16/08/2021 09:24

Arquivado Definitivamente
16/08/2021 08:23

Cancelada a Distribuição
16/08/2021 08:22

Transitado em Julgado em 26/07/2021
06/08/2021 21:58

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 26/07/2021 23:59.
06/08/2021 21:58

Decorrido prazo de FELIPE SOBRINHO SEREJO em 26/07/2021 23:59.
06/08/2021 21:58

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 26/07/2021 23:59.
06/08/2021 21:58

Decorrido prazo de FELIPE SOBRINHO SEREJO em 26/07/2021 23:59.
05/07/2021 01:51

Publicado Intimação em 05/07/2021.
02/07/2021 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 13:33

Indeferida a petição inicial
25/06/2021 13:33

Conclusos para julgamento
25/06/2021 13:33

Juntada de Certidão
22/06/2021 16:46

Decorrido prazo de FELIPE SOBRINHO SEREJO em 21/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:54

Publicado Intimação em 27/05/2021.
26/05/2021 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 10:54

Conclusos para despacho
15/05/2021 19:35

Juntada de petição
15/05/2021 19:34

Juntada de petição
29/04/2021 02:16

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0814961-22.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAMIRES FREITAS DA COSTA, RODRIGO NEVES DO REGO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIPE SOBRINHO SEREJO - OAB/MA 22509 REU: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DESPACHO: O valor da causa deve ser fixado conforme o disposto nos arts. 291 e 292, do CPC, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível (art. 291, CPC).

Os autores atribuíram a causa o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mas pedem a redução do valor da mensalidade de R$ 9.915,31 (nove mil novecentos e quinze reais e trinta e um centavos) em 50% enquanto durarem os efeitos da pandemia, o que equivaleria a uma prestação mensal de R$4.957,65 (quatro mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) e, nesse caso, o valor desse pedido corresponde ao das prestações vincendas, R$59.491,80 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e oitenta centavos), conforme o art. 292, §2º, CPC, e restituição dos valores já pagos em dobro.

Logo, necessário que o valor da causa corresponda à redução pretérita pretendida e a estimativa do futuro.

Diante disso, intimem-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, 1) EMENDEM À INICIAL e atribuam à causa o valor exato de suas pretensões, conforme art. 292, CPC, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, do CPC; 2) RECOLHAM as custas processuais complementares, sob pena de extinção do processo.

São Luís/MA, data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
27/04/2021 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 07:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 20:55

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/04/2021 20:37

Conclusos para decisão
22/04/2021 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
16/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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