25/06/2025 10:13

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/10/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 19:06

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:36

Juntada de petição
03/05/2024 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
03/05/2024 16:59

Realizado Cálculo de Liquidação
07/07/2023 09:25

Juntada de petição
24/06/2023 17:51

Juntada de Certidão
28/04/2023 12:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/04/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:41

Conclusos para despacho
08/11/2022 12:41

Juntada de Certidão
30/10/2022 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/10/2022 23:59.
30/10/2022 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/10/2022 23:59.
19/10/2022 08:26

Juntada de petição
13/10/2022 00:25

Publicado Intimação em 11/10/2022.
13/10/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2022 13:13

Juntada de Certidão
28/09/2022 13:13

Juntada de Certidão
28/09/2022 08:41

Juntada de Certidão
27/09/2022 22:25

Juntada de volume
27/09/2022 22:24

Juntada de volume
26/08/2022 18:43

Juntada de Certidão
06/07/2022 11:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos
25/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000763-96.2010.8.10.0001 (7632010) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível AUTOR: ANA MADALENA MARINHO BARROS e CARLOS GONZAGA GUSMAO e CARLOS GONZAGA GUSMAO e CELIA MARIA ANGOTTI GONZALEZ e CELIA MARIA ANGOTTI GONZALEZ e CRISTINE DE LOURDES NOGUEIRA VIDAL e DANUSA VALERIA ESTRELA FERREIRA e GLADYS MARY MARQUES PINTO e HERLANE VIEIRA CARVALHO CAMPELO e JANAINA MAIA MENDES e JANDIRA ROSA GOMES FERREIRA e JOSE HAROLDO DOS REMEDIOS VEIGA e LUCIA HELENA GOMES RABELO e LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA e MAGNO DO SOCORRO SALES e MAGNO DO SOCORRO SALES e MARIA DA GRACA DA SILVA SOARES e MARIA DO SOCORRO MOTA COELHO e PAULO SERGIO MENDONÇA PEREIRA e SUETONIO GALVÃO SEREJO e TEREZINHA DE JESUS MORAES e TEREZINHA DE JESUS MORAES e VANESSA CRISTINA ALVES DOS SANTOS e WILSON ALVES ROCHA ADVOGADO: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL ( OAB 9355-MA ) e EDSON ANDRADE DE ALENCAR ( OAB 9200-MA ) e EDSON ANDRADE DE ALENCAR ( OAB 9200-MA ) e EDSON ANDRADE DE ALENCAR ( OAB 9200-MA ) e EDSON ANDRADE DE ALENCAR ( OAB 9200-MA ) e EDSON ANDRADE DE ALENCAR ( OAB 9200-MA ) e EDSON ANDRADE DE ALENCAR ( OAB 9200-MA ) e EDSON ANDRADE DE ALENCAR ( OAB 9200-MA ) e EDSON ANDRADE DE ALENCAR ( OAB 9200-MA ) e EDSON ANDRADE DE ALENCAR ( OAB 9200-MA ) e EDSON ANDRADE DE ALENCAR ( OAB 9200-MA ) e EDSON ANDRADE DE ALENCAR ( OAB 9200-MA ) e EDSON ANDRADE DE ALENCAR ( OAB 9200-MA ) e EDSON ANDRADE DE ALENCAR ( OAB 9200-MA ) e EDSON ANDRADE DE ALENCAR ( OAB 9200-MA ) e EDSON ANDRADE DE ALENCAR ( OAB 9200-MA ) e EDSON ANDRADE DE ALENCAR ( OAB 9200-MA ) e EDSON ANDRADE DE ALENCAR ( OAB 9200-MA ) e EDSON ANDRADE DE ALENCAR ( OAB 9200-MA ) e EDSON ANDRADE DE ALENCAR ( OAB 9200-MA ) e EDSON ANDRADE DE ALENCAR ( OAB 9200-MA ) e EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA ( OAB 9201-MA ) e EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA ( OAB 9201-MA ) e EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA ( OAB 9201-MA ) e EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA ( OAB 9201-MA ) e EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA ( OAB 9201-MA ) e EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA ( OAB 9201-MA ) e EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA ( OAB 9201-MA ) e EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA ( OAB 9201-MA ) e EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA ( OAB 9201-MA ) e EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA ( OAB 9201-MA ) e EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA ( OAB 9201-MA ) e EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA ( OAB 9201-MA ) e EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA ( OAB 9201-MA ) e EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA ( OAB 9201-MA ) e EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA ( OAB 9201-MA ) e EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA ( OAB 9201-MA ) e EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA ( OAB 9201-MA ) e EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA ( OAB 9201-MA ) e EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA ( OAB 9201-MA ) e EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA ( OAB 9201-MA ) REU: ESTADO DO MARANHAO Processo nº 763-96.2010.8.10.0001 DESPACHO Torno sem efeito a parte final do despacho de fls. 625.

Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer quanto à implantação do percentual de 21,7% na remuneração dos servidores, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração dos valores devidos.

Com o retorno dos autos do setor contábil, bem como o fim da fase de liquidação de sentença, intime-se a parte exequente para, caso queira, dar início ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, via PJe, nos termos da Portaria Conjunta nº 05/2017, arts. 1º e 2º, procedendo a juntada do protocolo eletrônico a estes autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo comunicação da propositura de processo virtual, cientifique-se a parte executada, conforme disposto na Resolução nº 52/2013 - TJMA e na Portaria Conjunta nº 05/2017 - TJMA.

Após, nos moldes do art. 5º da referida Portaria, arquivem-se os presentes autos físicos, com ou sem a juntada do protocolo eletrônico.

Cópia desta decisão servirá como mandado.

São Luís/MA, 13 de agosto de 2021 Juiz Osmar Gomes dos Santos Respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública Resp: 194464

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2010

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

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