25/10/2021 09:21

Arquivado Definitivamente
25/10/2021 09:20

Transitado em Julgado em 18/10/2021
18/10/2021 09:26

Decorrido prazo de VALDECI FERREIRA DA SILVA em 15/10/2021 23:59.
18/10/2021 08:55

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 15/10/2021 23:59.
06/10/2021 11:40

Juntada de petição
30/09/2021 08:00

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800797-11.2021.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Lei de Imprensa Autor: VALDECI FERREIRA DA SILVA Reu: SABEMI SEGURADORA SA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: AUTOR: VALDECI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDA DANTAS DE SOUZA - OABMA17395 REU: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR - OABRJ113786 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

S E N T E N Ç A Cuida-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por VALDECI FERREIRA DA SILVA em desfavor de SABEMI SEGURADORA SA, visando a homologação do acordo judicial.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da ata juntada em id. 52892037 .

Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

Em havendo penhora/restrição, esta fica desde já desconstituída.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Sem custas.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Imperatriz-MA, 20 de setembro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 27 de setembro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
27/09/2021 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 12:12

Homologada a Transação
20/09/2021 09:44

Conclusos para julgamento
20/09/2021 09:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2021 09:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
20/09/2021 09:10

Juntada de petição
01/09/2021 17:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/08/2021 23:59.
01/09/2021 17:10

Decorrido prazo de VALDECI FERREIRA DA SILVA em 30/08/2021 23:59.
17/08/2021 09:25

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 00:58

Publicado Intimação em 16/08/2021.
16/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800797-11.2021.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Lei de Imprensa Autor: VALDECI FERREIRA DA SILVA Reu: SABEMI SEGURADORA SA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: AUTOR: VALDECI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDA DANTAS DE SOUZA - OABMA17395 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 20/09/2021 09:20.

CIENTIFICADO(A) de que a audiência designada será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; INTIMADO(A) de que na data e hora agendada para a audiência devem, por meio da internet: acessar o link https://vc.tjma.jus.br/2jecitz (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome), digitar no campo “login” o nome do participante, inserir a senha tjma1234, ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular); Imperatriz-MA, 13 de agosto de 2021 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
14/08/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2021 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 10:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/09/2021 09:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
13/08/2021 10:05

Juntada de Certidão
12/08/2021 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 09:00

Outras Decisões
04/08/2021 09:38

Conclusos para despacho
04/08/2021 09:38

Juntada de termo
04/08/2021 09:23

Juntada de petição
25/07/2021 01:21

Publicado Despacho em 19/07/2021.
25/07/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 13:59

Conclusos para decisão
15/07/2021 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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