24/06/2025 22:17

Juntada de petição
24/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2025 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2025 08:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 1344 pelo Superior Tribunal de Justiça
16/05/2025 13:56

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:55

Juntada de termo
09/05/2025 16:29

Juntada de malote digital
24/04/2025 18:53

Juntada de Certidão
07/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2025 23:59.
06/03/2025 16:43

Juntada de petição
07/02/2025 12:19

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2025 10:36

Julgada procedente a impugnação à execução de
20/08/2024 13:29

Conclusos para decisão
20/08/2024 13:26

Juntada de termo
28/07/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:59

Juntada de petição
04/06/2024 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024 10:54

Outras Decisões
27/04/2023 15:27

Conclusos para despacho
19/04/2023 23:07

Decorrido prazo de NILMA GARCIA FARIAS em 04/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:06

Publicado Despacho (expediente) em 14/03/2023.
16/04/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
28/03/2023 10:57

Juntada de petição
10/03/2023 07:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 16:37

Conclusos para despacho
03/03/2023 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
03/03/2023 17:01

Juntada de Certidão
06/07/2022 20:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/07/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:14

Juntada de petição
02/05/2022 16:40

Juntada de petição
11/04/2022 15:46

Conclusos para despacho
11/04/2022 15:46

Juntada de Certidão
04/04/2022 14:44

Juntada de petição
28/03/2022 08:56

Decorrido prazo de GUTEMBERG SOARES CARNEIRO em 25/03/2022 23:59.
10/03/2022 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2022 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
14/02/2022 15:45

Conta Atualizada
24/05/2021 18:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/05/2021 12:38

Juntada de petição
19/05/2021 09:33

Juntada de petição
11/05/2021 04:21

Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 18:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 10:59

Conclusos para decisão
06/05/2021 08:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/05/2021 11:26

Juntada de petição
30/04/2021 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 29/04/2021.
28/04/2021 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0813779-98.2021.8.10.0001 AUTOR: NILMA GARCIA FARIAS e outros (10) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Trata-se de execução definitiva de sentença prolatada nos autos do Processo nº 6017/2008, que tramitou perante a 4ª Vara da Fazenda Pública.

Nos termos do artigo 516, inciso II, do CPC/2015, o cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.

Dessa forma, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar o presente feito e determino a remessa dos autos ao Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, com baixa no respectivo registro.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 27 de abril de 2021.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
27/04/2021 19:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 15:01

Declarada incompetência
15/04/2021 11:14

Juntada de petição
15/04/2021 11:04

Conclusos para despacho
15/04/2021 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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