TJMA - 0800813-16.2021.8.10.0127
1ª instância - Vara Unica de Sao Luis Gonzaga do Maranhao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/03/2025 00:11
Decorrido prazo de ADRIANO RAMOS DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.
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25/03/2025 17:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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25/03/2025 17:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/03/2025 17:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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10/03/2025 08:51
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 08:50
Transitado em Julgado em 14/02/2025
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15/02/2025 00:28
Decorrido prazo de ADRIANO RAMOS DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.
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09/02/2025 13:53
Juntada de petição
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07/02/2025 12:19
Publicado Intimação em 07/02/2025.
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07/02/2025 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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05/02/2025 14:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/02/2025 14:23
Expedição de Mandado.
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05/02/2025 14:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2025 12:02
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ADRIANO RAMOS DE OLIVEIRA (AUTOR DO FATO)
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04/02/2025 07:57
Conclusos para decisão
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03/02/2025 15:56
Juntada de parecer de mérito (mp)
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03/02/2025 09:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/02/2025 09:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/02/2025 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 15:29
Conclusos para decisão
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31/01/2025 15:23
Juntada de Certidão
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07/11/2023 02:40
Publicado Intimação em 07/11/2023.
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07/11/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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06/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)2055-1122 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800813-16.2021.8.10.0127 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Requerente: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO e outros Requerido: ADRIANO RAMOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: FRANCISCO FLADSON MESQUITA OLIVEIRA - MA16192 DECISÃO Considerando que o autor do fato foi encaminhado para cumprir a obrigação de prestação de serviços à comunidade na Escola Municipal Santo André, povoado Pedrinhas, conforme consta no ID 104063405, aguarde-se o prazo de 01 (um) ano já definido.
Transcorrido o prazo de cumprimento da obrigação imposta, voltem-me conclusos os autos para deliberação.
Suspenda-se o feito pelo prazo acima mencionado.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, data do sistema.
Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito -
05/11/2023 10:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/11/2023 13:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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02/11/2023 13:39
Conclusos para despacho
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27/10/2023 02:04
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO em 26/10/2023 23:59.
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18/10/2023 17:21
Juntada de Certidão
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17/10/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 15:42
Conclusos para despacho
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17/10/2023 15:41
Juntada de Certidão
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16/10/2023 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/10/2023 10:21
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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22/09/2023 08:51
Expedição de Mandado.
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21/09/2023 19:00
Juntada de Ofício
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18/09/2023 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 12:42
Conclusos para decisão
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01/09/2023 06:37
Decorrido prazo de ADRIANO RAMOS DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.
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23/08/2023 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/08/2023 17:05
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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09/08/2023 03:07
Decorrido prazo de ALEXSAN OLIVEIRA SANTIAGO em 08/08/2023 23:59.
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08/08/2023 14:03
Juntada de termo
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03/08/2023 15:23
Expedição de Informações pessoalmente.
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03/08/2023 15:20
Juntada de Certidão
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28/06/2023 17:14
Expedição de Mandado.
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28/06/2023 03:24
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO em 27/06/2023 23:59.
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28/05/2023 23:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/05/2023 23:11
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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08/05/2023 14:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/05/2023 14:16
Expedição de Mandado.
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08/05/2023 14:11
Juntada de Ofício
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12/04/2023 21:06
Outras Decisões
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12/04/2023 10:21
Conclusos para decisão
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12/04/2023 09:58
Juntada de petição
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27/03/2023 15:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/03/2023 15:57
Juntada de petição
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28/02/2023 21:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/02/2023 21:04
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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15/02/2023 08:33
Expedição de Mandado.
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15/02/2023 08:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/02/2023 19:58
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2023 18:09
Conclusos para decisão
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13/02/2023 18:09
Juntada de Certidão
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06/03/2022 22:16
Suspensão Condicional do Processo
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05/03/2022 21:02
Conclusos para decisão
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30/11/2021 15:21
Juntada de Certidão
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15/10/2021 15:27
Juntada de Certidão
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01/09/2021 12:38
Juntada de Certidão
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08/06/2021 16:27
Audiência Preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em 08/06/2021 14:30 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão .
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08/06/2021 16:27
Homologada a Transação Penal
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11/05/2021 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/05/2021 11:36
Juntada de diligência
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11/05/2021 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/05/2021 11:34
Juntada de diligência
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06/05/2021 00:25
Publicado Intimação em 06/05/2021.
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05/05/2021 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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04/05/2021 10:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/05/2021 10:46
Juntada de Certidão
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03/05/2021 15:24
Juntada de
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03/05/2021 12:01
Juntada de Certidão
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30/04/2021 01:12
Publicado Intimação em 30/04/2021.
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30/04/2021 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
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29/04/2021 15:44
Juntada de petição
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29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631- 1260 – E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800813-16.2021.8.10.0127 DENOMINAÇÃO:TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) REQUERENTE: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO REQUERIDO: ADRIANO RAMOS DE OLIVEIRA Ofício n.º 451/2021 - SJ São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, Terça-feira, 27 de Abril de 2021. À Sua Senhoria o Senhor Advogado Francisco Fladson Mesquita Oliveira - OAB/MA 16.192 Travessa Teotônio Santos, s/n, Bairro do Campo São Luis Gonzaga do Maranhão/MA Fone: 981185814 e 984545256 E-mail: [email protected] CEP: 65.708-000 Assunto: Intimação de Nomeação.
Prezado Senhor, Sirvo-me do presente para Informar que Vossa Senhoria foi nomeado por este Juízo para funcionar como DEFENSOR do AUTOR DO FATO: ADRIANO RAMOS DE OLIVEIRA, nos autos informados acima, outrossim, para intimá-lo para audiência Preliminar que será realizada no dia 08/06/2021 14:30. Atenciosamente, Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito -
28/04/2021 11:31
Juntada de
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28/04/2021 10:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/04/2021 14:33
Juntada de
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27/04/2021 10:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/04/2021 10:13
Expedição de Mandado.
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27/04/2021 09:58
Expedição de Mandado.
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27/04/2021 09:53
Audiência Preliminar designada para 08/06/2021 14:30 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.
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25/04/2021 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2021 20:08
Conclusos para decisão
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20/04/2021 20:07
Juntada de termo
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20/04/2021 16:09
Juntada de petição
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16/04/2021 14:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/04/2021 14:13
Juntada de Certidão
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12/04/2021 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
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