03/08/2022 10:49

Arquivado Definitivamente
03/08/2022 10:49

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/07/2022 18:13

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 21/07/2022 23:59.
26/07/2022 18:10

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS DE SOUSA SILVA em 18/07/2022 23:59.
07/07/2022 13:14

Publicado Intimação em 04/07/2022.
07/07/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
07/07/2022 13:14

Publicado Intimação em 04/07/2022.
07/07/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0800907-24.2021.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: WASHINGTON LUIS DE SOUSA SILVA - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATALIA SANTOS COSTA - MA16213-A PARTE REQUERIDA: BANCO DAYCOVAL S/A - Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito Alexandre Lopes de Abreu,respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, WASHINGTON LUIS DE SOUSA SILVA, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: SENTENÇA: “Ante a ausência injustificada do promovente, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, condenando-o ao pagamento das custas processuais, caso deseje ajuizar novo processo com a mesma causa de pedir e pedidos contra a mesma parte.

Fica também advertido de que tal fato ensejará o pagamento de multa de que trata o § 8º do art. 334 do CPC.

Condeno-o, ainda, ao pagamento de R$126,58 (cento e vinte e seis reais e cinquenta e oito reais), correspondente a 1% (um por cento) do valor da causa.

Publicada em audiência e registrada no Sistema PJE.

Parte promovida intimada.

Intime-se o promovente.

Arquivem-se os autos”.

Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.

Para constar, lavrou-se este termo em conformidade com a mídia de áudio e vídeo em anexo que, lido e achado conforme por todos, vai devidamente assinado eletronicamente pelo magistrado (Resolução 185/2013 – CNJ). São Luis,Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
30/06/2022 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 10:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2022 09:40, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
28/06/2022 10:30

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/06/2022 09:59

Juntada de Certidão
27/06/2022 17:26

Juntada de contestação
27/06/2022 11:13

Juntada de protocolo
28/03/2022 01:39

Publicado Citação em 25/03/2022.
28/03/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
28/03/2022 01:39

Publicado Intimação em 25/03/2022.
28/03/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 16:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/06/2022 09:40 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
08/11/2021 17:04

Juntada de Certidão
02/11/2021 10:40

Juntada de aviso de recebimento
06/10/2021 11:32

Juntada de petição
29/08/2021 00:14

Publicado Intimação em 25/08/2021.
29/08/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800907-24.2021.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: WASHINGTON LUIS DE SOUSA SILVA - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATALIA SANTOS COSTA - MA16213 PARTE REQUERIDA: BANCO DAYCOVAL S/A - INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA , intimo Vossa Senhoria, WASHINGTON LUIS DE SOUSA SILVA, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: DECISÃO A parte autora pleiteia tutela de urgência objetivando que o banco requerido suspenda a cobrança em duplicidade de empréstimo consignado.

Da análise das provas juntadas, sobretudo protocolos de reclamação administrativa e formulário de não reconhecimento de linha, resolvo acolher o pedido liminar, vez que iminente a possível restrição de crédito da demandante e, de qualquer modo, a promovente encontra-se em situação de vulnerabilidade na relação de consumo dos serviços prestados.

Configurados, assim, os requisitos para deferimento da tutela de urgência: a fumaça do bom direito vem insculpida na presunção de verossimilhança das alegações, ao passo que o perigo da demora reside na possibilidade de diminuição de renda alimentar da parte autora.

Desse modo, com esteio no artigo 300, caput e § 2º do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA, para determinar que a requerida, a partir da intimação, desconte o valor do empréstimo apenas no contracheque autor, no valor de R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais), sob pena de imposição de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por desconto indevido, a ser revertido em prol da parte autora (CPC, artigo 537, caput, § 2° e 4°).

Agende-se Audiência UNA virtual.

Cite-se e intimem-se na forma da lei, com antecedência mínima de vinte dias e sob a advertência prevista no artigo 20 da Lei n.º 9.099/95, disponibilizando o link de acesso e demais informações necessárias para realização do ato por meio de videoconferência.

Caso as partes não possuam meios tecnológicos ou acesso à internet para realização do ato, que informe a este Juízo no prazo de 72 (setenta e duas) horas do recebimento da intimação deste despacho acerca de eventual indisponibilidade.

Ademais, ao manifestarem-se, podem as partes também requerer o julgamento antecipado do mérito na hipótese de não possuírem interesse em tentativa de conciliação e dispensarem expressamente a produção de novas provas, bem como a realização da audiência de instrução.

Neste caso, a contestação, procurações, documentos e eventuais manifestações devem estar juntados aos autos.

Serve este despacho como Mandado/Carta de Citação/Intimação, devendo constar o número de telefone/WhatsApp deste Juízo para fins de resposta. São Luís, data do sistema. Samuel Batista de Souza Juiz de Direito São Luis,Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
23/08/2021 13:12

Juntada de Certidão
23/08/2021 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 19:05

Concedida a Medida Liminar
18/08/2021 17:27

Conclusos para decisão
18/08/2021 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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