05/08/2021 23:58

Decorrido prazo de MARCOS ALEM DA SILVA OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.
02/07/2021 16:14

Arquivado Definitivamente
02/07/2021 16:11

Transitado em Julgado em 28/06/2021
02/07/2021 16:06

Juntada de Certidão
01/07/2021 18:08

Juntada de aviso de recebimento
29/06/2021 10:18

Decorrido prazo de MARCOS ALEM DA SILVA OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:15

Publicado Intimação em 28/06/2021.
25/06/2021 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 18:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 16:48

Juntada de Certidão
24/06/2021 16:37

Juntada de aviso de recebimento
24/06/2021 16:32

Juntada de aviso de recebimento
24/06/2021 16:30

Juntada de aviso de recebimento
24/06/2021 16:28

Juntada de aviso de recebimento
14/06/2021 00:52

Publicado Intimação em 14/06/2021.
13/06/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 12:36

Extinto o processo por desistência
09/06/2021 11:44

Conclusos para julgamento
09/06/2021 11:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 08/07/2021 10:30 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/06/2021 11:43

Juntada de Certidão
09/06/2021 11:07

Juntada de petição
30/04/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
30/04/2021 02:45

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800452-59.2021.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: MARCOS ALEM DA SILVA OLIVEIRA - Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO - MA16313, JOSE MAURICIO PONTIN - MA15733 PARTE REQUERIDA: ANDREIA PEREIRA NUNES *15.***.*96-01 e outros (4) - INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, MARCOS ALEM DA SILVA OLIVEIRA, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: DECISÃO O autor pleiteia, em sede de liminar, que os requeridos restituam valor pago a título de primeira parcela de contrato de consórcio.

Sustenta o demandante que fora induzido a aderir a plano de consórcio com garantia de contemplação em vez do almejado contrato de financiamento.

A tutela de urgência – sem oitiva da parte contrária – é medida excepcional, que mitiga os princípios do contraditório e ampla defesa e afigura-se cabível apenas para dar efetiva salvaguarda a decisão judicial posterior, ou para corrigir os efeitos da marcha processual regular em direitos que se julgue de premente atendimento.

Neste sentido, imprescindível a presença de ambos os requisitos autorizadores, a justificar a adoção da medida.

Ocorre que as provas constituídas em fase inicial não deixam antever a presença dos requisitos essenciais à concessão da tutela pretendida, especialmente a probabilidade do direito, ante a ausência de elementos bastantes de verossimilhança dos fatos nesta fase processual.

Os documentos juntados pelo autor, notadamente o contrato, não permitem inferir qualquer vício de vontade nesta fase processual.

Prudente, assim, que se aguarde a instrução do feito.

Dessarte, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.

Audiência UNA virtual designada.

Cite-se e intimem-se na forma da lei, com antecedência mínima de vinte dias e sob a advertência prevista no artigo 20 da Lei n.º 9.099/95, disponibilizando o link de acesso e demais informações necessárias para realização do ato por meio de videoconferência.

Caso as partes não possuam meios tecnológicos ou acesso à internet para realização do ato, que informe a este Juízo no prazo de 72 (setenta e duas) horas do recebimento da intimação deste despacho acerca de eventual indisponibilidade.

Ademais, ao manifestarem-se, podem as partes também requerer o julgamento antecipado do mérito na hipótese de não possuírem interesse em tentativa de conciliação e dispensarem expressamente a produção de novas provas, bem como a realização da audiência de instrução.

Neste caso, a contestação, procurações, documentos e eventuais manifestações devem estar juntados aos autos.

Serve este despacho como Mandado/Carta de Citação/Intimação, devendo constar o número de telefone/WhatsApp deste Juízo para fins de resposta. São Luís, data do sistema. Samuel Batista de Souza Juiz de Direito São Luis,Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
28/04/2021 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 11:15

Não Concedida a Medida Liminar
27/04/2021 10:10

Conclusos para decisão
27/04/2021 10:10

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/07/2021 10:30 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/04/2021 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
10/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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