TJMA - 0000276-30.2019.8.10.0028

1ª instância - 1ª Vara de Buriticupu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA SANTANA

CPF *59.***.*68-04

Advogados

FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA

OAB: 12340/MA

CPF *02.***.*60-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IPC RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOS

UILTON RODRIGUES DA SILVA

ANTONIO CARVALHO

MOISES ARAUJO RIBEIRO

CPF *17.***.*18-89

FILIPE BARROZO RIBEIRO

CPF *51.***.*81-77

JOAO FELIX ARAUJO ALVES

RONALTY VIANA VIEIRA

CPF *94.***.*59-36

IPC HARISSON VINICIUS BRAGA FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 16:17

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA SANTANA em 20/03/2023 23:59.

  • 18/04/2023 02:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA SANTANA em 28/01/2022 23:59.

  • 16/04/2023 08:03

    Publicado Sentença (expediente) em 13/03/2023.

  • 16/04/2023 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 12/04/2023 19:04

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 09/03/2023 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2023 12:42

    Transitado em Julgado em 08/03/2023

  • 09/03/2023 12:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2023 17:33

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2023 15:00 1ª Vara de Buriticupu.

  • 08/03/2023 17:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/03/2023 10:26

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 28/02/2023 10:11

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2023 15:00 1ª Vara de Buriticupu.

  • 23/02/2023 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 15:26

    Juntada de diligência

  • 16/02/2023 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 17:37

    Juntada de diligência

  • 10/02/2023 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 09:26

    Juntada de diligência

  • 09/02/2023 11:11

    Outras Decisões

  • 08/02/2023 21:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 21:56

    Juntada de diligência

  • 08/02/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 14:43

    Juntada de petição

  • 08/02/2023 12:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/02/2023 12:54

    Juntada de termo de juntada

  • 08/02/2023 11:39

    Juntada de petição

  • 08/02/2023 11:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/02/2023 10:59

    Juntada de termo de juntada

  • 07/02/2023 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 13:33

    Juntada de diligência

  • 07/02/2023 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 13:31

    Juntada de diligência

  • 07/02/2023 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 12:15

    Juntada de diligência

  • 07/02/2023 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 11:59

    Juntada de diligência

  • 03/02/2023 11:44

    Juntada de petição

  • 03/02/2023 09:09

    Juntada de petição

  • 02/02/2023 10:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/02/2023 10:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/02/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 10:51

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2023 09:48

    Juntada de termo de juntada

  • 26/01/2023 16:35

    Juntada de Carta precatória

  • 07/12/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 09:54

    Outras Decisões

  • 22/07/2022 16:38

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA SANTANA em 04/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 16:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA SANTANA em 04/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 17:30

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 16:34

    Juntada de petição

  • 05/07/2022 13:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/07/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 10:41

    Juntada de diligência

  • 21/06/2022 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 15:41

    Juntada de termo de juntada

  • 20/06/2022 15:32

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2022 15:22

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2022 11:09

    Outras Decisões

  • 13/06/2022 14:32

    Juntada de termo de juntada

  • 08/06/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 15:01

    Juntada de petição

  • 07/06/2022 14:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/06/2022 14:23

    Juntada de termo de juntada

  • 31/05/2022 16:16

    Juntada de termo de juntada

  • 31/05/2022 15:55

    Juntada de Carta precatória

  • 31/05/2022 12:16

    Outras Decisões

  • 24/05/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 09:48

    Juntada de petição

  • 20/05/2022 16:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/05/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 16:28

    Juntada de termo de juntada

  • 20/05/2022 16:25

    Desentranhado o documento

  • 20/05/2022 16:24

    Desentranhado o documento

  • 20/05/2022 16:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/05/2022 16:24

    Desentranhado o documento

  • 20/05/2022 16:24

    Desentranhado o documento

  • 20/05/2022 16:24

    Desentranhado o documento

  • 20/05/2022 16:23

    Desentranhado o documento

  • 25/04/2022 10:46

    Outras Decisões

  • 12/04/2022 18:36

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2021 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 17/12/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA  DA COMARCA DE BURITICUPU-MA  Rua Deputado Vila Nova, s/n., Terra Bela, Cep.: 65.393-000 - Buriticupu/ma Fone/whatsapp: (98) 3664-6030/ e-mail: [email protected]/balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup (senha: balcao1234)       ATO ORDINATÓRIO   (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA)       Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que:   I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos   II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006;   III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3;   IV) Ficam cientes, também, de que os arquivos de mídia contidos no caderno processual físico e que porventura restarem impossibilitados de serem migrados, estão disponíveis para backup na Secretaria da Vara Única até 15 dias após intimação do trânsito em julgado da sentença/acórdão judicial.     Buriticupu-MA, Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021     WASHINGTON EDUARDO LEMOS SOUZA   Assinatura conforme sistema            

  • 16/12/2021 13:26

    Juntada de petição

  • 16/12/2021 11:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2021 11:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/12/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - XV Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: XV - Retornando os autos da instância superior, intimar as partes para requererem o que entendam de direito, no prazo legal.

    Buriticupu - MA, 15 de janeiro de 2021.

    Renata Costa de Oliveira Cerveira Secretária Judicial Matricula TJMA: 189910 Resp: *22.***.*20-98

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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