16/09/2021 08:25

Arquivado Definitivamente
11/09/2021 08:42

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA em 10/09/2021 23:59.
10/09/2021 16:04

Juntada de petição
24/08/2021 09:13

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839685-27.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA - OAB/MA 6635 REU: HILDELIS SILVA DUARTE JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 183,23 (cento e oitenta e três reais e vinte e três centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 50876014.

Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 18 de agosto de 2021.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
20/08/2021 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 12:01

Juntada de Certidão
18/08/2021 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.
18/08/2021 11:34

Realizado cálculo de custas
05/08/2021 10:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2021 10:44

Juntada de Certidão
05/08/2021 10:43

Transitado em Julgado em 02/08/2021
03/08/2021 22:58

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA em 02/08/2021 23:59.
22/07/2021 07:22

Publicado Intimação em 09/07/2021.
08/07/2021 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2021 09:26

Juntada de diligência
08/07/2021 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2021 09:22

Juntada de diligência
08/07/2021 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 22:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 14:13

Extinto o processo por desistência
02/07/2021 08:02

Conclusos para julgamento
01/07/2021 18:56

Juntada de petição
04/05/2021 14:31

Expedição de Mandado.
04/05/2021 14:30

Cancelada a movimentação processual
01/04/2021 00:58

Juntada de Carta ou Mandado
25/02/2021 15:14

Juntada de petição
05/02/2021 07:39

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 08:57

Juntada de petição
02/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839685-27.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA - OAB/MA 6635 REU: HILDELIS SILVA DUARTE JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após reitere-se mandado/carta de CITAÇÃO no endereço indicado pelo autor, a saber: Avenida dos Holandeses, s/nº, Qd. 29, lote 04, Ponta D´areia, apartamento 1002, Flat Number One, São Luís – MA.

São Luís, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021.

FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298
01/02/2021 18:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 09:33

Juntada de Ato ordinatório
22/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839685-27.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA - OAB/MA 6635 REU: HILDELIS SILVA DUARTE JUNIOR DESPACHO A citação por hora certa, denominada citação presumida, dá-se sempre que houver suspeita pelo oficial de justiça de que o réu esteja se ocultando.

Nessa esteira, pressupõe-se a existência de dois requisitos autorizadores para esta modalidade de citação, quais sejam, a procura do réu em seu domicílio ou residência, por duas vezes, sem localizá-lo, e a suspeita de ocultação, conforme prevê o artigo 252, do CPC, verbis: Art. 252.

Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Parágrafo único.

Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

Nesse sentido, a suspeita de ocultação deve partir do Oficial de Justiça, que certificará as ocasiões em que procurou o réu e as razões pelas quais suspeita da ocultação.

A propósito: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CITAÇÃO POR HORA CERTA.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 252, 253 E 254 DO CPC.

NULIDADE.

NÃO OCORRÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA.

I - Consoante os artigos 252, 253 e 254 do CPC, para proceder à citação por hora certa do réu, deve o oficial de justiça procurá-lo, por duas vezes, em seu domicílio, inserindo na certidão as ocasiões em que procurou o citando e as razões pelas quais suspeitou da sua ocultação.

II.

Tendo sido o ato praticado em completa observância dos requisitos previstos na legislação processual não há de se falar em nulidade.

III - Recurso conhecido e não provido. (TJMG.

AC n. 1.0024.14.277321-7/001, Relator (a): Des.(a) Vicente de Oliveira Silva , 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 31/07/2018, publicação da sumula em 10/08/2018) (grifei) De fato, o Oficial de Justiça procurou o requerido em mais de uma ocasião, em dias e horários distintos, conforme certidões de id 39101499 e 39307957, contudo,, nas duas tentativas de citação, não registrou suspeita de ocultação do réu, consignando apenas que não o encontrou no local, e que procurou informações com o porteiro, Sr.

Renato Nogueira, que declarou que o citando possui um flat no edifício (nº 1002), e que não soube informar qual horário o mesmo costuma estar no local.

Assim, INDEFIRO o requerimento de citação por hora certa ora formulado, uma vez que não compete a este Juízo determinar tal forma de citação, mas sim ao Oficial de Justiça responsável, de ofício, quando no cumprimento da referida diligência, observar que estão presentes os pressupostos que legitimam a aplicação do disposto no art. 252 do CPC.

INTIME-SE a parte autora, para no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito.

Cumpra-se.

São Luís/MA, Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021.

Juiz MARCELO ELIAS MATOS E OKA Respondendo pela da 12ª Vara Cível
21/01/2021 11:23

Juntada de petição
21/01/2021 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 17:20

Conclusos para despacho
21/12/2020 17:19

Juntada de petição
16/12/2020 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2020 11:43

Juntada de Certidão
11/12/2020 16:01

Expedição de Mandado.
11/12/2020 15:56

Juntada de ato ordinatório
10/12/2020 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2020 17:46

Juntada de Certidão
10/12/2020 12:57

Expedição de Mandado.
07/12/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2020 10:34

Conclusos para despacho
04/12/2020 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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