09/12/2021 21:40

Arquivado Definitivamente
07/12/2021 10:07

Juntada de Certidão
07/12/2021 08:24

Juntada de Ofício
01/12/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 10:42

Juntada de petição
29/11/2021 10:39

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/11/2021 11:26

Conclusos para despacho
26/11/2021 11:25

Juntada de termo
20/11/2021 11:32

Juntada de petição
18/11/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 09:04

Conclusos para decisão
12/11/2021 08:47

Juntada de petição
27/10/2021 14:19

Juntada de petição
02/10/2021 17:23

Transitado em Julgado em 01/10/2021
02/10/2021 12:19

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MUNIZ LOBATO FILHO em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 12:19

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MUNIZ LOBATO FILHO em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 12:17

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 12:17

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 01/10/2021 23:59.
24/09/2021 15:53

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
24/09/2021 15:52

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800771-04.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Abatimento proporcional do preço , Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo] DEMANDANTE: JOSE AUGUSTO MUNIZ LOBATO FILHO DEMANDADO:BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) REU: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571, CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido vertido na inicial, para determinar o reembolso do valor pago pelo freezer equivalente a R$ 2.739,90 (dois Mil setecentos e trinta e Nove Reais e noventa centavos), com juros de 1% ao mês da sentença e correção monetária pelo INPC da data da compra do produto, bem como a pagar indenização por danos morais sofridos, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido pelo INPC e juros de 1% ao mês nos termos das súmulas 54 e 362 do STJ.O produto eivado de vício deve ser recolhido pelo fabricante no prazo de 10 dias, sob pena de perda definitiva da sua posse para o reclamante.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Cumpra-se.

Paço do Lumiar - MA, 15 de setembro de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
15/09/2021 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 11:02

Julgado procedente o pedido
27/07/2021 10:49

Conclusos para julgamento
27/07/2021 10:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 27/07/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
26/07/2021 15:30

Juntada de contestação
04/07/2021 17:54

Juntada de aviso de recebimento
16/06/2021 17:52

Juntada de petição
12/05/2021 10:34

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MUNIZ LOBATO FILHO em 11/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 00:13

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. 15, s/n, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar/Ma (CEP: 65.130-000).

Fone: (98) 3237-6571 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Paço do Lumiar, 23 de abril de 2021 PROCESSO N.º 0800771-04.2021.8.10.0050 RECLAMANTE: JOSE AUGUSTO MUNIZ LOBATO FILHO RECLAMADO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA A(O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALICE SOARES BARROS - MA16839 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO                      De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO não presencial marcada para o dia 27/07/2021 10:30 , a ser realizada por meio do sistema de vídeoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, de acordo com os dados (link, usuário e senha de acesso) informados no item 1 das advertências.

Conforme previsão do art,1º, I, Provimento 22020- CGJ/MA. Advertências: 1.

O link para ter acesso à sala de videoconferência é:  https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum2, usuário: primeiro nome de quem for participar da audiência e a senha de acesso: tjma1234.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (quarenta e oito) horas para o horário acima designado, um e-mail, ou número de Whats App para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

Desde já informa-se o telefone: (98) 98801-7323; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”. 4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de revelia ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA).                        Cordialmente, ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário
23/04/2021 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 18:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por 27/07/2021 10:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
20/04/2021 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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