20/02/2021 07:12

Arquivado Definitivamente
20/02/2021 07:12

Transitado em Julgado em 14/02/2021
14/02/2021 02:05

Decorrido prazo de CAIO CESAR VIANA PEREIRA MURAD em 12/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE em 12/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 01:02

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO em 12/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 06:20

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
21/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0830785-60.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: TELMA PINHEIRO RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO CESAR VIANA PEREIRA MURAD - OAB/MA 11911 EXECUTADO: M.

M.

SIRQUEIRA EDITORA, GRAFICA E COMUNICACAO - ME, MATIAS MARINHO SIRQUEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE - OAB/MA 4812 Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO - OAB/MA 11508, ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE - OAB/MA 4812 SENTENÇA

Vistos.

TELMA PINHEIRO RIBEIRO propôs a presente AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face de M.

M.

SIRQUEIRA EDITORA, GRAFICA E COMUNICACAO -ME E OUTRO com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

As partes realizaram acordo, conforme documento acostado (ID nº 37924195), requerendo a homologação do mesmo e a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Relatados.

DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial.

Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste.

Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 37924195), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC).

Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC.

Dê-se baixa, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades legais (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e aplicabilidade, no que couber, do art. 1046 do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
20/01/2021 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 13:45

Homologada a Transação
18/11/2020 16:40

Conclusos para julgamento
12/11/2020 15:44

Juntada de petição
10/11/2020 21:28

Juntada de petição
03/11/2020 02:15

Publicado Intimação em 03/11/2020.
30/10/2020 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2020 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 16:10

Conclusos para despacho
10/08/2020 17:11

Juntada de petição
16/07/2020 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 15:02

Conclusos para despacho
29/01/2020 15:00

Juntada de termo
10/11/2019 00:51

Decorrido prazo de CAIO CESAR VIANA PEREIRA MURAD em 04/11/2019 23:59:59.
08/10/2019 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2019 11:08

Juntada de Ato ordinatório
23/08/2019 10:28

Juntada de termo
31/07/2019 09:10

Juntada de petição
31/07/2019 09:10

Juntada de petição
31/07/2019 09:10

Juntada de petição
05/06/2019 22:25

Juntada de Certidão
01/04/2019 10:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 10:43

Juntada de petição
21/01/2019 08:47

Juntada de petição
26/11/2018 09:40

Juntada de petição
27/08/2018 09:14

Juntada de petição
24/07/2018 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE em 23/07/2018 23:59:59.
10/07/2018 09:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2018 01:00

Publicado Despacho (expediente) em 08/06/2018.
17/06/2018 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2018 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2018 08:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 08:38

Juntada de Petição de petição
11/09/2017 17:06

Conclusos para despacho
29/08/2017 16:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2017 16:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
20/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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