2019 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2019 10:33

Juntada de Mandado
16/04/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 11:46

Conclusos para despacho
01/03/2019 11:39

Juntada de Certidão
15/08/2018 11:13

Juntada de petição
30/07/2018 00:12

Publicado Intimação em 30/07/2018.
28/07/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2018 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2018 17:27

Juntada de Ato ordinatório
25/07/2018 13:11

Juntada de Certidão
23/02/2018 10:22

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2017 00:04

Publicado Intimação em 29/11/2017.
29/11/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2017 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2017 15:01

Juntada de Certidão
27/11/2017 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2017 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 06:33

Conclusos para despacho
24/01/2017 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2017

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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