22/09/2021 23:21

Arquivado Definitivamente
17/09/2021 06:45

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 16/09/2021 23:59.
08/09/2021 17:05

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
08/09/2021 12:45

Juntada de petição
29/08/2021 10:00

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 16/08/2021 23:59.
27/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841681-60.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO GMAC S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA -OAB PE12450-A REU: JOSE CARLOS LEITAO DE ABREU ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, BANCO GMAC S.A para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 73,73 (setenta e três reais e setenta e três centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 51241484.

Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 25 de agosto de 2021.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
26/08/2021 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 07:25

Juntada de Certidão
24/08/2021 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.
24/08/2021 15:21

Realizado cálculo de custas
20/08/2021 10:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2021 10:41

Juntada de Certidão
20/08/2021 10:36

Transitado em Julgado em 16/08/2021
30/07/2021 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2021 19:38

Juntada de diligência
27/07/2021 01:13

Publicado Intimação em 22/07/2021.
27/07/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 19:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2021 07:29

Extinto o processo por desistência
16/07/2021 13:40

Conclusos para julgamento
14/07/2021 19:07

Juntada de petição
21/06/2021 21:00

Expedição de Mandado.
21/06/2021 16:32

Juntada de Carta ou Mandado
08/06/2021 08:29

Juntada de petição
26/05/2021 03:33

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 13:22

Juntada de ato ordinatório
10/05/2021 18:04

Juntada de petição
06/05/2021 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2021 09:25

Juntada de diligência
06/05/2021 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2021 09:25

Juntada de diligência
27/04/2021 16:01

Juntada de
01/03/2021 20:24

Cancelada a movimentação processual
01/03/2021 20:23

Expedição de Mandado.
25/02/2021 10:41

Concedida a Medida Liminar
24/02/2021 17:22

Conclusos para decisão
11/02/2021 16:50

Juntada de petição
11/02/2021 16:44

Juntada de petição
28/01/2021 19:36

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841681-60.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO GMAC S.A.

Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE 12450 REU: JOSE CARLOS LEITAO DE ABREU DESPACHO A comprovação da notificação prévia feita ao devedor para constituí-lo em mora é documento indispensável para o ajuizamento de ação de busca e apreensão, fundada no Decreto nº 911/69.

No caso dos autos o aviso de recebimento foi devolvido ao remetente sob a justificativa de insuficiência de endereço, razão pela qual fora realizado protesto.

Sucede que a notificação referida não fez constar na integralidade o endereço informado no contrato, omitindo o bairro.

Sendo assim e porque admissível o protesto somente quando justificadamente frustrada a tentativa de notificação pessoal, tem-se por não preenchido o requisito da comprovação da mora.

Desse modo, intime-se a parte autora para, em quinze dias, emendar a inicial, suprindo a falta apontada, sob pena de indeferimento e ulterior extinção do processo sem julgamento do mérito.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 11 de Janeiro de 2021.

MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Respondendo pela 12ª Vara Cível
13/01/2021 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2020 10:54

Juntada de petição
18/12/2020 17:07

Conclusos para decisão
18/12/2020 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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