17/08/2022 16:35

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 16:34

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:12

Transitado em Julgado em 08/08/2022
11/08/2022 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.
27/06/2022 21:07

Juntada de petição
22/06/2022 15:02

Publicado Intimação em 17/06/2022.
22/06/2022 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2022 07:49

Julgado improcedente o pedido
23/02/2022 17:06

Conclusos para julgamento
23/02/2022 17:06

Juntada de Certidão
21/02/2022 20:25

Decorrido prazo de JACINTO PEREIRA COSTA em 04/02/2022 23:59.
21/02/2022 20:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.
13/12/2021 08:51

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2021.
13/12/2021 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA PROCESSO Nº. 0802005-18.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONILDE SILVA COSTA ADVOGADO (A): JACINTO PEREIRA COSTA - MA12498 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, inciso V, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e em cumprimento ao item 12 da decisão ID 53473398, intimo as partes, para que, querendo, se manifestem em 15 (quinze) dias sobre o Laudo Pericial ID retro.

Pedreiras/MA, Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021. JOSEMAR HENRIQUE TAVARES DA SILVA SOUSA SATURNINO Secretaria Judicial da 1ª Vara
09/12/2021 22:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 22:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2021 22:36

Juntada de Certidão
09/12/2021 22:34

Juntada de laudo pericial
29/10/2021 22:50

Decorrido prazo de JACINTO PEREIRA COSTA em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 17:27

Decorrido prazo de JACINTO PEREIRA COSTA em 26/10/2021 23:59.
02/10/2021 00:20

Publicado Intimação em 01/10/2021.
02/10/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo nº 0802005-18.2021.8.10.0051 AÇÃO: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO [Auxílio-Doença Previdenciário] Autor(a): LEONILDE SILVA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACINTO PEREIRA COSTA - OAB/MA 12.498 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO 1.

Da análise dos autos, observa-se a necessidade da requerente se submeter à perícia médica, que deverá avaliar a necessidade ou não do trabalhador ora autor receber o benefício previdenciário de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez ora postulados. 2.

Nesses moldes, diante da inviabilidade de realização de perícia pelos médicos do quadro do INSS, diante da inexistência de médico lotado na Agência desta Comarca, o que vem sobrecarregando este juízo com a crescente propositura de demandas previdenciárias desta natureza, e considerando que este juízo não possui em seus quadros profissional habilitado para o exercício do encargo, e considerando a existência de médicos já credenciados no sistema AJG da JFMA, que já realizaram perícias perante este juízo em processos anteriores, a fim de viabilizar a continuidade da tramitação do feito, nomeio para o exercício do encargo de perito, sob o compromisso de seu grau (art. 465 do NCPC), o médico GEDEÃO LUSTOSA RIBEIRO NETO, CRM 8946, com endereço profissional na CLÍNICA LEÃO XIII, situado na Avenida Rio Branco, Centro, Pedreiras-MA, a qual deverá ser notificada da designação. 3.

Considerando que a parte autora é beneficiária da Gratuidade Judiciária, em harmonia com a Resolução nº 305/2014 – CJF e art. 3º do Provimento no 06/2008 - CGJ/MA, considerando a natureza da prova pericial médica, o lugar e tempo exigidos para a prestação jurisdicional e as peculiaridades regionais, diante a existência de poucos peritos habilitados nesta Comarca para a realização desta espécie de prova perante o Sistema AJG/JF, e para servir como compensação proporcional ao desempenho da atividade, já que para atender ao presente processo deixará de realizar atividades privadas que renderiam honorários superiores aos arbitrados, destacando-se, inclusive, o elevado grau de zelo já demonstrado pelo perito em outros processos em tramitação neste juízo, ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ACIMA DO MÍNIMO da tabela anexa à Resolução CJF epigrafada, FIXANDO-OS EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), nos termos do parágrafo único do artigo 28 da Resolução nº 305/2014-CJF e Tabela V do Anexo único da referida resolução.

Os honorários serão suportados pela Justiça Federal e pagos após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados (art. 29, caput, da Resolução no 305/2014-CJF). 4.

Considerando a disponibilidade de data para realização de PERÍCIA MÉDICA, FICA AGENDADA PARA O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2021, A PARTIR DA 14:00 HORAS, POR ORDEM DE CHEGADA, na CLÍNICA LEÃO XIII, situado na Avenida Rio Branco, Centro, Pedreiras-MA. 5.

Por oportuno, determino, ainda, seja intimada a parte autora, por intermédio de seu advogado, via PJe, para tomar conhecimento da designação da perícia e, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 15 dias, na forma do art. 465, § 1º, incisos II e III, do NCPC1, ficando ciente de que o não comparecimento injustificado implicará na extinção da presente demanda.

O ônus de avisar a parte autora é de seu advogado, na forma do art. 474 c/c 270 do NCPC. 6.

Dispenso a apresentação de quesitos complementares do INSS, considerando que serão utilizados os quesitos-padrão do Modelo Unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 7.

Encaminhe-se ao perito o formulário de Quesitos em conformidade com a Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS, em anexo, bem como, cópia dos quesitos apresentados pelo requerente, se houver, que servirão para instruir o laudo pericial a ser lavrado. 8.

Habilite-se o perito para ter acesso aos autos eletrônicos, e não sendo possível, extraia-se arquivo em pdf com a íntegra do processo e disponibilize-se ao perito, caso ele entenda ser necessário. 9.

O perito deverá apresentar o Laudo Médico-Pericial, no prazo de 30(trinta) dias, contados da realização da perícia, em conformidade com o modelo unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 10.

Apresentado o Laudo Pericial, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15(quinze) dias, podendo os respectivos assistentes técnicos, no mesmo prazo, apresentar seu parecer.

No mesmo prazo poderá o INSS apresentar proposta de acordo, devendo a parte autora ser intimada, via ato ordinatório, para se manifestar sobre a proposta de acordo sugerida pela autarquia previdenciária. 11.

Em homenagem ao benefício da Gratuidade Judiciária que foi concedido, os honorários periciais devem ser recolhidos integralmente após o decurso do prazo a que as partes faz jus para se manifestarem sobre o laudo ou após o prazo para esclarecimentos sobre o laudo solicitados pelas partes, nos moldes do art. 3º da Resolução 588/2007 – CJF (Conselho da Justiça Federal)2, mediante requisição no sistema AJG do TRF da 1ª Região. 12.

FICA ADVERTIDO ÀS PARTES QUE DEVEM COMPARECER AO EXAME PERICIAL, OBRIGATORIAMENTE, UTILIZANDO MÁSCARA FACIAL PARA PROTEÇÃO CONTRA A COVID-19. 13.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Pedreiras, 28 de setembro de 2021.

Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular 1 Art. 465.

O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos. 2 Art. 3º O pagamento dos honorários periciais, nos casos de que trata esta Resolução, só será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.
29/09/2021 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 23:13

Outras Decisões
03/09/2021 11:39

Conclusos para despacho
03/09/2021 11:38

Juntada de Certidão
03/09/2021 10:22

Decorrido prazo de JACINTO PEREIRA COSTA em 02/09/2021 23:59.
12/08/2021 00:49

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0802005-18.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEONILDE SILVA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACINTO PEREIRA COSTA - MA12498 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e art. 350 do NCPC, intimo a parte autora, para que querendo se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a CONTESTAÇÃO e documentos de ID. 50344269 Pedreiras/MA, Segunda-feira, 09 de Agosto de 2021 FRANCISCO DIAS PALHANO Secretaria Judicial da 1ª Vara
09/08/2021 19:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 09:06

Juntada de Certidão
06/08/2021 17:56

Juntada de contestação
30/07/2021 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2021 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2021 10:39

Conclusos para despacho
23/07/2021 09:11

Juntada de petição
24/06/2021 16:09

Publicado Intimação em 24/06/2021.
24/06/2021 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 21:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 13:56

Conclusos para decisão
21/06/2021 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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