20/02/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 12:38

Juntada de petição
16/02/2024 01:31

Decorrido prazo de DAVIDSON DE SOUZA ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 20:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 14:59

Juntada de Certidão
28/01/2024 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2024 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 19:23

Outras Decisões
18/04/2023 23:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/02/2023 23:59.
15/03/2023 06:28

Publicado Intimação em 07/02/2023.
15/03/2023 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
07/02/2023 14:25

Conclusos para despacho
07/02/2023 14:25

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:42

Juntada de petição
06/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0005455-36.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: SEBASTIAO VIEIRA COIMBRA NETO, VIVIANE CORREA SILVA COIMBRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DAVIDSON DE SOUZA ALMEIDA - MA14777 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 405,12 (quatrocentos reais e cinco reais e doze centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 84586558.

Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data no sistema.

KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário 148064
04/02/2023 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 13:37

Juntada de Certidão
31/01/2023 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de São Luís.
31/01/2023 12:38

Realizado cálculo de custas
25/01/2023 11:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/01/2023 11:34

Juntada de Certidão
25/01/2023 11:31

Transitado em Julgado em 03/12/2022
21/01/2023 08:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/12/2022 23:59.
21/01/2023 08:07

Decorrido prazo de VIVIANE CORREA SILVA COIMBRA em 02/12/2022 23:59.
21/01/2023 01:22

Decorrido prazo de DAVIDSON DE SOUZA ALMEIDA em 02/12/2022 23:59.
30/11/2022 14:23

Publicado Intimação em 10/11/2022.
30/11/2022 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0005455-36.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: SEBASTIAO VIEIRA COIMBRA NETO, VIVIANE CORREA SILVA COIMBRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DAVIDSON DE SOUZA ALMEIDA - MA14777 SENTENÇA: Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), proposta por MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em face de SEBASTIAO VIEIRA COIMBRA NETO e outro, devidamente qualificados.

Compulsando detidamente os autos, notadamente a petição de ID 69700248, verifico que a parte exequente informa a satisfação do débito exequendo, ocasião em juntou o respectivo documento probante, denominado “posição financeira sintética de associado”, razão pela qual, pugnou pela extinção do feito, com fulcro no art. 924, II do CPC.

Com efeito, no que pertine a análise da extinção do processo de execução, os arts. 924 e 925, ambos do Código de Processo Civil, destacam que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Neste sentido, correlacionando a legislação supracitada com o paradigma da presente demanda, concluo que a execução se amolda à hipótese contida no art. 924, II, do CPC, motivo pelo qual, entendo pela extinção do feito em razão da satisfação da obrigação e o consequente encerramento desta fase processual mediante a prolação de sentença, para a produção dos devidos efeitos legais.

Corroborando com entendimento deste Juízo, segue a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: 1) STJ - REsp: 1698344 MG 2017/0231166-2 Data de Publicação: 01/08/2018 RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

RECURSOS.

CPC/2015.

DECISÃO QUE ENCERRA FASE PROCESSUAL.

SENTENÇA.

CONTESTADA POR APELAÇÃO.

DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS NA FASE EXECUTIVA, SEM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1.

Dispõe o parágrafo único do art. 1015 do CPC/2015 que caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

Por sua vez, o art. 1.009, do mesmo diploma, informa que caberá apelação em caso de "sentença". 2.

Na sistemática processual atual, dois são os critérios para a definição de "sentença": (I) conteúdo equivalente a uma das situações previstas nos arts. 485 ou 489 do CPC/2015; e (II) determinação do encerramento de uma das fases do processo, conhecimento ou execução. 3.

Acerca dos meios de satisfação do direito, sabe-se que o processo de execução será o adequado para as situações em que houver título extrajudicial (art. 771, CPC/2015) e, nos demais casos, ocorrerá numa fase posterior à sentença, denominada cumprimento de sentença (art. 513, CPC/2015), no bojo do qual será processada a impugnação oferecida pelo executado. 4.

A impugnação ao cumprimento de sentença se resolverá a partir de pronunciamento judicial, que pode ser sentença ou decisão interlocutória, a depender de seu conteúdo e efeito: se extinguir a execução, será sentença, conforme o citado artigo 203, § 1º, parte final; caso contrário, será decisão interlocutória, conforme art. 203, § 2º, CPC/2015. 5.

A execução será extinta sempre que o executado obtiver, por qualquer meio, a supressão total da dívida (art. 924, CPC/2015), que ocorrerá com o reconhecimento de que não há obrigação a ser exigida, seja porque adimplido o débito, seja pelo reconhecimento de que ele não existe ou se extinguiu. 6.

No sistema regido pelo NCPC, o recurso cabível da decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença e extingue a execução é a apelação.

As decisões que acolherem parcialmente a impugnação ou a ela negarem provimento, por não acarretarem a extinção da fase executiva em andamento, tem natureza jurídica de decisão interlocutória, sendo o agravo de instrumento o recurso adequado ao seu enfrentamento. 7.

Não evidenciado o caráter protelatório dos embargos de declaração, impõe-se a inaplicabilidade da multa prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC/2015.

Incidência da Súmula n. 98/STJ. 8.

Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1698344 MG 2017/0231166-2, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 22/05/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/08/2018) Diante do exposto, em razão da manifesta declaração de satisfação do crédito e requerimento de extinção do processo, cumprida as diligências, nos termos do art. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da satisfação da obrigação.

Custas remanescentes devidas pelo exequente.

Cumpridas as determinações supramencionadas.

Publique-se.

Intime-se e após o trânsito desta em julgado, arquive-se o processo com observância das cautelas de praxe e baixa na distribuição.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 31 de outubro de 2022.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível.
08/11/2022 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2022 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2022 18:25

Juntada de petição
03/06/2022 17:26

Conclusos para despacho
03/06/2022 17:26

Juntada de Certidão
01/06/2022 15:51

Juntada de petição
13/08/2021 14:44

Publicado Intimação em 13/08/2021.
13/08/2021 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0005455-36.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: SEBASTIAO VIEIRA COIMBRA NETO, VIVIANE CORREA SILVA COIMBRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DAVIDSON DE SOUZA ALMEIDA - MA14777 INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Vistos etc.

Pela manifestação da exequente, permaneça SUSPENSO o processo pelo prazo convencionado pelas partes (31/05/2022).

Cumpra-se.

São Luís, 30 de julho de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
11/08/2021 19:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 19:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/07/2021 12:42

Conclusos para despacho
28/07/2021 12:42

Juntada de Certidão
06/07/2021 16:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 18:21

Juntada de petição
19/06/2021 00:34

Publicado Intimação em 18/06/2021.
17/06/2021 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 11:02

Juntada de petição
14/06/2021 12:47

Conclusos para despacho
14/06/2021 12:46

Juntada de Certidão
14/06/2021 12:35

Juntada de petição
11/06/2021 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2021 09:20

Conclusos para despacho
07/06/2021 09:20

Juntada de Certidão
07/06/2021 09:18

Processo Desarquivado
03/06/2021 15:16

Juntada de petição
15/04/2020 01:59

Decorrido prazo de DAVIDSON DE SOUZA ALMEIDA em 27/01/2020 23:59:59.
21/02/2020 10:24

Arquivado Definitivamente
15/01/2020 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2019 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
20/09/2019 16:37

Juntada de Certidão
20/09/2019 16:37

Conclusos para julgamento
07/08/2019 02:34

Decorrido prazo de DAVIDSON DE SOUZA ALMEIDA em 05/08/2019 23:59:59.
19/07/2019 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2019 10:53

Juntada de petição
09/07/2019 17:20

Juntada de Certidão
08/07/2019 12:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos
08/07/2019 12:13

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2013

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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