06/10/2021 04:43

Arquivado Definitivamente
06/10/2021 04:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/10/2021 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DOS PATOS em 05/10/2021 23:59.
03/09/2021 01:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO PEREIRA GOMES em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 01:51

Decorrido prazo de ABERLAM DA SILVA em 02/09/2021 23:59.
12/08/2021 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 12/08/2021.
11/08/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808918-72.2021.8.10.0000 Agravante: Município de São João dos Patos Advogado: Maykon Silva de Sousa (OAB/MA 14.924) Agravado: Aberlam Da Silva Advogado: Gullit Vinicius Silva Barros (OAB/MA 14.814) Relator: Des.

José de Ribamar Castro DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Município de São João dos Patos em face da decisão proferida pela Juíza de Direito da Comarca de São João dos Patos, que concedeu a liminar no bojo do Mandado de Segurança impetrado por Aberlam Da Silva, determinando que a autoridade coatora convoque o impetrante, em 48 horas, para retornar ao cargo do qual foi exonerado, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Sendo o essencial a relatar, DECIDO.

Com efeito, levando em consideração as informações contidas na movimentação processual de 1º grau, entendo que o exame da pretensão recursal resta prejudicado, pois foi proferido, no juízo a quo, sentença de denegação da segurança (Id nº 48577413).

Nesse contexto, o presente agravo perdeu o objeto, restando prejudicado o exame da pretensão deduzida pelo agravante no sentido de obter a reforma da decisão hostilizada.

Aliás, mutatis mutandis, esse é o posicionamento firmado nesta Quinta Câmara Cível, senão vejamos: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PERDA DO OBJETO.

SENTENÇA DE MÉRITO.

AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.

MÉRITO DO RECURSO PREJUDICADO. 1.

De acordo com o entendimento deste E.

Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça, a apreciação do mérito do recurso de Agravo de Instrumento encontra-se prejudicada se, antes do julgamento do recurso, sobreveio sentença de mérito. 2.Nos termos da Súmula nº. 02 desta Câmara, "enseja a negativa de provimento ao Agravo Regimental a ausência de argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada". 3.

Agravo Interno conhecido e improvido. 4.

Unanimidade. (Rel.

Desembargador(a) RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, QUINTA CÂMARA CÍVEL, julgado em 10/07/2017 , DJe 19/07/2017) Nessa linha, se após a interposição do agravo de instrumento sobrevir sentença no processo originário, há que ser reconhecida a perda de objeto do recurso.

Ante tais considerações, atento ao texto legal previsto no art. 932, inc.

III, do CPC/20151, e de acordo com o parecer ministerial, julgo prejudicado o Agravo de Instrumento interposto, bem como o Agravo Interno, face a perda de objeto.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador José de Ribamar Castro Relator 1 Art. 932. Incumbe ao relator: ...

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;
09/08/2021 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2021 08:30

Juntada de malote digital
09/08/2021 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 15:54

Prejudicado o recurso
05/08/2021 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DOS PATOS em 26/07/2021 23:59.
04/08/2021 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/08/2021 09:42

Juntada de petição
11/07/2021 00:13

Decorrido prazo de ABERLAM DA SILVA em 08/07/2021 23:59.
29/06/2021 00:35

Decorrido prazo de ABERLAM DA SILVA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 00:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO PEREIRA GOMES em 28/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 00:01

Publicado Despacho em 16/06/2021.
15/06/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 10:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/06/2021 10:29

Juntada de agravo interno cível (1208)
07/06/2021 00:01

Publicado Decisão em 07/06/2021.
02/06/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2021 09:35

Juntada de malote digital
01/06/2021 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 16:30

Não Concedida a Medida Liminar
22/05/2021 18:27

Conclusos para decisão
22/05/2021 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2021

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

MALOTE DIGITAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808090-86.2021.8.10.0029

Juarez Bispo dos Santos

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Nathalie Coutinho Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/05/2024 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0800853-20.2020.8.10.0034

Jose Alves da Rocha

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/02/2020 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0808082-12.2021.8.10.0029

Juarez Bispo dos Santos

Banco Pan S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/06/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0801516-10.2017.8.10.0022

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Jason Alves Pereira

Advogado: Mauro Sergio Franco Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/05/2017 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0000373-81.2020.8.10.0032

Soliney de Sousa e Silva

Homero Furtado Lima Junior

Advogado: Marcos Andre Lima Ramos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/09/2020 00:00

Exibir Processo