05/07/2021 13:16

Juntada de aviso de recebimento
26/05/2021 13:29

Arquivado Definitivamente
26/05/2021 13:28

Transitado em Julgado em 24/05/2021
26/05/2021 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
26/05/2021 06:27

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 18:58

Extinto o processo por desistência
21/05/2021 09:50

Conclusos para julgamento
21/05/2021 08:53

Juntada de petição
20/05/2021 16:04

Juntada de Certidão
12/05/2021 00:26

Publicado Intimação em 12/05/2021.
11/05/2021 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 22:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2021 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2021 16:58

Conclusos para despacho
14/02/2021 01:44

Decorrido prazo de ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR em 12/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 15:50

Juntada de petição
11/02/2021 10:03

Juntada de Certidão
02/02/2021 05:12

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
21/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800623-43.2021.8.10.0001 AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: MARCIO ROBERTO COSTA FREIRE Advogados do(a) REQUERENTE: MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA - MA9210, ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR - MA21034 REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: A inicial necessita de emenda.

Vejamos.

No caso em exame, a parte autora, representada por seu genitor, roga em tutela de urgência que a suplicada “arque com o tratamento, tais quais, sessões de terapia ocupacional – TO, acompanhamento terapêutico com psicólogo e pedagogo e além da terapia ABA”.

Ao final, postula pela confirmação da tutela provisória, mais indenização por danos morais e materiais, os últimos consubstanciados no ressarcimento dos valores despendidos por seu genitor para seu tratamento de saúde.

Pois bem, quanto ao pedido de ressarcimento de valores, a legitimidade ativa é de quem teve o dispêndio financeiro.

Assim, a parte autora deve regularizar o polo ativo, para incluir Marcio Roberto Costa Freire.

Neste ponto, cumpre registrar que embora nos sistema PJE esteja cadastrado Marcio Roberto, na peça inaugural consta como polo ativo tão somente o menor Marcio Lucas.

No mais, a parte autora deve especificar o tratamento médico que necessita, apresentando a guia de requisição ao plano de saúde, contendo o tipo de procedimento ou laudo médico especificando o tratamento.

Pontua-se que o laudo médico acostado aos autos, embora indique a necessidade de terapia ABA, não especifica como se dará o tratamento, sua extensão, a quantidade de sessões por semana de cada profissional da saúde e a duração de cada sessão.

Ademais, a parte autora não instruiu sua inicial com os comprovantes de pagamento do plano de saúde.

Por fim, quanto ao pleito de concessão da assistência judiciária gratuita, a parte autora não anexou documento que justificassem o deferimento do benefício, e pelo que se verifica na inicial e dos documentos a ela anexados, Marcio Roberto Costa Freire é auditor fiscal do Tribunal de Contas do Maranhão, com vencimento elevado.

Tais circunstâncias revelam que possuí condições de arcar com os custos do processo, no mais quando o CPC permite o parcelamento das custas processuais.

Nesta senda, intime-se a parte autora para emendar sua inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento: a) regularizando o polo ativo; b) acostando aos autos laudo médico ou guia de requisição ao plano de saúde, contendo o tratamento de forma especificada; c) juntando os comprovantes de pagamento do plano de saúde.

Também determino a intimação do autor para comprovar, no prazo de 15 dias, a impossibilidade de custear as despesas do processo ou, em igual prazo, promover o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.

Deve a Secretaria regularizar o polo ativo no sistema PJE, para constar o menor Marcio Lucas Marques Freire.

Local e data registrados no sistema.

Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
20/01/2021 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 08:12

Conclusos para decisão
12/01/2021 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
05/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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