TJMA - 0813044-68.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida

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Polo Ativo

Partes

SILVANA COSTA

CPF *29.***.*10-94

Advogados

RYAN MACHADO BORGES

OAB: 22127/MA

CPF *08.***.*80-51

Polo Passivo

Partes

ATO DO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE CURURUPU - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2021 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2021 11:02

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 18/08/2021 01:55

    Decorrido prazo de SILVANA COSTA em 17/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 01:17

    Publicado Decisão (expediente) em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    3044SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Nº Único: 0813044-68.2021.8.10.0000 Habeas Corpus – Bacuri (MA) Paciente : Silvana Costa Impetrante : Rayan M.

    Bores (OAB/MA 22127) Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da comarca de Bacuri Relator : Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida Decisão Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar, impetrado em favor de Silvana Costa, apontando como autoridade coatora o juiz de Direito da Vara Única da comarca de Bacuri (processo nº 0000218-58.2020.8.10.007)1, no qual alega, em síntese, constrangimento ilegal em razão de demora excessiva para a expedição de alvará de soltura decorrente de sentença absolutória.

    O writ fora impetrado perante o plantão judiciário de segundo grau, tendo o desembargador plantonista indeferido liminarmente a inicial por ausência de prova documental pré-constituída do alegado constrangimento ilegal (id. 11604859).

    O impetrante pediu a reconsideração do referido decisum no id. 11605289, instruindo o pedido com os documentos de id. 11605290 a 11605290 – pág. 1/163 e id. 11605291 a 11620374, vários deles em duplicidade.

    Os autos foram distribuídos à desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, integrante da 2ª Câmara Cível, que determinou sua redistribuição a uma das Câmaras Criminais (id. 11627538).

    Em seguida, o desembargador Antonio José Vieira Filho, integrante da 1ª Câmara Criminal, determinou sua redistribuição à minha relatoria por prevenção ao habeas corpus nº 0813047-23.2021.8.10.0000, julgado monocraticamente prejudicado pelo meu substituto legal à época, o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho (id. 11664279).

    Os autos vieram-me conclusos.

    Não obstante o pedido de reconsideração formulado pelo impetrante em face da decisão que indeferiu liminarmente a inicial, observo a inexistência de interesse processual no prosseguimento do presente writ, que é idêntico ao habeas corpus nº 0813047-23.2021.8.10.0000, o qual foi julgado prejudicado diante das informações, nas quais o magistrado impetrado noticia a existência de “certidão desta secretaria judicial informando a devida expedição do alvará de soltura da acusada, encaminhado o mesmo, via malote digital à Supervisão de Gestão de Alvarás – SEAP/TJMA para cumprimento, em 26/07/2021, em Id. 49640541 (nos autos do processo), acompanhada do retromencionado alvará cadastrado no BNMP e do recibo de documento enviado, expedido pelo malote digital.

    Conforme constam nos autos, foram gerados os expedientes necessários à comunicação processual da referida sentença”.

    A par do exposto, observo que os motivos que outrora ensejaram a presente impetração não mais subsistem, sendo forçoso reconhecer a perda superveniente de objeto, porque cessada a coação ilegal.

    Com essas considerações, julgo monocraticamente prejudicado o presente habeas corpus, por perda superveniente de objeto, o que faço com fulcro no art. 6592, do CPP, e art. 4283, caput, do Regimento Interno desta Corte.

    São Luís(MA), data do sistema.

    DESEMBARGADOR José Luiz Oliveira de Almeida-RELATOR 1 O impetrante menciona, equivocadamente, a comarca de Cururupu 2 Art. 659.  Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido. 3 Art. 428.

    Verificada a cessação da violência ou da coação ilegal, o pedido poderá ser desde logo julgado prejudicado pelo relator..

  • 10/08/2021 14:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/08/2021 12:37

    Prejudicado o recurso

  • 10/08/2021 05:10

    Decorrido prazo de ATO DO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE CURURUPU - MA em 09/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 23:05

    Juntada de petição

  • 05/08/2021 00:55

    Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2021.

  • 05/08/2021 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

  • 30/07/2021 10:22

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 30/07/2021 10:22

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/07/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 09:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 30/07/2021 08:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/07/2021 08:49

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 27/07/2021 17:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/07/2021 17:14

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/07/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 14:55

    Classe Processual alterada de HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) para HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

  • 27/07/2021 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 27/07/2021 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 17:08

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/07/2021 17:07

    Juntada de malote digital

  • 25/07/2021 06:04

    Juntada de petição

  • 25/07/2021 06:01

    Juntada de petição

  • 25/07/2021 00:20

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/07/2021 22:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
20/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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