27/07/2022 10:58

Arquivado Definitivamente
24/06/2022 10:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES AMARAL SOUSA em 16/05/2022 23:59.
25/05/2022 18:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES AMARAL SOUSA em 06/05/2022 23:59.
16/05/2022 16:44

Juntada de Certidão
23/04/2022 02:13

Publicado Alvará em 22/04/2022.
23/04/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 08:53

Juntada de Alvará
19/04/2022 12:19

Juntada de Certidão
19/04/2022 11:55

Transitado em Julgado em 10/03/2022
19/04/2022 10:07

Juntada de petição
18/04/2022 16:47

Juntada de petição
14/03/2022 20:29

Decorrido prazo de FELIPE ABREU DE CARVALHO em 10/03/2022 23:59.
14/03/2022 10:48

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 10/03/2022 23:59.
01/03/2022 06:07

Publicado Intimação em 21/02/2022.
01/03/2022 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 11:27

Julgado procedente o pedido
19/11/2021 08:42

Conclusos para despacho
19/11/2021 08:42

Juntada de Certidão
26/10/2021 23:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2021 11:50 Vara Única de Morros.
21/10/2021 15:21

Decorrido prazo de FELIPE ABREU DE CARVALHO em 20/10/2021 23:59.
20/10/2021 15:46

Juntada de contestação
19/10/2021 20:58

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 18/10/2021 23:59.
01/10/2021 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2021 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2021 11:34

Juntada de Certidão
01/10/2021 11:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/10/2021 11:50 Vara Única de Morros.
25/07/2021 04:57

Publicado Intimação em 20/07/2021.
25/07/2021 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA.

CEP: 65.160-000.

Telefone: (98) 3363-1128.

E-mail: [email protected]. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº 0800785-97.2021.8.10.0143 | PJE Requerente: MARIA DE LOURDES AMARAL SOUSA Advogado: FELIPE ABREU DE CARVALHO - PI8271 Requerido: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Nos termos do art. 300 do CPC, o deferimento da tutela de urgência depende da demonstração de requisitos cumulativos, que podem ser resumidos em: (i) fumus boni iuris, relativo à probabilidade do direito alegado; e (ii) periculum in mora, caracterizado pelo risco de dano ou ao resultado útil do processo.

A ausência de quaisquer dos pressupostos implica rejeição do pedido, sobretudo em sede liminar.

Inicialmente, ausente a probabilidade do direito invocado.

Segundo documentos anexados à inicial, os descontos já incidem há vários meses (com descontos iniciados em 2018), indicando, a princípio, que a parte autora tinha conhecimento e aquiesceu com os mesmos.

Ademais, se a parte autora não demonstrou a ocorrência de nenhum dano grave ou de difícil reparação após ultrapassado notável lapso temporal, também não haveria motivos para, agora, se falar em risco para a efetividade da tutela final.

Do exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.

Intimem-se as partes da presente decisão. À Secretaria para, por ato ordinatório, designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, de preferência, por meio de videoconferência (art. 16, da Lei 9.099/95).

Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º) e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

INTIME-SE TAMBÉM VIA ADVOGADO, CASO POSSUA.

Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como conseqüência o julgamento imediato da causa (art. 23).

Intime-se o(a) autor(a), via seu advogado, caso possua, o qual deverá cientificar seu constituinte, anotando-se que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três.

Advirta-se ao réu de que foi determinada a inversão do ônus da prova em virtude da hipossuficiência do consumidor, devendo comparecer em juízo munido de todas as provas pertinente a comprovar suas alegações, em especial o consentimento com a contratação.

A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

O PRESENTE DESPACHO VALE COMO MANDADO.

Expeça-se somente o necessário.

Cumpra-se.

Morros/MA, 07 de Julho de 2021. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros
16/07/2021 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 10:07

Não Concedida a Medida Liminar
05/07/2021 17:28

Conclusos para decisão
05/07/2021 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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