13/12/2021 08:21

Arquivado Definitivamente
13/12/2021 08:09

Juntada de Certidão
24/10/2021 04:16

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 22/10/2021 23:59.
18/10/2021 13:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/10/2021 23:59.
13/10/2021 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2021 22:05

Juntada de Alvará
02/10/2021 05:22

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 01/10/2021 23:59.
29/09/2021 11:33

Juntada de petição
28/09/2021 19:27

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
26/09/2021 03:55

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
25/09/2021 11:39

Conclusos para decisão
23/09/2021 12:44

Juntada de petição
21/09/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801934-33.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA ADEMIA GALVAO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerida através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou abertura de vista à parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
20/09/2021 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2021 19:31

Juntada de Certidão
18/09/2021 09:46

Publicado Intimação em 10/09/2021.
18/09/2021 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
16/09/2021 17:18

Juntada de petição
09/09/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801934-33.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA ADEMIA GALVAO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: intimação do advogado(a) da parte vencedora, via DJe, para deflagrar a fase de cumprimento da sentença pelo sistema PJE, no prazo de 15 dias, nos termos da Portaria Conjunta 05/2017.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
08/09/2021 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2021 17:49

Juntada de Certidão
05/09/2021 17:48

Transitado em Julgado em 31/08/2021
04/09/2021 01:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/08/2021 23:59.
03/09/2021 21:02

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 31/08/2021 23:59.
17/08/2021 12:36

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
17/08/2021 12:36

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801934-33.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA ADEMIA GALVAO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) parte através do seu advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento do contrato de empréstimo consignado questionado nos autos em nome da parte autora b) condenar o banco requerido a restituir em dobro as parcelas descontadas no benefício previdenciário da parte autora, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).

Oficie-se ao INSS para que suspenda os descontos no benefício da autora relativos ao contrato ora reputados inválidos, bem como para que no prazo de 10 (dez) dias informe quantas parcelas do(s) aludido(s) contrato(s) foram descontadas do benefício previdenciário do autor(a).

Quando do cumprimento da obrigação o requerido poderá no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, comprovante de transferência/disponibilização do numerário, a fim de compensar os valores devidos com o que efetivamente foi disponibilizado na conta da parte autora (referente ao empréstimo objeto desta ação), caso ainda não juntado nos autos, tal providência tem como escopo evitar o enriquecimento sem causa de qualquer das partes.Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias requererem o que entender de direito.

Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
13/08/2021 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 00:02

Julgado procedente o pedido
06/08/2021 07:27

Conclusos para julgamento
06/08/2021 07:27

Juntada de Certidão
05/08/2021 09:56

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 03/08/2021 23:59.
14/07/2021 07:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2021 19:54

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 08/07/2021 23:59.
21/06/2021 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2021 18:04

Juntada de Certidão
21/06/2021 12:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 08:49

Conclusos para despacho
03/05/2021 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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