10/11/2021 14:27

Arquivado Definitivamente
10/11/2021 14:23

Transitado em Julgado em 25/08/2021
30/08/2021 20:44

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 25/08/2021 23:59.
30/08/2021 20:41

Decorrido prazo de MAHAALA VERAS DE SIQUEIRA ROCHA em 25/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:28

Publicado Intimação em 02/08/2021.
03/08/2021 01:28

Publicado Intimação em 02/08/2021.
31/07/2021 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
31/07/2021 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 19:49

Outras Decisões
31/05/2021 15:58

Juntada de termo
31/05/2021 15:57

Conclusos para decisão
26/05/2021 18:33

Decorrido prazo de MAHAALA VERAS DE SIQUEIRA ROCHA em 24/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 00:08

Publicado Intimação em 03/05/2021.
30/04/2021 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800446-96.2021.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DE FREITAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAHAALA VERAS DE SIQUEIRA ROCHA - PI15947 REU: BANCO PAN S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: SENTENÇA Vistos etc.

FRANCISCA PEREIRA DE FREITAS, já qualificada na exordial, por sua advogada, interpôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de BANCO PAN S/A, também qualificado, consoante os fatos e fundamentos deduzidos na inicial.

Juntou diversos documentos.

Decisão de Id. 42604210 concedeu a tutela de urgência pretendida, bem como, suspendeu o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para fins de facultar à parte requerente cadastrar reclamação administrativa, sob pena de restar configurada a falta de interesse processual.

Em petitório de Id. 44727826, a parte requerente postulou a extinção do feito em face da desistência.

Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório.

Decido.

Uma das formas de extinção do processo, sem resolução de mérito, ocorre com a desistência, devidamente homologada.

Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015, in verbis: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação:" Na espécie em apreço, deve-se presumir pela desistência do feito, sem que haja qualquer obstáculo para a homologação, vez que o pleito ocorreu antes do oferecimento de defesa pelo requerido, a teor da previsão normativa do art. 485, §4º do CPC.

Isto posto, tendo em vista o ato unilateral da parte demandante no sentido de abdicar, expressamente, da sua posição processual, homologo a desistência da ação para que produza seus efeitos jurídicos, em conformidade com o §1º do art. 200 do Codex Processual Civil de 2015, julgando extinto o presente feito, sem resolução do mérito, à luz do art. 485, VIII do CPC.

Sem honorários, porquanto não foi apresentada defesa pela parte requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, servindo a presente como mandado.

Observadas as formalidades legais, arquive-se.

Timon-MA, 29 de Abril de 2021.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon-MA. Aos 29/04/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2021 19:48

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2021 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 07:27

Extinto o processo por desistência
28/04/2021 11:31

Juntada de termo
28/04/2021 11:30

Conclusos para julgamento
27/04/2021 22:55

Juntada de petição
27/04/2021 08:17

Decorrido prazo de MAHAALA VERAS DE SIQUEIRA ROCHA em 26/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 01:00

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/03/2021 12:08

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2021 15:29

Juntada de petição
28/01/2021 23:51

Conclusos para decisão
28/01/2021 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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