12/05/2021 11:12

Arquivado Definitivamente
12/05/2021 11:12

Transitado em Julgado em 11/05/2021
12/05/2021 11:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 04/08/2021 08:30 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
12/05/2021 10:50

Decorrido prazo de EMANUEL DE JESUS PINHEIRO PEREIRA em 11/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 00:35

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800148-72.2021.8.10.0006 | PJE Promovente: EMANUEL DE JESUS PINHEIRO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A Promovido: PREMIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que a parte autora, embora intimada para apresentar endereço atualizado da parte Reclamada, deixou transcorrer o prazo sem atender à determinação deste Juízo. É do autor o ônus de indicar a qualificação e o respectivo endereço da parte constante do polo passivo, conforme dispõe o artigo 14 da Lei 9.099/95 e o artigo 319 do Código de Processo Civil, sendo esse um dos requisitos da petição inicial. Concedido o prazo para apresentar novo endereço e não havendo o devido cumprimento, como é o caso dos autos, a extinção do processo é medida que se impõe.

Desta forma, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO face a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo Sem condenação em custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

P.R.

Intime-se a parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

São Luís, 23 de abril de 2021.

MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Titular do 1º JEC Juíza de Direito Titular do 1º JEC
23/04/2021 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 10:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/04/2021 12:05

Conclusos para julgamento
22/04/2021 09:49

Decorrido prazo de EMANUEL DE JESUS PINHEIRO PEREIRA em 12/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2021 11:47

Juntada de Certidão
11/02/2021 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2021 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2021 17:53

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/08/2021 08:30 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
10/02/2021 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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