TJMA - 0000702-44.2008.8.10.0055

1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena

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Polo Ativo

Partes

BANCO FINASA S/A.

CNPJ: 57.561.615/0001-04

Advogados

PAULO HENRIQUE FERREIRA

OAB: 894/PE

CPF *28.***.*79-20

Polo Passivo

Partes

ROBSON CHAGAS DE SOUSA

CPF *27.***.*76-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/01/2023 10:11

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA em 07/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 10:20

    Transitado em Julgado em 07/10/2022

  • 14/10/2022 10:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/09/2022 00:54

    Publicado Intimação em 16/09/2022.

  • 22/09/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 15/09/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO nº 0000702-44.2008.8.10.0055 BUSCA E APREENSÃO  Requerente: BANCO FINASA S/A.

    Requerido: ROBSON CHAGAS DE SOUSA   SENTENÇA Trata-se de BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO FINASA S/A. em desfavor de ROBSON CHAGAS DE SOUSA, todos qualificados nos autos.

    Despacho de ID 58996605 determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, seguido por certidão de escoamento integral do prazo, sem manifestação. É o breve relatório.

    Decido.  O processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o Judiciário, devendo dar prosseguimento ao feito quando intimadas para se manifestar acerca dos atos processuais, estando sujeitas a sanções em caso de negligência.

    In casu, trata-se de feito em que a parte autora não vem dando o regular andamento processual, razão pela qual é de se entender pela ausência superveniente do interesse de agir, acarretando a extinção do processo por ausência de uma das condições da ação.

    Compulsando os autos, verifico que fora determinada a intimação da parte requerente para praticar ato necessário ao prosseguimento do feito em decorrência de longo lapso temporal de tramitação desta ação.

    Contudo, deixou transcorrer o prazo para manifestação, sendo o seu silêncio interpretado como falta de interesse no julgamento da presente demanda.

    Desse modo, uma vez que o processo se encontra paralisado, apesar de a parte autora ter sido intimada para a prática de atos processuais com o fito de suprir as faltas existentes e promover o andamento do processo, a extinção do processo é medida que se impõe, pois a manutenção da tramitação desta ação, quando já transcorridos mais de 01 (um) ano sem qualquer manifestação da parte autora, demonstra a inutilidade do provimento.

    Assim o sendo, em outro sentido não se pode concluir, senão aquele que converge para a extinção do feito sem resolução do mérito.

    Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VI, Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, tendo em vista a ausência de interesse processual no prosseguimento da presente ação.

    Custas, se ainda houver, pela parte autora.

    Revogo a decisão de ID 31857051, pág.39.

    Por conseguinte, autorizo que cópia desta sentença seja apresentada perante o DETRAN/MA para retirada de restrição judicial na base de dados do RENAVAM relativamente ao veículo MARCA/MODELO: HONDA CG 125 FAN, CHASSI: 9BWCAO5WX8T100548, ANO: 2008, COR: PRETA.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta.  SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

  • 14/09/2022 10:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2022 19:47

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 19/04/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 19:09

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 19:01

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA em 31/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 12:14

    Publicado Intimação em 10/03/2022.

  • 16/03/2022 12:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 14:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2022 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 03:32

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA em 18/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 03:25

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA em 18/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 15:28

    Juntada de petição

  • 27/04/2021 01:16

    Publicado Intimação em 27/04/2021.

  • 26/04/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Processo n.º 0000702-44.2008.8.10.0055 Ação: [Alienação Fiduciária] Requerente: BANCO FINASA S/A.

    Advogado(a):Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE FERREIRA - PE894-B Ré(u): ROBSON CHAGAS DE SOUSA Autoridade Judiciária: Marcia Daleth Gonçalves Garcez, Juíza de Direito Titular da 1.ª Vara da Comarca de Santa Helena-MA.

    FINALIDADE: Intimação do(a)  autor(a) por seu/sua advogado(a) PAULO HENRIQUE FERREIRA - PE894-B, para tomar(em) conhecimento do Despacho ID 31857053, com resumo a seguir transcrito: DESPACHO: "Intime-se a parte autora acerca da certidão de fls. 23, para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para manifestar interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o lapso temporal decorrido entre o ajuizamento da ação até a presente data, sob pena de arquivamento.

    Cumpra-se.

    Após, voltem-me os autos conclusos.

    Santa Helena/MA, 26 de maio de 2020.

    CYNARA ELISA GAMA FREIRE Diretor do Fórum da Comarca de Santa Helena - Intermediária - 1ª Vara de Santa Helena". Dado e passado a presente intimação, nesta cidade de Santa Helena, Estado do Maranhão, aos 23 de abril de 2021.

    Eu, CLEUDIANE RAMOS, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito Marcia Daleth Gonçalves Garcez, Titular da 1.ª Vara da Comarca de Santa Helena, Estado do Maranhão.  CLEUDIANE RAMOS Técnico Judiciário Sigiloso

  • 23/04/2021 15:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2020 01:14

    Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 13/07/2020 23:59:59.

  • 05/07/2020 17:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/07/2020 17:28

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 17:06

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 08/06/2020 17:06

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2008

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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