24/12/2021 09:56

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
19/08/2021 12:27

Classe Processual alterada de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875)
18/08/2021 09:40

Arquivado Definitivamente
18/08/2021 06:51

Publicado Sentença (expediente) em 18/08/2021.
18/08/2021 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 00:00

Intimação

Processo: 0817455-54.2021.8.10.0001 Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL TUPY RESIDENCE SEGUNDA ETAPA Requerido (a): LYVEA DE JESUS CASTRO SILVA SENTENÇA: Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº. 9.099/95).

Trata-se de solicitação de homologação de acordo extrajudicial realizado entre CONDOMINIO RESIDENCIAL TUPY RESIDENCE SEGUNDA ETAPA e LYVEA DE JESUS CASTRO SILVA.

Pelo que se verifica dos autos, conforme movimentação dos eventos nº 49560972 e 49503759/49503764, de forma livre e espontânea, as partes chegaram a um acordo, transigindo nos termos e condições consignadas no documento juntado e assinado por elas.

Observando os critérios formais de validade (§4º, art. 166, CPC e art. 840 do CC e art. 6º da CF), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 23/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Ante o exposto, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, HOMOLOGO o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Comprovado o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sem custas e sem honorários, face o que dispõem os artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. São Luís, 02 de agosto de 2021.

MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC COORDENADORA DO 2º CEJUSC/MA
16/08/2021 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 16:01

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
02/08/2021 16:01

Homologada a Transação
23/07/2021 09:44

Conclusos para julgamento
23/07/2021 09:44

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
23/07/2021 09:43

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 07/06/2021 09:50 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito .
23/07/2021 09:43

Conciliação frutífera
22/07/2021 11:51

Juntada de petição
05/07/2021 15:39

Juntada de ata da audiência
05/07/2021 12:09

Juntada de Certidão
05/07/2021 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2021 12:06

Expedição de Informações pessoalmente.
05/07/2021 12:04

Audiência conciliação redesignada para 23/07/2021 10:30 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
25/06/2021 22:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TUPY RESIDENCE SEGUNDA ETAPA em 22/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 08:59

Juntada de aviso de recebimento
07/06/2021 10:48

Juntada de Certidão
07/06/2021 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2021 10:35

Audiência conciliação designada para 05/07/2021 11:40 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
07/06/2021 09:59

Juntada de aviso de recebimento
31/05/2021 07:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TUPY RESIDENCE SEGUNDA ETAPA em 25/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2021 14:33

Audiência conciliação designada para 07/06/2021 09:50 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
08/05/2021 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2021

Ultima Atualização
24/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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