10/03/2021 08:09

Decorrido prazo de OLGA MARIA PRAZERES em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 08:05

Decorrido prazo de OLGA MARIA PRAZERES em 09/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 09:47

Arquivado Definitivamente
08/03/2021 09:45

Transitado em Julgado em 03/03/2021
17/02/2021 19:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 26/03/2021 09:40 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/02/2021 00:09

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800063-68.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: OLGA MARIA PRAZERES Advogado do(a) AUTOR: OLGA MARIA PRAZERES - MA14387 REQUERIDO(A): QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Inicialmente, destaca-se um relato dos fatos para melhor compreensão do feito.

Analisando os autos, verifica-se que o processo foi suspenso para que o autor demonstrasse o interesse processual, tentando a resolução da demanda extrajudicialmente, através da plataforma “consumidor.gov.br”, devendo, ainda, juntar a resposta da ré a tal reclamação, sob pena de extinção.

Findado o prazo, a autora se manifestou nos autos informando a resolução administrativa do caso.

Dessa forma, o processo deve ser extinto, pela ausência de interesse processual, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Por conseguinte, pela fundamentação supramencionada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, aqui aplicado de forma subsidiária.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís, 03/02/2021. Maria José França Ribeiro Juíza de Direito Titular 7º JECRC
10/02/2021 07:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 10:10

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 08:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/02/2021 11:47

Conclusos para despacho
02/02/2021 11:47

Juntada de termo
02/02/2021 05:51

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
01/02/2021 15:55

Juntada de petição
29/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800063-68.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: OLGA MARIA PRAZERES Advogado do(a) AUTOR: OLGA MARIA PRAZERES - MA14387 REQUERIDO(A): QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. e AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO Considerando que a parte autora não demonstrou ter buscado solução para o problema narrado em sua inicial através de autocomposição, admissível no caso, e estando a empresa demandada cadastrada na plataforma pública digital – www.consumidor.gov.br – na forma da recomendação contida na Resolução GP 432017 TJMA, suspendo o processo por 30 dias, período em que a parte autora deverá comprovar o cadastro da reclamação administrativa na aludida plataforma , a proposta da empresa, o resultado final, sob pena de extinção por ausência de interesse de agir.

Decorrido o prazo da suspensão, comprovada a ausência da resposta satisfativa à demanda administrativa, proceda-se, mediante ato ordinatório, a citação e intimação para audiência marcada no sistema, com as advertências legais. Fica de logo autorizada a remarcação do ato, caso a secretaria constate ausência de tempo hábil para realização da audiência na data marcada pelo Sistema.

Não havendo manifestação da parte autora ou sendo comunicada a realização da autocomposição, voltem conclusos para sentença de extinção.

Intime-se o autor . São Luis, 19 de Janeiro de 2021 (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
28/01/2021 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800063-68.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: OLGA MARIA PRAZERES Advogado do(a) AUTOR: OLGA MARIA PRAZERES - MA14387 REQUERIDO(A): QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. e outros decisão: Considerando que a parte autora não demonstrou ter buscado solução para o problema narrado em sua inicial através de autocomposição, admissível no caso, e estando a empresa demandada cadastrada na plataforma pública digital – www.consumidor.gov.br – na forma da recomendação contida na Resolução GP 432017 TJMA, suspendo o processo por 30 dias, período em que a parte autora deverá comprovar o cadastro da reclamação administrativa na aludida plataforma , a proposta da empresa, o resultado final, sob pena de extinção por ausência de interesse de agir.

Decorrido o prazo da suspensão, comprovada a ausência da resposta satisfativa à demanda administrativa, proceda-se, mediante ato ordinatório, a citação e intimação para audiência marcada no sistema, com as advertências legais. Fica de logo autorizada a remarcação do ato, caso a secretaria constate ausência de tempo hábil para realização da audiência na data marcada pelo Sistema.

Não havendo manifestação da parte autora ou sendo comunicada a realização da autocomposição, voltem conclusos para sentença de extinção.

Intime-se o autor . São Luis, 19 de Janeiro de 2021 (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
20/01/2021 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 19:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/01/2021 09:54

Conclusos para despacho
19/01/2021 09:54

Juntada de termo
18/01/2021 14:12

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/03/2021 09:40 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
18/01/2021 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
11/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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