TJMA - 0850560-90.2019.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 00:25
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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24/06/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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18/06/2025 05:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/06/2025 05:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/06/2025 21:31
Determinado o arquivamento
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06/05/2025 14:15
Conclusos para despacho
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02/04/2025 19:13
Juntada de petição
-
17/03/2025 11:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/03/2025 23:29
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 14:41
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 11:47
Juntada de Certidão
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29/08/2024 03:46
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO em 28/08/2024 23:59.
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20/08/2024 00:44
Juntada de diligência
-
20/08/2024 00:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2024 00:44
Juntada de diligência
-
27/07/2024 16:30
Decorrido prazo de DELCY DA CRUZ MAIA em 23/07/2024 23:59.
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12/07/2024 17:06
Juntada de malote digital
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11/07/2024 07:28
Expedição de Mandado.
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09/07/2024 15:29
Juntada de Mandado
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02/07/2024 02:44
Publicado Intimação em 02/07/2024.
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02/07/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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30/06/2024 09:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/06/2024 23:44
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 12:37
Conclusos para despacho
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21/11/2023 03:12
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO em 20/11/2023 23:59.
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14/11/2023 22:26
Juntada de Certidão
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28/10/2023 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2023 16:09
Juntada de diligência
-
18/10/2023 09:41
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 14:44
Juntada de petição
-
04/10/2023 11:39
Juntada de Mandado
-
01/09/2023 05:16
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO em 28/08/2023 23:59.
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10/08/2023 10:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/08/2023 10:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/08/2023 10:08
Juntada de Certidão
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08/08/2023 03:38
Decorrido prazo de DELCY DA CRUZ MAIA em 07/08/2023 23:59.
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02/08/2023 01:44
Publicado Intimação em 31/07/2023.
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02/08/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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27/07/2023 11:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/07/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 22:02
Decorrido prazo de NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DO MARANHÃO em 03/04/2023 23:59.
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12/04/2023 12:54
Juntada de petição (3º interessado)
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28/03/2023 21:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 21:49
Juntada de diligência
-
27/03/2023 09:54
Expedição de Mandado.
-
02/03/2023 16:49
Juntada de Ofício
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19/01/2023 07:41
Decorrido prazo de DELCY DA CRUZ MAIA em 16/11/2022 23:59.
-
19/01/2023 07:41
Decorrido prazo de DELCY DA CRUZ MAIA em 16/11/2022 23:59.
-
21/11/2022 17:58
Publicado Intimação em 08/11/2022.
-
21/11/2022 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
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20/11/2022 13:55
Juntada de petição
-
04/11/2022 10:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/11/2022 10:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/09/2022 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 15:13
Juntada de petição
-
01/06/2022 10:16
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 10:16
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 13:20
Decorrido prazo de DELCY DA CRUZ MAIA em 09/05/2022 23:59.
-
02/05/2022 00:20
Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2022.
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30/04/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
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28/04/2022 07:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/04/2022 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 13:48
Conclusos para despacho
-
11/09/2021 10:39
Decorrido prazo de Setor de Perícias Médicas do Estado do Maranhão em 10/09/2021 23:59.
-
10/09/2021 12:38
Juntada de petição
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31/08/2021 18:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/08/2021 18:50
Juntada de diligência
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24/08/2021 10:13
Expedição de Mandado.
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24/08/2021 10:11
Juntada de Ofício
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13/08/2021 20:50
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2021 10:40
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 10:39
Juntada de Certidão
-
22/05/2021 06:47
Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE FREIRE BEZELGA em 19/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 05:23
Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE FREIRE BEZELGA em 19/05/2021 23:59:59.
-
20/05/2021 18:12
Juntada de petição
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05/05/2021 00:30
Publicado Intimação em 05/05/2021.
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04/05/2021 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0850560-90.2019.8.10.0001 AUTOR: DELCY DA CRUZ MAIA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAIO HENRIQUE FREIRE BEZELGA - MA20737 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Manifestem-se as partes sobre a certidão de ID 41213520 - Certidão.
Após, conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema Karla Jeane Matos de Carvalho Juíza de Direito Auxiliar de Entrância final respondendo pela 3ª vara da Fazenda Púbica -
03/05/2021 11:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/05/2021 11:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/04/2021 08:54
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2021 10:23
Conclusos para despacho
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17/02/2021 10:23
Juntada de Certidão
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06/02/2021 09:08
Decorrido prazo de Diretor do Setor de Perícias Médicas do Estado Coordenadoria de Serviço Médicos da Secretaria de Estado da Administração, Recursos Humanos e Previdência em 21/01/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 09:00
Decorrido prazo de Diretor do Setor de Perícias Médicas do Estado Coordenadoria de Serviço Médicos da Secretaria de Estado da Administração, Recursos Humanos e Previdência em 21/01/2021 23:59:59.
-
04/12/2020 14:31
Juntada de aviso de recebimento
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10/11/2020 02:58
Decorrido prazo de DELCY DA CRUZ MAIA em 09/11/2020 23:59:59.
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03/11/2020 09:58
Juntada de termo
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28/10/2020 15:57
Juntada de petição
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23/10/2020 11:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/10/2020 17:54
Juntada de Ofício
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15/10/2020 01:19
Publicado Intimação em 15/10/2020.
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15/10/2020 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/10/2020 17:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/10/2020 17:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/10/2020 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2020 03:01
Decorrido prazo de DELCY DA CRUZ MAIA em 18/08/2020 23:59:59.
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17/08/2020 12:18
Conclusos para despacho
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17/08/2020 11:16
Juntada de petição
-
10/08/2020 09:05
Juntada de petição
-
04/08/2020 08:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/08/2020 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2020 09:31
Conclusos para despacho
-
18/05/2020 15:08
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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13/05/2020 09:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/05/2020 23:44
Juntada de petição
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05/05/2020 16:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/05/2020 09:48
Juntada de Ato ordinatório
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02/05/2020 12:49
Juntada de contestação
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17/02/2020 08:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/02/2020 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2019 15:35
Conclusos para despacho
-
06/12/2019 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2019
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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