13/06/2022 07:25

Arquivado Definitivamente
13/06/2022 07:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/06/2022 01:09

Decorrido prazo de ANDREA CUTRIM DE MENDONCA NUNES em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 01:09

Decorrido prazo de SANDRO DINIZ NUNES em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO CALISTO VIEIRA NETO em 10/06/2022 23:59.
20/05/2022 00:54

Publicado Decisão (expediente) em 20/05/2022.
20/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806553-45.2021.8.10.0000 - PJE.

Agravantes : Sandro Diniz Nunes e Andrea Cutrim de Mendonça Nunes.

Advogados : Rodrigo De Barros Bezerra (OAB/MA 7.133) e Victor Guilherme Lopes Fontenelle (OAB/MA 17.303).

Agravado : Antonio Calisto Vieira Neto.

Advogado : Pedro Augusto Souza de Alencar (OAB/MA 7.937).

Procurador : Dr.

Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO REVISIONAL.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

PERDA DE OBJETO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

I.

Verificada a superveniente perda de objeto, não mais se verifica o interesse processual do recorrente, considerando-se, assim, prejudicado o recurso.

II.

Agravo de Instrumento prejudicado (art. 932, III, CPC/2015). D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Sandro Diniz Nunes e Andrea Cutrim de Mendonça Nunes inconformados com a decisão proferida pelo juízo da 11ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís nos autos da Ação Revisional de Cláusula Contratual concedeu o pedido de tutela provisória, determinando que a parte requerente promova a consignação do valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), referente ao saldo remanescente do contrato, devendo ser efetivado o depósito judicial no prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência da presente decisão, a teor do disposto no art. 542, inciso I, do CPC/2015. Contrarrazões apresentadas tempestivamente.

A d.

PGJ, em parecer da lavra do Dr.

Raimundo Nonato de Carvalho Filho, afirmou não haver hipótese de intervenção ministerial.

Conforme ID nº 15197373, o Incidente de Suspeição nº 0819881-42.2021.8.10.0000 foi rejeitado, tendo alcançado o trânsito em julgado. É o breve relatório.

Decido.

Verificando o Sistema PJe de 1º grau, constato que, nos autos da Ação Revisional de Cláusula Contratual, foi proferida sentença julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial.

Assim sendo, tendo havido a prolação de sentença com o julgamento antecipado da lide, tenho que não mais subsiste o interesse recursal, vez que a matéria trazida à baila restou afetada, tornando-se imperiosa a prejudicialidade do recurso.

Esse, aliás, é o entendimento pacífico desta Eg.

Corte Estadual, in verbis: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CELEBRAÇÃO DE ACORDO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E INTERESSE RECURSAL.

PREJUDICIALIDADE VERIFICADA.

AGRAVO CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.

I – Verificando que houve sentença no processo originário, consoante decisão de ID 30577638, constata-se a perda superveniente do objeto.

II – Agravo conhecido e julgado prejudicado. (TJMA, AI nº 0802237-23.2020.8.10.0000, Rel.

Des.

Raimundo José Barros de Sousa, Quinta Câmara Cível, DJe: 17.06.2020). Desta feita, tenho que o presente recurso restou prejudicado, ante a perda superveniente de seu objeto, vez que não há mais decisão interlocutória a ser combatida.

Diante do exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do presente agravo de instrumento, pois prejudicado ante a ausência de interesse de agir em virtude da perda superveniente do objeto.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
18/05/2022 15:05

Juntada de malote digital
18/05/2022 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 07:14

Conhecido o recurso de SANDRO DINIZ NUNES - CPF: *89.***.*68-49 (AGRAVANTE) e não-provido
22/02/2022 14:17

Juntada de cópia de decisão
17/02/2022 09:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/02/2022 09:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2022 07:15

Juntada de petição
24/01/2022 06:49

Decorrido prazo de SANDRO DINIZ NUNES em 21/01/2022 23:59.
24/01/2022 06:49

Decorrido prazo de ANDREA CUTRIM DE MENDONCA NUNES em 21/01/2022 23:59.
13/12/2021 01:13

Publicado Despacho (expediente) em 13/12/2021.
11/12/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0806553-45.2021.8.10.0000 Agravantes : Sandro Diniz Nunes e Andrea Cutrim de Mendonça Nunes Advogados : Victor Guilherme Lopes Fontenelle (OAB/MA 17.303) e outro Agravado : Antônio Calisto Vieira Neto Advogado : Pedro Augusto Souza de Alencar (OAB/MA 7.937) DESPACHO Tendo em vista tratar-se de Agravo de Instrumento no bojo do qual a parte agravada apresentou incidente de arguição de suspeição do Desembargador relator (IncSusp nº 0819881-42.2021.8.10.0000), devolvam-se os autos à Secretaria da 2ª Câmara Cível, para cumprimento do disposto no art. 593, §1º, RITJMA[1].

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, MA, 09 de dezembro de 2021. Desembargador VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO Vice-Presidente [1] Art. 593.

Rejeitando a configuração da apontada causa de parcialidade, o desembargador determinará a autuação em apartado da petição e seu cadastro como incidente de arguição de suspeição ou impedimento; recebido o incidente em seu gabinete, apresentará suas razões, no prazo de quinze dias, acompanhadas de documentos e rol de testemunhas, se houver, ordenando- lhe, em seguida, a sua remessa ao vice-presidente. § 1º O processo em que for arguida a suspeição ou o impedimento do relator permanecerá na Secretaria do órgão julgador competente para o seu julgamento com a tramitação suspensa até que o presidente do órgão julgador declare, nos respectivos autos, os efeitos em que o incidente será recebido.
09/12/2021 14:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/12/2021 14:10

Recebidos os autos
09/12/2021 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 23:44

Juntada de Certidão
30/11/2021 22:58

Deliberado em Sessão - Retirado
30/11/2021 12:53

Conclusos para decisão
30/11/2021 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Vice-Presidência
26/11/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 11:20

Juntada de parecer
22/11/2021 19:59

Juntada de petição
19/11/2021 10:58

Juntada de petição
17/11/2021 22:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2021 11:04

Juntada de petição
09/11/2021 09:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2021 09:59

Juntada de Certidão
02/08/2021 09:58

Desentranhado o documento
02/08/2021 09:58

Cancelada a movimentação processual
29/07/2021 10:25

Desentranhado o documento
29/07/2021 10:25

Cancelada a movimentação processual
29/07/2021 10:21

Desentranhado o documento
29/07/2021 10:21

Cancelada a movimentação processual
27/07/2021 11:40

Deliberado em Sessão - Retirado
22/07/2021 10:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/07/2021 11:20

Pedido de inclusão em pauta
04/07/2021 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/06/2021 12:49

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
19/06/2021 00:22

Decorrido prazo de ANDREA CUTRIM DE MENDONCA NUNES em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 00:22

Decorrido prazo de SANDRO DINIZ NUNES em 18/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2021 22:14

Juntada de contrarrazões
27/05/2021 20:29

Juntada de malote digital
26/05/2021 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 26/05/2021.
25/05/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 20:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 08:29

Não Concedida a Medida Liminar
21/05/2021 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO CALISTO VIEIRA NETO em 20/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 08:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/05/2021 21:49

Juntada de contrarrazões
29/04/2021 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2021.
28/04/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806553-45.2021.8.10.0000 – PJE.

Agravantes : Sandro Diniz Nunes e outros.

Advogados : Rodrigo De Barros Bezerra (OAB/MA 7.133) e Victor Guilherme Lopes Fontenelle (OAB/MA 17.303).

Agravado: Antonio Calisto Vieira Neto.

Advogado: Pedro Augusto Souza de Alencar (OAB/MA 7.937).

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O A considerar o teor dos fatos postos em discussão neste agravo de instrumento, tenho, por medida de cautela, ser o caso de oportunizar o contraditório recursal para, então, analisar o pedido de atribuição do efeito suspensivo.

Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015 para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, MA, data do sistema. Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
27/04/2021 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 16:46

Conclusos para decisão
23/04/2021 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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