24/02/2022 15:24

Arquivado Definitivamente
24/02/2022 15:24

Transitado em Julgado em 24/02/2022
24/02/2022 09:03

Decorrido prazo de ISABELA VICTORIA MORAES E SANTOS em 23/02/2022 23:59.
21/01/2022 15:13

Juntada de petição
10/12/2021 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 11:38

Juntada de diligência
09/12/2021 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 19:53

Juntada de diligência
27/11/2021 18:44

Expedição de Mandado.
27/11/2021 18:44

Expedição de Mandado.
09/11/2021 09:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.
09/11/2021 09:36

Realizado cálculo de custas
08/11/2021 09:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2021 09:54

Juntada de Certidão
27/09/2021 17:19

Juntada de petição
23/09/2021 15:48

Publicado Intimação em 16/09/2021.
23/09/2021 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Processo nº 0809962-06.2021.8.10.0040 Exequente: Condomínio Edifício Imperatriz Medical Center Advogado: Adriano Coutinho Alcanfor – OAB/MA 11115 Executada: Isabela Victoria Moraes e Santos SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por Condomínio Edifício Imperatriz Medical Center em face de Isabela Victoria Moraes e Santos, objetivando receber crédito no valor de R$ R$ 45.977,99 (quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos), conforme petição inicial e documentos.

Oportunamente, os litigantes informaram a realização de acordo extrajudicial, ocasião em que pediram sua homologação e suspensão do feito até o cumprimento integral da obrigação assumida, como se depreende da minuta de Id. 51447820. É o relatório.

Decido.

Diante do exposto, prestigiando a vontade das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de Id. 51447820, cujos termos passam a compor a presente sentença.

Por conseguinte, extingo o processo, com resolução de mérito, com fundamento nos artigos 924, III e 925 do CPC, devendo, pois, os autos permanecerem suspensos em arquivo provisório até o cumprimento do acordo.

Determino a exclusão de eventuais restrições em nome da executada, decorrentes deste processo.

Eventuais custas finais como pactuado.

Após o cumprimento do acordo e trânsito em julgado arquive-se o presente processo com as devidas baixas e anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz-MA, 30 de agosto de 2021.

Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível
14/09/2021 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 13:37

Homologada a Transação
30/08/2021 14:34

Conclusos para julgamento
30/08/2021 14:34

Juntada de termo
25/08/2021 11:09

Juntada de petição
18/08/2021 23:35

Decorrido prazo de ADRIANO COUTINHO ALCANFOR em 13/08/2021 23:59.
25/07/2021 21:05

Publicado Intimação em 21/07/2021.
25/07/2021 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Processo nº 0809962-06.2021.8.10.0040 Exequente: Condomínio Edifício Imperatriz Medical Center Advogado: Adriano Coutinho Alcanfor – OAB/MA11115 Executada: Isabela Victoria Moraes e Santos DESPACHO Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a assistência judiciária tão somente será concedida aos comprovadamente hipossuficientes.

Ou seja, o texto constitucional não permite que, em seu desfavor, se criem circunstâncias presuntivas da incapacidade, senão a efetiva comprovação de escassez de recursos para poder arcar com as despesas do processo.

Logo, a Lei nº 1.060/1950 deve sofrer interpretação conforme, para permitir que somente aqueles que gozem de especial condição fruam dos benefícios que contempla.

No caso, percebe-se que não há provas suficientes que confirmem a hipossuficiência alegada.

Ante o exposto, indefiro os benefícios da Lei nº 1.060/1950 e concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, provendo o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

RESSALTE-SE: a RESOL-GP - 412019[1] TJMA (artigo 3º, § 3º), possibilita o parcelamento das custas iniciais.

De acordo com o artigo 2° da citada Resolução, o pagamento pode ser realizado por meio de cartão de crédito.

Decorrido o prazo, certifique-se e, a seguir, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Imperatriz-MA, 14 de julho de 2021.

Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível
19/07/2021 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 16:03

Outras Decisões
13/07/2021 18:02

Conclusos para despacho
13/07/2021 17:47

Juntada de termo
09/07/2021 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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