TJMA - 0000235-48.2020.8.10.0054
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 07:21
Publicado Decisão (expediente) em 02/07/2025.
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02/07/2025 07:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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02/07/2025 00:27
Publicado Intimação em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 14:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/06/2025 14:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/06/2025 14:23
Juntada de Certidão
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30/06/2025 14:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2025 09:51
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARIA DA GLORIA ARAUJO NERY - CPF: *06.***.*88-20 (REU)
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06/05/2025 13:34
Conclusos para decisão
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06/05/2025 13:34
Juntada de termo
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26/02/2025 14:50
Juntada de petição
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19/02/2025 04:09
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ARAUJO NERY em 18/02/2025 23:59.
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03/02/2025 02:06
Publicado Citação em 03/02/2025.
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01/02/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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30/01/2025 12:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/01/2025 00:44
Publicado Despacho em 27/01/2025.
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25/01/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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23/01/2025 12:43
Juntada de Edital
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23/01/2025 09:42
Juntada de Certidão
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23/01/2025 09:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/11/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 17:58
Conclusos para decisão
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05/11/2024 17:56
Juntada de termo
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17/10/2024 08:30
Juntada de petição
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14/10/2024 13:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/10/2024 13:31
Juntada de termo
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14/10/2024 13:16
Juntada de Certidão
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10/04/2024 11:44
Juntada de termo
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16/10/2023 09:05
Juntada de termo
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13/10/2023 13:54
Juntada de termo
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10/10/2023 15:30
Juntada de Carta precatória
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09/11/2022 10:53
Juntada de termo
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15/09/2021 08:35
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/09/2021 23:59.
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10/09/2021 14:29
Juntada de petição
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30/08/2021 10:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/08/2021 10:15
Juntada de Certidão
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27/08/2021 09:43
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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04/05/2021 00:00
Citação
PROCESSO Nº 235-48.2020.8.10.0054 (2352020) AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO NERY DESPACHO Tratam os presentes autos de DENÚNCIA (fls. 03/04), formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em desfavor de MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO NERY, pela suposta prática do crime previsto no artigo 155, caput c/c artigo 70, ambos do Código Penal (CP).
A denúncia foi devidamente recebida em 30 de outubro de 2020, às fls. 06/07.
A ré não foi localizado para citação, consoante certidão de fl. 10v. À fl. 19, o Ministério Público Estadual pugnou pela citação por edital e, consequentemente, pela suspensão do processo e do prazo prescricional, bem como pela decretação da prisão preventiva do acusado para garantia da instrução criminal e aplicação da lei penal.
Antes de proceder a suspensão do processo e antes de analisar o pedido de decretação da prisão preventiva do acusado, é necessário promover a citação por edital.
Contudo, antes mesmo de determinar a citação por edital, determino que a Secretaria proceda à consulta aos sistemas SIEL, INFOSEG e BNMP, bem como que se expedido ofício à Caixa Econômica Federal, devido à possibilidade de percebimento do auxílio-emergencial. para fins de localização do(a) denunciado(a) MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO NERY.
Com informação do endereço, promova-se a citação do acusado no local indicado.
Após, sem êxito na busca, nos termos do artigo 361, Código de Processo Penal (CPP), cite-se o acusado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, bem como em observância às determinações contidas no artigo 365 da legislação processual penal.
Após, sem manifestação do acusado e nem comparecimento de patrono para fazer a sua defesa, autos conclusos para os fins do artigo 366, CPP. À Secretaria para as providências de estilo.
Presidente Dutra (MA), 21 de janeiro de 2021.
Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca da Presidente Dutra Resp: 193987
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2020
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
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