18/01/2023 15:18

Decorrido prazo de T. M. L. DOS SANTOS E CIA LTDA em 10/11/2022 23:59.
18/01/2023 15:18

Decorrido prazo de TATIELE MAYARA LIMA DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.
18/01/2023 15:18

Decorrido prazo de ALLAN SEBASTIAO SOARES em 10/11/2022 23:59.
28/11/2022 11:04

Arquivado Definitivamente
28/11/2022 11:02

Transitado em Julgado em 11/11/2022
28/10/2022 00:46

Publicado Intimação em 18/10/2022.
28/10/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCESSO: 0803799-43.2021.8.10.0029 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: T.

M.

L.

DOS SANTOS E CIA LTDA e outros (2) ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: MARCOS LINHARES RODRIGUES SIQUEIRA (OAB 22234-MA), FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL (OAB 9937-MA) PARTE RÉ: FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: S E N T E N Ç A Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por T.

M.

L.

DOS SANTOS E CIA LTDA e outros (2) em face de FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA.

Foram acostados à inicial a procuração e os documentos de ID 44648294 e ss.

Após a decisão de ID 67369492, que indeferiu o pedido de justiça gratuita, a parte autora foi intimada para recolher as custas e quedou-se inerte (ID 74690496). É o relatório.

Decido.

Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte autora não cumpriu o despacho de ID 67369492, que determinou o devido recolhimento das custas.

O art. 290 do CPC assim dispõe: “Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Ora, não tendo a parte autora efetuado o pagamento das custas processuais, não há como este juízo impulsionar o feito, sendo o caso de extinção por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que a inércia da parte faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento do interesse processual.

Ante ao exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em face do não recolhimento do preparo, e, concomitantemente, à falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, com substrato jurídico no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, determinando o imediato cancelamento da distribuição.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Caxias (MA), data da assinatura eletrônica. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA JUIZ DE DIREITO
14/10/2022 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 15:18

Indeferida a petição inicial
31/08/2022 14:09

Conclusos para decisão
26/08/2022 09:55

Juntada de Certidão
21/07/2022 20:14

Decorrido prazo de TATIELE MAYARA LIMA DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 19:46

Decorrido prazo de T. M. L. DOS SANTOS E CIA LTDA em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 19:43

Decorrido prazo de ALLAN SEBASTIAO SOARES em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 19:43

Decorrido prazo de T. M. L. DOS SANTOS E CIA LTDA em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 19:42

Decorrido prazo de TATIELE MAYARA LIMA DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.
12/06/2022 02:05

Publicado Despacho (expediente) em 06/06/2022.
12/06/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
12/06/2022 02:05

Publicado Despacho (expediente) em 06/06/2022.
12/06/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
12/06/2022 02:05

Publicado Despacho (expediente) em 06/06/2022.
12/06/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0803799-43.2021.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: T.

M.

L.

DOS SANTOS E CIA LTDA e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL - MA9937-A, MARCOS LINHARES RODRIGUES SIQUEIRA - MA22234 REQUERIDO: FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0808901-36.2021.8.10.0000, no qual foi concedido o parcelamento das custas processuais em até 06 (seis) prestações, INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento da primeira parcela, assim como adotar todas as providências necessárias quanto à quitação das demais e posterior comprovação nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, parágrafo único, do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 02 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022
02/06/2022 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 17:30

Conclusos para decisão
25/06/2021 22:47

Decorrido prazo de TATIELE MAYARA LIMA DOS SANTOS em 23/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 22:47

Decorrido prazo de ALLAN SEBASTIAO SOARES em 23/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 22:47

Decorrido prazo de T. M. L. DOS SANTOS E CIA LTDA em 23/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 19:26

Juntada de decisão (expediente)
31/05/2021 00:13

Publicado Intimação em 31/05/2021.
28/05/2021 17:13

Decorrido prazo de T. M. L. DOS SANTOS E CIA LTDA em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 17:13

Decorrido prazo de ALLAN SEBASTIAO SOARES em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 17:13

Decorrido prazo de TATIELE MAYARA LIMA DOS SANTOS em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 00:00

Intimação

PJe nº 0803799-43.2021.8.10.0029 Autos de: [Indenização por Dano Moral] Requerente: T.

M.

L.

DOS SANTOS E CIA LTDA e outros (2) | Adv.: Advogado(s) do reclamante: MARCOS LINHARES RODRIGUES SIQUEIRA, FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL Requerido(a): FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA | Adv.: INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr. MARCOS LINHARES RODRIGUES SIQUEIRA - OAB MA22234 e Dr. FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL - OAB MA9937, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 46404234, cujo conteúdo é da seguinte matéria: " Determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313, Inc.

V, alínea “a”, do CPC/215, até o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0808901-36.2021.8.10.0000 , em trâmite e pendente de julgamento na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Com a juntada da decisão do agravo, venham os autos conclusos. Servindo o presente despacho como mandado de intimação. Intimem-se as partes, via sistema PJE. Cumpra-se. Caxias (MA), 26 de maio de 2021. SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, Roseane Monteiro Santos, matrícula nº 165431, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

Aos Quinta-feira, 27 de Maio de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.
27/05/2021 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 21:34

Suspensão Condicional do Processo
24/05/2021 18:30

Conclusos para despacho
24/05/2021 15:54

Juntada de petição
22/05/2021 04:37

Decorrido prazo de T. M. L. DOS SANTOS E CIA LTDA em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:37

Decorrido prazo de TATIELE MAYARA LIMA DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:23

Decorrido prazo de T. M. L. DOS SANTOS E CIA LTDA em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:23

Decorrido prazo de TATIELE MAYARA LIMA DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 13:40

Decorrido prazo de ALLAN SEBASTIAO SOARES em 20/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:07

Publicado Intimação em 06/05/2021.
05/05/2021 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 21:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 21:37

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 18:02

Conclusos para despacho
04/05/2021 17:24

Juntada de petição
29/04/2021 02:30

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

PJe nº 0803799-43.2021.8.10.0029 Autos de: [Indenização por Dano Moral] Requerente: T.

M.

L.

DOS SANTOS E CIA LTDA e outros (2) | Adv.: Advogado(s) do reclamante: MARCOS LINHARES RODRIGUES SIQUEIRA, FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL Requerido(a): FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA | Adv.: INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, DR. MARCOS LINHARES RODRIGUES SIQUEIRA - OAB MA22234, DR. FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL - OAB MA9937, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 44697209, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, MICHELLE PINHEIRO, matrícula nº 137711, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

Aos Terça-feira, 27 de Abril de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.
27/04/2021 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 16:52

Determinada Requisição de Informações
27/04/2021 15:09

Conclusos para despacho
26/04/2021 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Agravo Interno Cível (1208) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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