26/08/2022 17:31

Arquivado Definitivamente
22/07/2022 22:33

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:31

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:09

Decorrido prazo de CHRISTIAN EDUARDO LEITE REIS DE MIRANDA em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 21:59

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 21:18

Decorrido prazo de CHRISTIAN EDUARDO LEITE REIS DE MIRANDA em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:48

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Transitado em Julgado em 11/07/2022
01/07/2022 00:16

Publicado Intimação em 23/06/2022.
01/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
01/07/2022 00:16

Publicado Intimação em 23/06/2022.
01/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
01/07/2022 00:16

Publicado Intimação em 23/06/2022.
01/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JOSELÂNDIA PROCESSO Nº. 0800003-81.2021.8.10.0146 REQUERENTE: ANGELA FRANCISCA CAVALCANTE PEREIRA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA (OAB 12968-MA). REQUERIDO(A): DEUSVALDO PEREIRA E SOUSA - ME e outros. Advogado: Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI (OAB 13871-MA).

SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Analisando os autos, observo que restaram preenchidos os pressupostos atinentes à modalidade processual, bem como o postulado constitucional do contraditório e da ampla defesa (CF/88, art. 5º).

Inexistindo preliminares, ingresso no exame do mérito.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Materiais proposta por Ângela Francisca Cavalcante da Silva, em face de Lojas Eletro Center e Envision Indústria de Produtos Eletrônicos LTDA (AOC), todos devidamente qualificadas nos autos, possuindo como causa de pedir o ressarcimento ou conserto do aparelho de TV AOC LED SMART 32” WI-FI HD HDMI 32S5295.

No mérito, observo que nos autos inexistem provas documentais juntadas ou oitiva de testemunhas a corroborar as afirmações da inicial.

Desta forma, a parte requerente não se desincumbiu de provar os fatos constitutivos de seu direito.

Neste sentido, consta no art. 373, inciso I do NCPC que cabe à parte autora o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito.

Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; Ademais, restou cabalmente provado o mau uso do aparelho de televisão por parte da Autora, conforme se observa em parecer técnico de Id. 42168041.

Nesse sentido, apesar de requerer a obrigação de fazer, consoante ao ressarcimento ou conserto do produto objeto desta lide, deixou a parte autora de instruir o feito com as provas necessárias para o deferimento do pleito.

Ante o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição Sem custas e sem honorários advocatícios.

Serve a presente como mandado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Joselândia/MA, Quinta-feira, 16 de Junho de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA
21/06/2022 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 13:01

Julgado improcedente o pedido
11/03/2021 16:42

Conclusos para julgamento
11/03/2021 16:41

Juntada de Certidão
11/03/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 09:09

Conclusos para julgamento
09/03/2021 18:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/03/2021 09:15 Vara Única de Joselândia .
09/03/2021 10:04

Juntada de contestação
09/03/2021 09:28

Juntada de contestação
08/03/2021 15:35

Juntada de contestação
02/03/2021 09:38

Juntada de aviso de recebimento
18/02/2021 18:55

Juntada de Informações prestadas
02/02/2021 01:02

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 15:08

Juntada de Informações prestadas
20/01/2021 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800003-81.2021.8.10.0146. Requerente(s): ANGELA FRANCISCA CAVALCANTE PEREIRA. Advogado do(a) DEMANDANTE: HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA - MA12968 Requerido(a)(s): DEUSVALDO PEREIRA E SOUSA - ME e outros. DESPACHO Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao requerente, na forma dos arts. 98 e 99 do NCPC. Citem-se os requeridos, na forma do art. 18 da Lei nº. 9.099/95. Designo o dia 09/03/2021 às 09h15min para realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência pela plataforma do TJ/MA. O acesso à sala de audiência remota na data e horário de sua realização ficará a cargo das partes e/ou respectivos advogados, através do seguinte link: (https://vc.tjma.jus.br/cathia-4b2-d58). Ressalta-se que eventual inviabilidade técnica que impeça a participação virtual das partes e/ou testemunhas na referida sessão deve ser justificada a este Juízo com antecedência, hipótese que implicará na obrigação de comparecimento ao Fórum local para fins de participação ao ato independentemente de nova determinação. Fixo, por fim, o prazo de 05 (cinco) dias, para que as partes, bem como, seus patronos, informem e-mail e telefone (preferencialmente celular com acesso a WhatsApp) para fins de contato caso necessário. Intimem-se, com a advertência aos requeridos de que a ausência de defesa implicará revelia, bem como julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte autora, anotando-se que a não participação ou não comparecimento no ato, importará no arquivamento do feito. Cite(m)-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Autorizo os Servidores Judiciais a assinarem de ordem as comunicações. Serve o(a) presente de ofício / mandado. Joselândia (MA), 18 de janeiro de 2021. JUÍZA CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Titular da Comarca de Joselândia-MA
19/01/2021 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/03/2021 09:15 Vara Única de Joselândia.
19/01/2021 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 09:18

Conclusos para despacho
07/01/2021 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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