TJMA - 0841745-75.2017.8.10.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2021 10:53
Juntada de petição
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23/09/2021 18:49
Juntada de petição
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21/09/2021 10:19
Arquivado Definitivamente
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21/09/2021 10:18
Transitado em Julgado em 13/03/2019
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28/08/2021 23:36
Decorrido prazo de LUIS FELIPE LEAL DA SILVA em 19/08/2021 23:59.
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28/08/2021 23:35
Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO ARAUJO BRANDAO em 19/08/2021 23:59.
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28/08/2021 23:34
Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 19/08/2021 23:59.
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28/08/2021 23:34
Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 19/08/2021 23:59.
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12/08/2021 01:55
Publicado Intimação em 12/08/2021.
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11/08/2021 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
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10/08/2021 01:24
Publicado Intimação em 09/08/2021.
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10/08/2021 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
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10/08/2021 01:23
Publicado Intimação em 09/08/2021.
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10/08/2021 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
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10/08/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841745-75.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIO FLAVIO ARAUJO BRANDAO - MA19216, LUIS FELIPE LEAL DA SILVA - MA19434 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470, DIEGO MENEZES SOARES - MA10021 DECISÃO Dos autos estão a constar que as partes entabularam acordo, o qual, restou devidamente homologado por este Juízo, portanto, não há que se falar em indenização por danos morais e materiais, sob pena de violação da coisa julgada, nos termos do art. 508, do CPC, haja vista que, depois de chancelado avença, este juízo não poderá emitir juízo indenizatório.
De mais a mais, restou determinado o cumprimento da liminar antecipatória, onde, pelos documentos acostados, não se observou qualquer descumprimento, inviabilizando, pois, aplicação/execução de multa diária.
Por tais razões, devem os autos serem arquivados.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema.
RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível -
09/08/2021 19:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2021 09:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2021 09:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2021 11:33
Outras Decisões
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02/07/2019 15:03
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2019 15:39
Juntada de petição
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28/06/2019 16:15
Juntada de petição
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18/06/2019 02:10
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 17/06/2019 23:59:59.
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12/06/2019 10:24
Conclusos para decisão
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07/06/2019 12:43
Juntada de petição
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05/06/2019 12:08
Juntada de petição
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28/05/2019 18:00
Juntada de petição
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28/05/2019 16:32
Juntada de petição
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23/05/2019 02:48
Decorrido prazo de CEMAR em 22/05/2019 17:55:00.
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21/05/2019 20:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/05/2019 20:10
Juntada de diligência
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21/05/2019 15:39
Expedição de Mandado.
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21/05/2019 15:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/05/2019 15:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/05/2019 00:40
Decorrido prazo de LUIS FELIPE LEAL DA SILVA em 17/05/2019 23:59:59.
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18/05/2019 00:40
Decorrido prazo de VALTER DE JESUS PRASERES em 17/05/2019 23:59:59.
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14/05/2019 08:39
Concedida a Antecipação de tutela
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13/05/2019 10:35
Conclusos para decisão
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10/05/2019 00:59
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 09/05/2019 23:59:59.
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04/05/2019 02:10
Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO ARAUJO BRANDAO em 03/05/2019 23:59:59.
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12/04/2019 17:35
Juntada de Petição de diligência
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09/04/2019 08:37
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2019 15:43
Expedição de Mandado.
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08/04/2019 15:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/04/2019 15:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/04/2019 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2019 14:59
Conclusos para despacho
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08/04/2019 14:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/04/2019 14:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/04/2019 10:59
Juntada de Petição de petição
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14/03/2019 08:36
Juntada de Petição de petição
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13/03/2019 11:12
Homologada a Transação
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13/03/2019 10:54
Conclusos para julgamento
-
13/03/2019 09:51
Juntada de ata da audiência
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11/03/2019 08:53
Juntada de petição
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18/12/2018 11:12
Expedição de Comunicação eletrônica
-
18/12/2018 11:12
Expedição de Comunicação eletrônica
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05/12/2018 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2018 17:06
Conclusos para despacho
-
12/11/2018 17:06
Juntada de Certidão
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30/09/2018 00:29
Decorrido prazo de VALTER DE JESUS PRASERES em 27/09/2018 23:59:59.
-
27/09/2018 16:49
Juntada de petição
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29/08/2018 09:37
Expedição de Comunicação eletrônica
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29/08/2018 09:35
Juntada de ato ordinatório
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29/08/2018 08:42
Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 28/08/2018 09:00 11ª Vara Cível de São Luís.
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02/08/2018 11:36
Expedição de Comunicação eletrônica
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02/08/2018 11:36
Expedição de Comunicação eletrônica
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30/07/2018 11:10
Audiência conciliação designada para 28/08/2018 09:00.
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30/07/2018 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2018 17:44
Juntada de Petição de petição
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13/07/2018 13:04
Juntada de Petição de petição
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30/05/2018 09:52
Conclusos para julgamento
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30/05/2018 09:52
Juntada de Certidão
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10/05/2018 01:43
Decorrido prazo de VALTER DE JESUS PRASERES em 09/05/2018 23:59:59.
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03/04/2018 15:47
Expedição de Comunicação eletrônica
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03/04/2018 15:45
Juntada de ato ordinatório
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03/04/2018 15:44
Juntada de Certidão
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03/04/2018 15:43
Juntada de termo
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12/03/2018 22:24
Juntada de Petição de contestação
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23/01/2018 09:26
Juntada de aviso de recebimento
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13/12/2017 11:47
Juntada de Petição de petição
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16/11/2017 14:27
Expedição de Comunicação eletrônica
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16/11/2017 14:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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13/11/2017 13:05
Concedida a Antecipação de tutela
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31/10/2017 17:41
Conclusos para decisão
-
31/10/2017 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2017
Ultima Atualização
24/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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