25/02/2025 15:09

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:08

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:58

Decorrido prazo de ESTHER SILVA DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:20

Decorrido prazo de ESTHER SILVA DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 23:09

Juntada de petição
03/02/2025 10:50

Juntada de petição
21/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:50

Outras Decisões
07/09/2023 21:41

Juntada de petição
29/07/2023 01:26

Conclusos para decisão
07/06/2023 03:04

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 03:04

Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 15:34

Juntada de petição
16/05/2023 01:25

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:44

Conclusos para decisão
03/02/2023 16:28

Juntada de petição
03/02/2023 11:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de São Luís.
03/02/2023 11:45

Realizado Cálculo de Liquidação
17/01/2023 02:21

Decorrido prazo de DAVID FONSECA DE ARAUJO em 03/10/2022 23:59.
17/01/2023 02:21

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 03/10/2022 23:59.
17/01/2023 02:21

Decorrido prazo de DAVID FONSECA DE ARAUJO em 03/10/2022 23:59.
17/01/2023 02:21

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 03/10/2022 23:59.
30/10/2022 18:55

Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 03/10/2022 23:59.
30/10/2022 18:55

Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022 22:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2022 22:20

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:04

Juntada de petição
28/09/2022 03:26

Publicado Intimação em 26/09/2022.
28/09/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 16:55

Juntada de petição
23/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0810876-61.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARY CRISTIANE MENEZES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DAVID FONSECA DE ARAUJO - MA9687 EXECUTADO: SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A, BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A, GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS - MA10799-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se do ID. 74838310.

São Luís, Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022.

RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166.
22/09/2022 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 10:57

Juntada de Certidão
30/08/2022 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de São Luís.
30/08/2022 10:22

Realizado Cálculo de Liquidação
07/04/2022 12:27

Juntada de ato ordinatório
07/04/2022 10:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2022 10:47

Juntada de Certidão
15/02/2022 11:12

Juntada de Certidão
15/02/2022 09:33

Juntada de Alvará
28/01/2022 12:11

Outras Decisões
18/05/2021 11:39

Conclusos para decisão
18/05/2021 11:39

Juntada de Certidão
17/05/2021 12:57

Juntada de contrarrazões
14/05/2021 00:56

Publicado Intimação em 14/05/2021.
13/05/2021 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 09:03

Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 09:03

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 11/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 16:56

Juntada de Ato ordinatório
05/05/2021 15:36

Juntada de
27/04/2021 11:18

Juntada de petição
19/04/2021 18:16

Juntada de petição
19/04/2021 01:24

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0810876-61.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARY CRISTIANE MENEZES DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID FONSECA DE ARAUJO - MA9687 EXECUTADO: SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS - MA10799-A, BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A D E C I S Ã O Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença, envolvendo as partes em epígrafe, ambas devidamente qualificadas nos autos do processo.

Persegue a exequente o pagamento dos danos materiais e morais reconhecidos em sentença proferida numa ação de rescisão contratual cumulada com restituição de quantia paga e reparação de prejuízos intentada contra SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBIIÁRIOS LTDA.

A decisão condenou a ré a devolução do dispendido pela autora, a restituição das taxas condominiais, condenação por danos extrapatrimoniais e verbas de sucumbência.

Na falta de quitação voluntária, pugnou pelo cumprimento coativo.

Em resposta, a devedora deduziu inexigibilidade da obrigação pela falta do trânsito em julgado da sentença e excesso nos cálculos apresentados.

A credora replicou, reforçando os agumntos trazidos na proemial. É o relatório.

DECIDO.

A defesa do devedor executado no cumprimento de sentença é a impugnação.

Trata-se de um incidente processual que somente poderá versar sobre matérias taxativamente elencadas no Código de Processo Civil.

Dentre as enumeradas, merece destaque para a hipótese- a inexigibilidade da obrigação e o excesso de execução.

Diz a devedora que ingressou com agravo interno da decisão monocrática que negou provimento a apelação e que o expediente pende de julgamento, o que impossibilita o prosseguimento do feito.

Contudo, embora o erro material consistente no protocolo equivicado do agravo em processo diverso possa ter resultado em certidão de trânsito distoante da realidade, a exequente traz ao feito certidão detalhada que comprova que o agravo foi arquivado e baixado desde 06 de maio de 2019. É vedada a execução definitiva da sentença antes de reconhecida a imutabilidade de seus efeitos e inviável o cumprimento da obrigação sem o trânsito em julgado.

Entretanto, na presente situação, a condenação se confirmou conforme o pronunciamento de primeiro grau.

No tocante ao pedido de suspensão cabe asseverar que, via de regra, a impugnação não tem efeito suspensivo, de modo que sua interposição não obsta a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação.

Apenas excepcionalmente e se o prosseguimento do processo puder causar ao executado dano de difícil ou incerta reparação poderá o juiz utilizar-se desta possibilidade.

Todavia, não é o caso dos autos, onde inclusive o valor, até então penhorado, é incontroverso e apenas a apuração de eventual diferença causa conflito.

Por conta disso, nada impede o imediato levantamento do valor incontroverso pela exequente.

No que tange a diferença pretendida entendo que é necessário sua correta apuração pela Contadoria observando os parâmetros fixados na decisão definitiva da fase de conhecimento para completa satisfação da dívida.

Isto posto, rejeito o pedido de efeito suspensivo, reconheço a exigibilidade da obrigação e determino que se expeça alvará em favor da parte exequente para levantamento do montante penhorado e que se encaminhe a contadoria para cálculo de eventual diferença.

Sem custas e honorários.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 13 de abril de 2021. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 960/2021
15/04/2021 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 10:05

Outras Decisões
30/08/2019 11:32

Conclusos para decisão
21/08/2019 14:47

Juntada de petição
30/07/2019 00:36

Decorrido prazo de SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2019 09:36

Juntada de diligência
04/07/2019 19:54

Juntada de petição
29/05/2019 02:08

Decorrido prazo de DAVID FONSECA DE ARAUJO em 28/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 17:13

Mandado devolvido dependência
17/05/2019 17:13

Juntada de diligência
08/05/2019 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2019 09:31

Expedição de Mandado.
08/05/2019 09:30

Juntada de Mandado
03/05/2019 19:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 16:45

Conclusos para despacho
12/03/2019 01:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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