TJMA - 0800312-36.2021.8.10.0071
1ª instância - Vara Unica de Bacuri
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 19:23
Juntada de petição
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24/10/2023 02:31
Decorrido prazo de JADSON LINEKER NASCIMENTO CAMPOS em 23/10/2023 23:59.
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24/10/2023 02:30
Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA em 23/10/2023 23:59.
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24/10/2023 01:22
Decorrido prazo de RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE em 23/10/2023 23:59.
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29/09/2023 19:41
Publicado Intimação em 29/09/2023.
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29/09/2023 19:41
Publicado Intimação em 29/09/2023.
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29/09/2023 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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29/09/2023 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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29/09/2023 19:41
Publicado Intimação em 29/09/2023.
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29/09/2023 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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27/09/2023 16:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/09/2023 16:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/09/2023 16:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/09/2023 08:56
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800308-96.2021.8.10.0071
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18/09/2023 14:00
Conclusos para julgamento
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18/07/2023 05:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 17/07/2023 23:59.
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15/06/2023 15:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/06/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2022 14:24
Conclusos para despacho
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23/08/2022 11:46
Juntada de petição
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29/10/2021 01:50
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2021 09:07
Conclusos para despacho
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03/09/2021 14:33
Decorrido prazo de JADSON LINEKER NASCIMENTO CAMPOS em 20/08/2021 23:59.
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31/08/2021 09:50
Juntada de petição
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30/08/2021 20:19
Juntada de petição
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13/08/2021 12:35
Publicado Intimação em 13/08/2021.
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13/08/2021 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
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13/08/2021 12:35
Publicado Intimação em 13/08/2021.
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13/08/2021 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
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12/08/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0800312-36.2021.8.10.0071 [Adicional de Insalubridade] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIO CESAR PEREIRA BORGES Advogado(s) do reclamante: RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE, JADSON LINEKER NASCIMENTO CAMPOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE APICUM-ACU DESPACHO Vistos etc.
Abra-se vista dos autos ao advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pronunciar-se sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito (art. 350, CPC/2015) e/ou documentos apresentados (§ 1º, art. 437, CPC/2015).
Após, intime-se as partes, por seus representantes legais, via PJe, para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo.
Cumpre destacar que a falta de manifestação da parte e/ou a realização de um pedido genérico de produção de provas, será considerado por este juízo como concordância ao julgamento antecipado.
Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.
ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.
Cumpra-se.
BACURI, 8 de julho de 2021 AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz de Direito Titular da Comarca de Cururupu/MA Em substituição na comarca de Bacuri/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe.
Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21040913062862800000041068933 01 PETIÇÃO INCIAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Documento Diverso 21040913062867900000041068939 02 PROCURAÇÃO Procuração 21040913062872900000041068940 03 DOCUMENTO DE IDENTIDADE Documento de Identificação 21040913062877200000041068942 04 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Comprovante de Endereço 21040913062880900000041069893 05 PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Portaria ou Designação 21040913062885000000041069894 06 TERMO DE NOMEAÇÃO Ato de nomeação 21040913062889100000041069895 07 TERMO DE POSSE Portaria ou Designação 21040913062893300000041069896 08 COMPROVANTES DE PAGAMENTO Contracheque 21040913062898600000041069897 LEI 359 DE 2020 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 20% Documento Diverso 21040913062903800000041069899 NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - ANEXO XIV Documento Diverso 21040913062909300000041069900 NR 15 - NORMA REGULAMENTADORA 15 - ANEXO XIII Documento Diverso 21040913062938100000041069901 NR 15 - NORMA REGULAMENTADORA 15 Documento Diverso 21040913062945700000041069902 Decisão Decisão 21041210232236000000041094593 Citação Citação 21041210232236000000041094593 Citação Citação 21041210232236000000041094593 Certidão Certidão 21042522121294700000041779733 PETIÇÃO HABILITAÇÃO Petição 21050409594401300000042230887 KIT NOMEACAO PROCURADOR Procuração 21050409594420600000042232198 Contestação Contestação 21060721200227200000044013181 CONTESTAÇÃO 0800312-36.2021.8.10.0071 Petição 21060721200232500000044013183 COMPLEMENTO DA CONTESTAÇÃO Petição 21060721310457600000044013918 LEI 371 DE 2021 REVOGAÇÃO DA LEI 178 DE 2011 Documento Diverso 21060721310495000000044013919 Intimação Intimação 21041210232236000000041094593 Intimação Intimação 21041210232236000000041094593 ENDEREÇOS: JULIO CESAR PEREIRA BORGES Joaquim Amado, Tabatinga, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 Telefone(s): (98)8485-8353 MUNICIPIO DE APICUM-ACU Avenida Candido Reis, 05, Anexo da Câmara, Nova Apicum, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 -
11/08/2021 12:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/08/2021 12:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/08/2021 12:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/08/2021 00:39
Decorrido prazo de JADSON LINEKER NASCIMENTO CAMPOS em 09/08/2021 23:59.
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09/08/2021 11:52
Juntada de réplica à contestação
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24/07/2021 09:10
Publicado Intimação em 16/07/2021.
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24/07/2021 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
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24/07/2021 09:09
Publicado Intimação em 16/07/2021.
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24/07/2021 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
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14/07/2021 14:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2021 14:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/07/2021 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2021 16:58
Conclusos para despacho
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03/07/2021 03:54
Decorrido prazo de JADSON LINEKER NASCIMENTO CAMPOS em 02/07/2021 23:59:59.
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03/07/2021 03:14
Decorrido prazo de RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE em 02/07/2021 23:59:59.
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12/06/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
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12/06/2021 00:12
Publicado Intimação em 11/06/2021.
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12/06/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
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09/06/2021 15:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/06/2021 15:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2021 21:31
Juntada de petição
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07/06/2021 21:20
Juntada de contestação
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02/06/2021 12:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 31/05/2021 23:59:59.
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25/04/2021 22:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/04/2021 22:12
Juntada de Certidão
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17/04/2021 19:52
Expedição de Mandado.
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16/04/2021 10:14
Expedição de Informações pessoalmente.
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12/04/2021 10:23
Não Concedida a Medida Liminar
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09/04/2021 13:06
Conclusos para decisão
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09/04/2021 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2021
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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