13/12/2021 13:58

Arquivado Definitivamente
13/12/2021 13:57

Juntada de Certidão
13/12/2021 12:15

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 09/12/2021 23:59.
01/12/2021 00:47

Publicado Intimação em 01/12/2021.
01/12/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 13:38

Juntada de Certidão
05/11/2021 10:15

Juntada de termo
22/10/2021 09:50

Juntada de Certidão
20/10/2021 18:53

Juntada de Ofício
18/10/2021 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
18/10/2021 16:05

Realizado cálculo de custas
15/10/2021 15:46

Juntada de petição
14/10/2021 21:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/10/2021 21:35

Juntada de Certidão
14/10/2021 12:47

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 12:47

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 13/10/2021 23:59.
27/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0826527-65.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - OAB/SP 94243 REU: MARICELIA LOPES SANTANA Advogado/Autoridade do(a) REU: EVELINE CRISTINA NOGUEIRA DE NAZARE - OAB/MA 11.924 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, considerando que a guia de recolhimento de custas pode ser acessivelmente gerada pelo site do TJMA e que não há qualquer informação oficial deste Órgão quanto a falhas no gerador de custas on line, INTIMO o polo ativo novamente a parte autora para que recolha as custas devidas no prazo de 10 (dez) dias.

De forma a agilizar o devido recolhimento, segue o passo-a-passo para gerar a respectiva guia. 1.

Acessar o Gerador do Custas no site do TJMA através do link http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home; 2.

Selecionar CÁLCULO DE CUSTAS DO 1º GRAU; 3.

Selecionar CÍVEL - JUSTIÇA COMUM; 4.

Selecionar CUSTAS FINAIS – PROCESSOS CÍVEIS; 5.

Preencher todos os dados solicitados na guia, e no campo COMARCA selecionar a opção CONTADORIA JUDICIAL DE SÃO LUÍS - FÓRUM DES.

SARNEY COSTA; 8.

Depois de preenchidos todos os campos da guia, clicar em GERAR GUIA, imprimir e proceder o pagamento.

São Luís, 21 de setembro de 2021.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
24/09/2021 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 13:32

Juntada de Certidão
21/09/2021 13:27

Transitado em Julgado em 10/09/2021
11/09/2021 12:43

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 12:43

Decorrido prazo de EVELINE CRISTINA NOGUEIRA DE NAZARE em 10/09/2021 23:59.
17/08/2021 15:16

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
17/08/2021 14:56

Juntada de petição
16/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0826527-65.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - OAB/SP 94243 REU: MARICELIA LOPES SANTANA Advogado/Autoridade do(a) REU: EVELINE CRISTINA NOGUEIRA DE NAZARE - OAB/MA 11.924 SENTENÇA: Companhia de Arrendamento Mercantil RCI Brasil ajuizou a presente ação com pedido de liminar em face de Maricelia Lopes Santana, ambos identificados e representados, com fins de obter a busca e apreensão do veículo marca Renault Clio RN, ano 2013, cor vermelha, placa OJI6418, chassi 8A1BB8215EL810422, Renavam 580775836, e posterior consolidação da posse e da propriedade, em face da inadimplência do requerido em contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária.

No pormenor, sustentou ter celebrado com a ré contrato de financiamento (cédula de crédito bancário) com aditivo de renegociação nº *00.***.*66-30, a ser pago em 18 (dezoito) parcelas mensais a partir de 23.02.2021.

Alegou que a parte requerida deixou de efetuar o pagamento da parcela com vencimento em 23.03.2021 e seguintes, o que lhe fez surgir, no seu entender, além do vencimento antecipado da dívida – no montante de R$10.200,98 (dez mil e duzentos reais e noventa e oito centavos) –, o direito de execução da busca e apreensão do veículo dado como garantia do negócio.

Instruiu a inicial com diversos documentos, dentre os quais cópia do contrato, notificação extrajudicial do devedor e planilha de cálculo.

Deferida a liminar, por meio da decisão prolatada sob o id. 48144131, o veículo foi apreendido em 01.07.2021 e a requerida citada por meio alternativo (cf. auto de busca e apreensão e depósito constante nos autos e certidão anexada pelo oficial de justiça responsável – id. 48692928 e 48691574).

Logo em seguida, a demandada compareceu aos autos – com pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça – e a restituição do bem (id. 48742288), vez que anexou à petição comprovante de depósito judicial no valor de R$10.200,98 (dez mil e duzentos reais e noventa e oito centavos – id. 48749689).

Em manifestação (id. 50030165), a parte requerente anuiu com a aludida purgação da mora e noticiou a devolução do bem apreendido (termo de restituição – id. 50030167), razão pela qual pugnou pelo levantamento da quantia depositada em juízo. É o relatório.

Decido.

Antecipo o julgamento conforme permissivo legal.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua 2ª Seção, no julgamento do REsp nº 1.418.593, em sede de recursos repetitivos, sedimentou o entendimento segundo o qual nos contratos de alienação fiduciária, firmados a partir da vigência da Lei nº 10.931/2004, que alterou o art. 3º do Dec.

Lei nº 911/1969, compete ao devedor, no prazo de cinco dias a contar da execução da liminar de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida.

Compreende-se nesse valor as parcelas vencidas e vincendas, segundo os cálculos apresentados pelo autor em sua inicial, acrescidos das custas processuais e dos honorários advocatícios.

In casu, observo dos autos que o autor, em sua inicial, assinalou como o valor da dívida a quantia de R$10.200,98 (dez mil e duzentos reais e noventa e oito centavos).

Por sua vez, ao passo que reconhece o direito do autor e a procedência do pedido, a ré depositou em juízo a importância de R$10.200,98 (dez mil e duzentos reais e noventa e oito centavos – id. 48749689) dentro do quinquídio legal.

Instado a se manifestar, o demandante assinalou sua anuência com o depósito efetuado, que englobava o valor das parcelas vencidas e vincendas, pelo que verifico a adesão integral do requerido ao pedido formulado.

Ante o exposto, em razão do pagamento do valor debatido, homologo o reconhecimento do pedido e, como consectário, declaro extinto o processo com resolução de mérito (art. 487, III, “a”, do CPC).

Custas e honorários advocatícios devidos pela ré (art. 90, caput, do CPC), estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da dívida.

Suspensa a exigibilidade de tais verbas pela requerida, por ser beneficiária da gratuidade de justiça – que ora defiro –, ressalvada a hipótese do artigo 98, § 3º, do CPC.

Proceda-se transferência da importância depositada judicialmente (id. 48749689), no importe de R$10.200,98 (dez mil e duzentos reais e noventa e oito centavos – id. 48749689) para a conta informada pelo autor (ADVOCACIA ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA, CNPJ 03.***.***/0001-50, conta-corrente n°. 120.366-5, agência 191, Banco do Brasil, nº banco – 001), procedimento condicionado o pagamento das custas da diligência.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
13/08/2021 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 13:44

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
09/08/2021 14:40

Conclusos para decisão
06/08/2021 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 29/07/2021 23:59.
02/08/2021 14:37

Juntada de petição
26/07/2021 00:28

Publicado Intimação em 21/07/2021.
26/07/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 10:38

Juntada de Certidão
12/07/2021 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 09/07/2021 23:59.
08/07/2021 23:54

Juntada de petição
08/07/2021 23:40

Juntada de petição
08/07/2021 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2021 09:03

Juntada de diligência
02/07/2021 01:09

Publicado Intimação em 02/07/2021.
01/07/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 13:48

Expedição de 78.
30/06/2021 09:12

Juntada de bloqueio RENAJUD
30/06/2021 08:09

Concedida a Medida Liminar
28/06/2021 15:58

Conclusos para decisão
28/06/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001522-30.2016.8.10.0040

Laercio da Conceicao Menezes

Banco Pan S/A

Advogado: Jose Ribamar Madeira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801380-40.2021.8.10.0097

Maria do Nazare Silva dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/06/2021 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0817462-46.2021.8.10.0001

Condominio Residencial Recanto Verde Ii

Rosenilde Diniz Pinto

Advogado: Bruno Leonardo Brasil Lopes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/05/2021 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0800956-67.2019.8.10.0032

Francisca Rufino Silva Vaz

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Jardel Seles de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/04/2019 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0001260-98.2017.8.10.0055

Jose Raimundo Lopes Cardoso

Banco do Nordeste do Brasil SA

Advogado: Antonio Carlos Rodrigues Viana

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/09/2017 00:00

Exibir Processo