02/09/2025 14:23

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:48

Juntada de petição
15/07/2025 22:42

Juntada de petição
08/07/2025 14:15

Juntada de petição
24/06/2025 07:26

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2025 10:40

Juntada de ato ordinatório
09/06/2025 14:05

Juntada de petição
23/05/2025 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2025 12:18

Juntada de ato ordinatório
28/04/2025 15:56

Juntada de petição
02/04/2025 00:10

Decorrido prazo de FABIO INTASQUI em 31/03/2025 23:59.
02/04/2025 00:10

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 16:29

Juntada de petição
28/03/2025 09:51

Juntada de petição
26/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 11:10

Decorrido prazo de DANIEL COSTA LUCENA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:18

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:18

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:18

Decorrido prazo de FABIO INTASQUI em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:18

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:18

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 27/02/2025 23:59.
20/03/2025 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES em 27/02/2025 23:59.
20/03/2025 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA em 27/02/2025 23:59.
20/03/2025 00:18

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO em 27/02/2025 23:59.
20/03/2025 00:18

Decorrido prazo de FABIO INTASQUI em 27/02/2025 23:59.
18/03/2025 15:53

Juntada de petição
14/03/2025 11:08

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2025 17:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.
07/03/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
26/02/2025 13:06

Juntada de petição
25/02/2025 10:33

Juntada de Certidão
25/02/2025 07:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 15:40

Juntada de petição
07/02/2025 09:45

Publicado Intimação em 05/02/2025.
07/02/2025 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/01/2025 19:28

Nomeado perito
21/01/2025 16:23

Conclusos para despacho
13/12/2024 18:06

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 18:06

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 18:06

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 18:06

Decorrido prazo de FABIO INTASQUI em 12/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:20

Juntada de petição
28/11/2024 01:04

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:13

Conclusos para decisão
01/08/2024 03:03

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:09

Juntada de petição
17/07/2024 02:19

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
28/06/2024 01:38

Decorrido prazo de ALVARO VICENTE BATISTA NOVAIS em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:53

Juntada de diligência
27/06/2024 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 07:53

Juntada de diligência
18/06/2024 09:29

Expedição de Mandado.
17/06/2024 17:07

Juntada de Mandado
07/06/2024 16:41

Juntada de ato ordinatório
22/03/2024 02:35

Decorrido prazo de ALVARO VICENTE BATISTA NOVAIS em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 12:52

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2024 02:12

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:07

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:07

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:07

Decorrido prazo de FABIO INTASQUI em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:07

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:07

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA em 06/03/2024 23:59.
23/02/2024 01:38

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:37

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:37

Decorrido prazo de FABIO INTASQUI em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:37

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:37

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 18:19

Juntada de petição
17/02/2024 01:27

Publicado Intimação em 14/02/2024.
17/02/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
15/02/2024 12:06

Juntada de Certidão
11/02/2024 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 04:02

Publicado Intimação em 30/01/2024.
31/01/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
28/01/2024 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 19:18

Nomeado perito
26/10/2023 09:52

Conclusos para decisão
08/09/2023 00:37

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:37

Decorrido prazo de FABIO INTASQUI em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:37

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:37

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 18:43

Juntada de petição
01/09/2023 03:06

Publicado Intimação em 30/08/2023.
01/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0821114-13.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO, FABRICIO LEANDRO LEITE BRANDAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470-A, DIEGO MENEZES SOARES - OAB/MA 10021-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DIEGO MENEZES SOARES - MA10021-A, CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470-A REU: TOO SEGUROS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) REU: CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA - OAB/RJ 080572, GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES - OAB/RJ 103502, SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - SP305088, FABIO INTASQUI - OAB/SP 350953 D E S P A C H O Determino a intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de ID 96121357.

Após isso, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
28/08/2023 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 16:54

Juntada de petição
08/08/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 14:57

Conclusos para despacho
05/08/2023 20:40

Juntada de Certidão
04/07/2023 12:20

Juntada de laudo
14/06/2023 19:00

Juntada de ato ordinatório
24/05/2023 01:39

Decorrido prazo de ADRIANO ALDREY PEREIRA SOUSA em 22/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:37

Decorrido prazo de ADRIANO ALDREY PEREIRA SOUSA em 22/05/2023 23:59.
27/04/2023 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:24

Conclusos para despacho
28/12/2022 22:17

Juntada de Certidão
23/12/2022 13:52

Publicado Intimação em 29/11/2022.
23/12/2022 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
07/12/2022 19:44

Juntada de petição
28/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0821114-13.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO, FABRICIO LEANDRO LEITE BRANDAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470-A, DIEGO MENEZES SOARES - MA10021-A REU: TOO SEGUROS S.A. , SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogados/Autoridades do(a) REU: CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA - OAB/RJ 80572, GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES - OAB/RJ 103502, SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - OAB/SP 305088 DESPACHO Sobre o ID 80002209, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
26/11/2022 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 22:00

Conclusos para despacho
10/11/2022 18:21

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 11:20

Juntada de laudo
07/11/2022 19:36

Juntada de petição
27/10/2022 20:58

Juntada de petição
18/10/2022 01:35

Publicado Intimação em 13/10/2022.
18/10/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0821114-13.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO, FABRICIO LEANDRO LEITE BRANDAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470-A, DIEGO MENEZES SOARES - OAB/MA 10021-A REU: TOO SEGUROS S.A. , SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogados/Autoridades do(a) REU: CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA - OAB/RJ 80572, GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES - OAB/RJ 103502 D E C I S Ã O Vistos, etc.

Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ajuizada por REGINA MARIA PINTO BRANDÃO e outro em desfavor de PAN SEGUROS S.A. e SUL AMÉRICA CIA.

NACIONAL DE SEGUROS.

Compulsando aos autos, verifica-se que não se trata de hipótese de extinção do processo sem a análise do mérito, nem julgamento antecipado da lide.

Desse modo, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do art. 357 do CPC.

Na inicial, os requerentes postularam a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Primeiramente, extrai dos autos que a relação jurídica material sub judice é de natureza consumerista, já que o imóvel foi adquirido para residência própria e não para revenda e, portanto, os requerentes são os destinatários finais daquele bem (art. 2º, Lei 8.078/90).

Outrossim, este juízo vislumbra verossimilhança nas alegações dos requerentes, além do que são, frente às requeridas, economicamente, hipossuficientes.

Desta forma, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em desfavor dos requerentes, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei Federal nº 8.078/90.

No tocante a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelas requeridas, entende-se pelo seu reconhecimento quanto a SUL AMÉRICA CIA.

NACIONAL DE SEGUROS.

Sabe-se que a legitimidade se refere à ad causam pertinência subjetiva do titular da relação jurídica de direito material, devendo figurar no polo passivo da demanda aquele que suportará os efeitos de eventual procedência do pedido.

Não obstante o seguro tenha sido firmado com a SUL AMÉRICA CIA.

NACIONAL DE SEGUROS, a carteira habitacional desta foi transferida para a PAN SEGUROS S.A., conforme ofício nº 412/2016/1521-0 incluído, no ID 6617514, PÁG. 06, pelos requerentes.

Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva de SUL AMÉRICA CIA.

NACIONAL DE SEGUROS para excluí-la da presente ação, uma vez que não seria a responsável pela cobertura securitária, e sim PAN SEGUROS S.A.

No mais, o ponto controvertido dos fatos cinge-se em saber se os danos alegados pelos requerentes são acobertados pelo seguro contratado.

Instados a manifestarem sobre a produção de provas, parte a requerida, PAN SEGUROS S.A., pugnou pela produção prova pericial.

Ora, como se sabe, cabe a um expert identificar ou não defeitos crônicos da construção, ainda que reparados pelos requerentes.

Desta forma, DEFIRO a PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL formulada pela requerida, a fim de se nomear um Perito com especialidade em Engenharia Civil.

Para a realização da Perícia, nomeio o engenheiro civil ADRIANO ALDREY PEREIRA SOUSA, com cadastro do CPTEC do TJMA, cujos os dados se encontram no sistema Peritus.

O nomeado deverá ser intimado, via eletrônica, no endereço de e-mail informado ao CPTEC, para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se aceita o encargo e a proposta de honorários, esclarecendo-o do objeto e finalidade da perícia.

Sendo aceita a nomeação, deverá o perito estipular desde logo a data e o horário da perícia, comunicando com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de que sejam realizadas as intimações das partes e eventuais assistentes técnicos.

INTIMEM-SE as partes sobre esta decisão e, para no prazo de 15 (quinze) dias, em querendo, apresentarem objeções à presente nomeação e, ainda, apresentarem seus QUESITOS e indicarem Assistentes Técnicos, sob pena de preclusão, devendo ainda, a parte requerida, depositar até 48hs (quarenta e oito horas) antes da data da realização da perícia, em conta judicial, o valor respectivo.

Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, na forma e sob as penas do art. 465 e 157, c/c art. 468, parágrafo único, ambos do CPC.

Com a juntada do laudo pericial, determino que as partes sejam intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial.

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 6 de outubro de 2022. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4119/2022
11/10/2022 16:59

Juntada de Certidão
11/10/2022 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 09:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2021 14:48

Conclusos para decisão
26/08/2021 12:09

Juntada de Certidão
05/05/2021 10:13

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 10:13

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 10:13

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 10:13

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES em 04/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 18:33

Juntada de petição
26/04/2021 14:44

Juntada de petição
19/04/2021 01:55

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0821114-13.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO, FABRICIO LEANDRO LEITE BRANDAO Advogados do(a) AUTOR: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470, DIEGO MENEZES SOARES - OAB/MA 10021 REU: PAN SEGUROS S.A., SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogados do(a) REU: GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES - OAB/RJ 103502, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA - OAB/RJ 80572 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se pretendem produzir novas provas, especificando-as, em caso positivo, e justificando de forma clara e concisa a necessidade de sua produção, observados os ditames do art. 373 do CPC.

Não havendo interesse na produção de novas provas ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será julgado no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, com inclusão em pauta, em conformidade com o disposto no art. 12, CPC.

Cumpra-se e intimem-se.

São Luís - MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
15/04/2021 21:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 20:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 12:40

Conclusos para despacho
02/07/2020 10:46

Juntada de termo
23/06/2020 10:07

Juntada de termo
31/10/2019 19:53

Juntada de petição
24/10/2019 19:35

Juntada de petição
17/07/2019 18:37

Juntada de petição
03/05/2019 11:56

Juntada de petição
28/03/2019 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2019 10:38

Juntada de Ato ordinatório
26/02/2019 17:42

Juntada de protocolo
26/02/2019 17:38

Juntada de protocolo
05/02/2019 14:19

Juntada de protocolo
05/02/2019 13:54

Juntada de protocolo
04/02/2019 17:59

Juntada de petição
24/01/2019 16:06

Juntada de termo
28/11/2018 10:04

Decorrido prazo de REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO em 27/11/2018 23:59:59.
19/11/2018 00:54

Publicado Intimação em 19/11/2018.
19/11/2018 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2018 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2018 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2018 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2018 11:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 14:07

Conclusos para despacho
23/10/2018 13:25

Juntada de termo
13/06/2018 16:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2018 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2017 17:03

Conclusos para despacho
21/06/2017 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2017

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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